Procedimento Comum Cível 0019010-07.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2012

Valor da Causa

R$ 165.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Núcleo de Falência e Recuperação Judicial - 1ª Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

19/01/2026, 12:07

Juntada de Ofício

08/01/2026, 13:51

Nomeado outro auxiliar da justiça

17/12/2025, 14:40

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 13:21

Conclusos para decisão

08/09/2025, 12:34

Decorrido prazo de RONIMARCIO NAVES em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 02:05

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 02:05

Decorrido prazo de TRESE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - MASSA FALIDA em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 02:05

Decorrido prazo de TRESE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - MASSA FALIDA em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:34

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:34

Decorrido prazo de RONIMARCIO NAVES em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:34

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2025, 18:40

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2025.

26/08/2025, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos

22/08/2025, 14:05

Todas as movimentações(324)

Arquivado Provisoriamente

19/01/2026, 12:07

Juntada de Ofício

08/01/2026, 13:51

Nomeado outro auxiliar da justiça

17/12/2025, 14:40

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 13:21

Conclusos para decisão

08/09/2025, 12:34

Documentos

Decisão

•17/12/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 14:05

Decorrido prazo de RONIMARCIO NAVES em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 02:05

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 02:05

Decorrido prazo de TRESE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - MASSA FALIDA em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 02:05

Decorrido prazo de TRESE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - MASSA FALIDA em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:34

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:34

Decorrido prazo de RONIMARCIO NAVES em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:34

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2025, 18:40

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2025.

26/08/2025, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos

22/08/2025, 14:05

Juntada de certidão

22/08/2025, 11:29

Devolvidos os autos

22/08/2025, 11:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

26/03/2025, 18:46

Decorrido prazo de TRESE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:07

Juntada de Petição de contrarrazões

19/03/2025, 16:54

Publicado Intimação em 27/02/2025.

27/02/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 18:23

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 15:43

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MODELO LTDA em 17/02/2025 23:59

18/02/2025, 06:58

Decorrido prazo de TRESE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 17/02/2025 23:59

18/02/2025, 06:58

Decorrido prazo de RONIMARCIO NAVES em 17/02/2025 23:59

18/02/2025, 06:58

Juntada de Petição de recurso de sentença

17/02/2025, 15:22

Juntada de Certidão

27/01/2025, 12:47

Processo correicionado

27/01/2025, 12:47

Publicado Sentença em 27/01/2025.

27/01/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 02:14

Expedição de Outros documentos

23/01/2025, 17:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/01/2025, 17:14

Processo em correição

22/01/2025, 16:18

Conclusos para decisão

07/10/2024, 13:46

Decorrido prazo de TRESE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:09

Decorrido prazo de RONIMARCIO NAVES em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:09

Juntada de Petição de contrarrazões

09/09/2024, 11:59

Juntada de Petição de contrarrazões

08/09/2024, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2024, 17:23

Publicado Intimação em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos

29/08/2024, 16:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/08/2024, 18:47

Publicado Sentença em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

20/08/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 07:44

Julgado procedente o pedido

19/08/2024, 07:44

Conclusos para decisão

27/05/2024, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 18:50

Conclusos para decisão

12/03/2024, 15:09

Decorrido prazo de RONIMARCIO NAVES em 21/02/2024 23:59.

27/02/2024, 03:31

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2024, 22:23

Publicado Intimação em 09/02/2024.

09/02/2024, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 03:52

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 16:18

Decorrido prazo de RONIMARCIO NAVES em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:16

Publicado Intimação em 29/01/2024.

30/01/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 17:37

Decorrido prazo de RONIMARCIO NAVES em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 09:56

Conclusos para decisão

25/10/2023, 18:42

Publicado Intimação em 18/10/2023.

18/10/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 03:03

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 14:52

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 11:24

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 15:45

Decorrido prazo de RONIMARCIO NAVES em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 13:19

Publicado Intimação em 08/08/2023.

10/08/2023, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

10/08/2023, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ - DESEMBARGADOR JOSÉ VIDAL 1ª Vara Cível da Capital IMPULSIONAMENTO - ATOS ORDINATÓRIOS Impulsionando o feito, reitero a intimação do administrador judicial para se manifestar nos presentes autos no prazo de 05 (cinco) dias corridos. Cuiabá, 4 de agosto de 2023. César Adriane Leôncio Gestor Judiciário da 1ª Vara Cível

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 16:03

Decorrido prazo de RONIMARCIO NAVES em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 02:21

Publicado Intimação em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ - DESEMBARGADOR JOSÉ VIDAL 1ª Vara Cível da Capital CERTIDÃO Impulsionando o feito, intimo o administrador judicial para se manifestar nos presentes autos no prazo de 15 (quinze) dias corridos. Cuiabá, 31 de março de 2023. César Adriane Leôncio Gestor Judiciário da 1ª Vara Cível

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 16:39

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 14:55

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 08:33

Decorrido prazo de TRESE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 08:33

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2023, 12:01

Publicado Despacho em 07/03/2023.

07/03/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Visto. INTIME-SE o administrador judicial da MASSA FALIDA DA TRESE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA para, no prazo de 05 (cinco) dias corridos, manifestar-se nos autos. Após, conclusos. Expeça-se o necessário. Cumpra-se.

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 18:02

Decorrido prazo de RONIMARCIO NAVES em 20/10/2022 23:59.

11/11/2022, 10:25

Conclusos para decisão

09/11/2022, 15:05

Publicado Intimação em 13/10/2022.

