Execução Fiscal 0000826-41.2013.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2013

Valor da Causa

R$ 3.805,16

Órgão julgador

2ª Vara de São Félix do Araguaia

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

KELLY VERAS LEMOS

OAB/MT 25475·CPF·Representa: Réu

AFONSO SUEKI MIYAMOTO

OAB/MT 6443·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ERONILCE LEMOS DOS REIS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

23/10/2023, 12:46

Processo Desarquivado

19/09/2023, 13:08

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 11:09

Transitado em Julgado em 19/09/2023

19/09/2023, 11:09

Decorrido prazo de ERONILCE LEMOS DOS REIS - ME em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 02:54

Expedição de Outros documentos

13/08/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2023, 13:20

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

13/08/2023, 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 18:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:54

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 14:19

Decorrido prazo de ERONILCE LEMOS DOS REIS - ME em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 03:02

Decorrido prazo de ERONILCE LEMOS DOS REIS - ME em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 05:51

Todas as movimentações(116)

Juntada de Certidão

23/10/2023, 12:46

Processo Desarquivado

19/09/2023, 13:08

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 11:09

Transitado em Julgado em 19/09/2023

19/09/2023, 11:09

Decorrido prazo de ERONILCE LEMOS DOS REIS - ME em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 11:09

Documentos

Sentença

•13/08/2023, 13:20

Decisão

•20/03/2023, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 02:54

Expedição de Outros documentos

13/08/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2023, 13:20

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

13/08/2023, 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 18:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:54

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 14:19

Decorrido prazo de ERONILCE LEMOS DOS REIS - ME em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 03:02

Decorrido prazo de ERONILCE LEMOS DOS REIS - ME em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 05:51

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 14:48

Decorrido prazo de ERONILCE LEMOS DOS REIS - ME em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 03:46

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 12:06

Publicado Decisão em 22/03/2023.

22/03/2023, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA DECISÃO Processo: 0000826-41.2013.8.11.0017.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ERONILCE LEMOS DOS REIS - ME Vistos. Considerando a necessidade de racionalização da cobrança judicial de créditos inscritos em dívida ativa no Estado de Mato Grosso, manifeste-se a Fazenda Pública acerca de eventual desistência da cobrança judicial do débito, nos termos do que autoriza o art. 2º e 8º, da Lei Estadual nº 10.496/2017, ou requeira o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Oportunamente, conclusos para extinção ou outras deliberações, conforme o caso. Intime-se. Cumpra-se. São Félix do Araguaia, data da assinatura eletrônica. ADALBERTO BIAZOTTO JUNIOR Juiz de Direito Substituto

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2023, 13:22

Conclusos para decisão

16/03/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 12:54

Publicado Decisão em 07/03/2023.

07/03/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA DECISÃO Processo: 0000826-41.2013.8.11.0017.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ERONILCE LEMOS DOS REIS - ME Vistos. Intime-se o exequente para que informe, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca do cumprimento da presente ação pela parte executada. Cumpra-se, realizando e expedindo o necessário. Às providências. São Félix do Araguaia - MT, datado e assinado digitalmente. ADALBERTO BIAZOTTO JUNIOR Juiz de Direito Substituto

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 18:13

Conclusos para julgamento

24/02/2023, 13:40

Recebidos os autos

10/07/2022, 09:05

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 16:15

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/11/2021.

08/11/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

06/11/2021, 01:41

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 12:40

Recebimento (Vindos Gabinete)

23/07/2021, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2021, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/11/2020, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/10/2020, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2020, 01:45

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 02:08

Requisição de Informações (Intimacao)

24/01/2020, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2019, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/05/2019, 00:46

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2019, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/05/2019, 02:18

Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)

07/05/2019, 01:55

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

07/05/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2018, 02:40

Petição (Juntada de Peticao)

10/07/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Vista)

05/07/2018, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/06/2018, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/06/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2018, 01:47

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

14/06/2018, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/06/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2018, 01:23

Expedição de documento (Documento Expedido)

22/05/2018, 01:26

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

18/05/2018, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/05/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2018, 01:05

Extinção (Sem Resolucao de Merito->Extincao)

29/01/2018, 02:17

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

29/01/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2017, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/08/2017, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/05/2016, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/04/2016, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/04/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2015, 02:11

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

11/09/2015, 00:21

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2015, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/08/2015, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2015, 01:10

Juntada (Juntada de AR)

15/12/2014, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/12/2014, 02:45

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

19/11/2014, 02:42

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/11/2014, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/10/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2014, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2014, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/09/2014, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/08/2014, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2014, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2014, 02:30

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

26/05/2014, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2014, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/01/2014, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2013, 02:37

Expedição de documento (Certidao)

03/09/2013, 01:39

Juntada (Juntada de AR)

09/05/2013, 02:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/05/2013, 01:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/04/2013, 02:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/04/2013, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2013, 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2013, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/04/2013, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

19/04/2013, 02:26

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/04/2013, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/04/2013, 01:48

Decisão

•03/03/2023, 18:13