Execução Fiscal 0001653-57.2010.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2010

Valor da Causa

R$ 7.573,97

Órgão julgador

2ª Vara de São Félix do Araguaia

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARCIA LIMA FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

M L F DA SILVA COMERCIO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

19/08/2024, 13:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/07/2024, 19:19

Recebidos os autos

19/07/2024, 19:19

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:19

Transitado em Julgado em 24/06/2024

19/07/2024, 19:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:03

Decorrido prazo de M L F DA SILVA COMERCIO - ME em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de MARCIA LIMA FERREIRA DA SILVA em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:06

Publicado Sentença em 03/05/2024.

04/05/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

04/05/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos

01/05/2024, 20:28

Extinto os autos em razão de perda de objeto

01/05/2024, 20:28

Expedição de Outros documentos

01/05/2024, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2024, 20:28

Conclusos para julgamento

22/04/2024, 13:31

Todas as movimentações(197)

Juntada de Certidão

19/08/2024, 13:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/07/2024, 19:19

Recebidos os autos

19/07/2024, 19:19

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:19

Transitado em Julgado em 24/06/2024

19/07/2024, 19:17

Documentos

Sentença

•01/05/2024, 20:28

Sentença

•01/05/2024, 20:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:03

Decorrido prazo de M L F DA SILVA COMERCIO - ME em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de MARCIA LIMA FERREIRA DA SILVA em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:06

Publicado Sentença em 03/05/2024.

04/05/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

04/05/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos

01/05/2024, 20:28

Extinto os autos em razão de perda de objeto

01/05/2024, 20:28

Expedição de Outros documentos

01/05/2024, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2024, 20:28

Conclusos para julgamento

22/04/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 13:29

Decorrido prazo de MARCIA LIMA FERREIRA DA SILVA em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de M L F DA SILVA COMERCIO - ME em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:09

Publicado Despacho em 19/03/2024.

04/04/2024, 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

04/04/2024, 22:32

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 16:36

Conclusos para despacho

15/03/2024, 12:57

Juntada de Petição de petição

24/12/2023, 23:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:33

Decorrido prazo de M L F DA SILVA COMERCIO - ME em 13/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 04:45

Decorrido prazo de MARCIA LIMA FERREIRA DA SILVA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 04:45

Publicado Decisão em 21/11/2023.

21/11/2023, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos

17/11/2023, 18:28

Decisão Interlocutória de Mérito

17/11/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos

17/11/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 18:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:54

Conclusos para decisão

20/04/2023, 16:27

Decorrido prazo de M L F DA SILVA COMERCIO - ME em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 03:46

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 10:27

Publicado Decisão em 07/03/2023.

07/03/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA DECISÃO Processo: 0001653-57.2010.8.11.0017.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: M L F DA SILVA COMERCIO - ME Vistos. Considerando a necessidade de racionalização da cobrança judicial de créditos inscritos em dívida ativa no Estado de Mato Grosso, manifeste-se a Fazenda Pública acerca de eventual desistência da cobrança judicial do débito, nos termos do que autoriza o art. 2º e 8º, da Lei Estadual nº 10.496/2017, ou requeira o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Oportunamente, conclusos para extinção ou outras deliberações, conforme o caso. Intime-se. Cumpra-se. São Félix do Araguaia, data da assinatura eletrônica. ADALBERTO BIAZOTTO JUNIOR Juiz de Direito Substituto

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 18:10

Conclusos para julgamento

24/02/2023, 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2021, 16:09

Juntada de Petição de diligência

28/11/2021, 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2021, 15:27

Expedição de Mandado.

06/10/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 16:50

Juntada de Petição de petição

13/07/2021, 08:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 04:41

Decorrido prazo de M L F DA SILVA COMERCIO - ME em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 03:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 03:38

Publicado Decisão em 11/06/2021.

11/06/2021, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 21:58

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 18:23

Decisão Interlocutória de Mérito

09/06/2021, 18:23

Conclusos para decisão

22/04/2021, 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 05:28

Juntada de Petição de petição

08/03/2021, 20:27

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 16:20

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 16:20

Recebidos os autos

11/02/2021, 15:51

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 15:51

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/02/2021.

04/02/2021, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

04/02/2021, 06:29

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 16:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/08/2020, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2020, 01:21

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2019, 01:46

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

14/11/2019, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/11/2019, 01:24

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/11/2019, 01:06

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

22/10/2019, 02:01

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/10/2019, 01:44

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/10/2019, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/08/2019, 00:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/08/2019, 01:26

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2019, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2018, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/06/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2018, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

06/04/2018, 01:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/01/2018, 02:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/01/2018, 01:56

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/01/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2018, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/01/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2017, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/07/2017, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/05/2017, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/04/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2017, 02:38

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

23/03/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2016, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/08/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2016, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/03/2016, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/03/2016, 01:25

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

25/09/2015, 00:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/07/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2015, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/06/2015, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/06/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2015, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/02/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2015, 02:33

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/12/2014, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/12/2014, 02:12

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/12/2014, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/10/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/10/2014, 01:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/10/2014, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2014, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2014, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2014, 02:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/08/2014, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2014, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2014, 01:47

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

07/03/2014, 01:24

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

06/03/2014, 02:39

Petição (Juntada de Peticao)

06/02/2014, 01:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/11/2013, 01:54

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/11/2013, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/11/2013, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2013, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/10/2013, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/09/2013, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2013, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2012, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/10/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/10/2012, 00:11

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/09/2012, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/09/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

12/09/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/09/2012, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/07/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/07/2012, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

25/05/2012, 01:28

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

25/05/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/04/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/04/2012, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2012, 01:12

Despacho (Despacho)

23/03/2012, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/03/2012, 01:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/04/2011, 01:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/04/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/04/2011, 01:27

Juntada (Juntada de AR)

05/04/2011, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/04/2011, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/04/2011, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/03/2011, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/03/2011, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/03/2011, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/03/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/02/2011, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/02/2011, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

23/02/2011, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/02/2011, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

17/02/2011, 02:27

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/02/2011, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/01/2011, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/01/2011, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/01/2011, 02:18

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

20/01/2011, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/01/2011, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/01/2011, 01:06

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

13/01/2011, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

10/01/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

10/01/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

07/01/2011, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/01/2011, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

29/12/2010, 02:27

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/12/2010, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/11/2010, 00:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/09/2010, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/09/2010, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2010, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2010, 02:19

Despacho (Despacho)

23/09/2010, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2010, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/09/2010, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/09/2010, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/09/2010, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

21/09/2010, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

17/09/2010, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/09/2010, 02:29

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/09/2010, 02:30

Despacho

•15/03/2024, 16:36

Despacho

•15/03/2024, 16:36

Decisão

•17/11/2023, 18:28

Decisão

•03/03/2023, 18:10

Decisão

•09/06/2021, 18:23