13/10/2022, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

13/10/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 16:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 04:21

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MODELO LTDA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 04:21

Decorrido prazo de RONIMARCIO NAVES em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 04:21

Decorrido prazo de TRESE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 04:21

Publicado Intimação em 12/03/2021.

12/03/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

12/03/2021, 00:46

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 21:11

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 21:11

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/11/2020.

13/11/2020, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020

13/11/2020, 20:26

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 10:57

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 10:16

Recebido pelo Distribuidor

11/11/2020, 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

11/11/2020, 10:15

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2020, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2020, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

14/09/2020, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

27/07/2020, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

04/07/2020, 00:35

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

04/07/2020, 00:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:24

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 02:20

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

27/01/2020, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2020, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2019, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/12/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2019, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/12/2019, 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2019, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/08/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2019, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

20/08/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

05/07/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2019, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/10/2018, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/10/2018, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

24/10/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Vista)

25/09/2018, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/09/2018, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2018, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

17/09/2018, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

12/09/2018, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/08/2018, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/07/2018, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

30/07/2018, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/07/2018, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

18/07/2018, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/07/2018, 01:08

Juntada (Juntada)

11/07/2018, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/07/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2018, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/06/2018, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/06/2018, 01:28

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2018, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/06/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2018, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/06/2018, 02:17

Juntada (Juntada)

05/06/2018, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/06/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2018, 01:48

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2018, 01:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/03/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2018, 02:40

Movimento Legado (Redistribuicao de Gabinete)

08/03/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Vista)

30/01/2018, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/01/2018, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/01/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2018, 02:17

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2017, 02:00

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

31/07/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2017, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2017, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/12/2016, 01:11

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2016, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2016, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/07/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2016, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/05/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2016, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

30/05/2016, 01:34

Juntada (Juntada)

30/05/2016, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/05/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/05/2016, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2016, 02:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/02/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2015, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2015, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2015, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/07/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/07/2015, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/07/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2015, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/05/2015, 01:50

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

26/05/2015, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2015, 01:47

Movimento Legado (Distribuicao geral de Gabinetes)

30/01/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2014, 01:43

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

15/09/2014, 01:41

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

15/09/2014, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/09/2014, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/09/2014, 02:18

Expedição de documento (Certidao)

11/09/2014, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/09/2014, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2014, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/03/2014, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2013, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2013, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2013, 02:46

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

04/11/2013, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2013, 01:53

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

26/09/2013, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2013, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

09/08/2013, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

09/08/2013, 02:34

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

08/08/2013, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/08/2013, 01:33

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

04/07/2013, 02:40

Petição (Juntada de Peticao)

04/07/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2013, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2013, 01:43

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

20/06/2013, 02:32

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/06/2013, 01:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/06/2013, 01:47

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/06/2013, 02:11

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

11/06/2013, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2013, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/05/2013, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2013, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/05/2013, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2013, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/05/2013, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2013, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/05/2013, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/05/2013, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2013, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2013, 02:16

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/04/2013, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2013, 01:48

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

26/04/2013, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2013, 02:37

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

01/04/2013, 01:49

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

22/03/2013, 01:48

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/03/2013, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2013, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2013, 02:10

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

12/03/2013, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

24/01/2013, 02:01

Petição (Juntada de Peticao)

17/12/2012, 01:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/12/2012, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2012, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2012, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/11/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

12/11/2012, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/11/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

09/11/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

09/11/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/11/2012, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/10/2012, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/10/2012, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/10/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/10/2012, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2012, 01:19

Despacho (Despacho)

20/09/2012, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/09/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/09/2012, 02:16

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

14/09/2012, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/09/2012, 01:48

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/09/2012, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2012, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2012, 01:56

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

31/08/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

24/08/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

24/08/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/08/2012, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/08/2012, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/08/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/08/2012, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/08/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/08/2012, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

31/07/2012, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2012, 01:24

Despacho (Despacho)

24/07/2012, 01:32

Despacho (Despacho)

24/07/2012, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2012, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/07/2012, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2012, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2012, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/07/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

13/07/2012, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/07/2012, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

11/07/2012, 01:52

Despacho (Despacho)

05/07/2012, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2012, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/07/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/07/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/07/2012, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/07/2012, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

02/07/2012, 01:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/06/2012, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2012, 01:34

Audiência (Audiencia Designada)

03/07/1998, 01:12

Acórdão

•28/07/2025, 15:18

Acórdão

•12/06/2025, 17:43

Decisão

•04/04/2025, 09:08

Recurso de sentença

•17/02/2025, 15:22

Sentença

•23/01/2025, 17:14

Sentença

•23/01/2025, 17:14

Manifestação

•06/09/2024, 17:23

Sentença

•19/08/2024, 07:44

Sentença

•19/08/2024, 07:44

Despacho

•07/05/2024, 18:50

Documento de comprovação

•21/02/2024, 22:23

Despacho

•22/01/2024, 17:37

Despacho

•23/03/2023, 16:39

Todos os documentos(16)

Decisão

•17/12/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 14:05

Acórdão

•28/07/2025, 15:18

Acórdão

•12/06/2025, 17:43

Decisão

•04/04/2025, 09:08

Recurso de sentença

•17/02/2025, 15:22

Sentença

•23/01/2025, 17:14

Sentença

•23/01/2025, 17:14

Manifestação

•06/09/2024, 17:23

Sentença

•19/08/2024, 07:44

Sentença

•19/08/2024, 07:44

Despacho

•07/05/2024, 18:50

Documento de comprovação

•21/02/2024, 22:23

Despacho

•22/01/2024, 17:37

Despacho

•23/03/2023, 16:39

Despacho

•03/03/2023, 18:02