Execução de Título Extrajudicial 1001169-53.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2022

Valor da Causa

R$ 15.500,64

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

29/07/2024, 17:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/07/2024, 02:16

Recebidos os autos

17/07/2024, 02:16

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 01:12

Transitado em Julgado em 16/05/2024

16/05/2024, 01:12

Decorrido prazo de PLURAL CENTRO EDUCACIONAL LTDA - EPP em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:11

Publicado Sentença em 30/04/2024.

30/04/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos

26/04/2024, 18:55

Extinto o processo por devedor não encontrado

26/04/2024, 18:54

Conclusos para despacho

10/04/2024, 21:21

Decorrido prazo de PLURAL CENTRO EDUCACIONAL LTDA - EPP em 20/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:46

Publicado Intimação em 13/03/2024.

22/03/2024, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

22/03/2024, 02:00

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2024, 17:18

Todas as movimentações(74)

Juntada de Certidão

29/07/2024, 17:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/07/2024, 02:16

Recebidos os autos

17/07/2024, 02:16

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 01:12

Transitado em Julgado em 16/05/2024

16/05/2024, 01:12

Decorrido prazo de PLURAL CENTRO EDUCACIONAL LTDA - EPP em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:11

Publicado Sentença em 30/04/2024.

30/04/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos

26/04/2024, 18:55

Extinto o processo por devedor não encontrado

26/04/2024, 18:54

Conclusos para despacho

10/04/2024, 21:21

Decorrido prazo de PLURAL CENTRO EDUCACIONAL LTDA - EPP em 20/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:46

Publicado Intimação em 13/03/2024.

22/03/2024, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

22/03/2024, 02:00

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 12:42

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

11/03/2024, 04:45

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 14:51

Conclusos para despacho

11/07/2023, 15:09

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 22:25

Publicado Intimação em 30/05/2023.

30/05/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA TENENTE ALCIDES DUARTE DE SOUZA, 393, DUQUE DE CAXIAS I, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-263 Processo nº 1001169-53.2022.8.11.0001 INTIMAÇÃO Intimo a parte autora da Certidão Negativa do Oficial de Justiça, bem como, manifestar no prazo de cinco dias, indicando novo endereço(completo), sob pena de arquivamento do feito. CUIABÁ, 26 de maio de 2023 Assinado eletronicamente por: MARIA PAULINA DA COSTA GALESSO 26/05/2023 14:07:06

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 14:07

Publicado Decisão em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 00:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/05/2023, 10:06

Juntada de Petição de diligência

25/05/2023, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1001169-53.2022.8.11.0001. EXEQUENTE: PLURAL CENTRO EDUCACIONAL LTDA - EPP EXECUTADO(A): MAURICIO PEREIRA - Expedição de ofício Indefiro a expedição de ofício requerida no Id. 112269355 (BOVESPA – Bolsa de Valores de São Paulo), a fim de que seja prestada informação sobre a existência de ações ou títulos e o respectivo valor de mercado, tendo em vista os sistemas disponibilizados ao Poder Judiciário e a ausência de elementos a justificar a excepcionalidade. - Penhora de bens móveis II - Defiro a expedição de mandado de penhora, avaliação e remoção de bens que guarnecem o domicílio da parte executada até o valor de R$ 14.061,35 (quatorze mil e sessenta e um reais e trinta e cinco centavos), que perfaz a execução, observada a ressalva do artigo 833 do Código de Processo Civil[1]. III - Se a parte executada fechar as portas da casa a fim de obstar a penhora dos bens, desde já, fica deferido o reforço policial e a ordem de arrombamento, devendo tudo ser circunstancialmente certificado (art. 846, §§ 1º e 2º, do CPC). IV - Efetivada a penhora/avaliação, no mesmo ato, o oficial de justiça depositará os bens nas mãos do devedor que cumprirá as obrigações de fiel depositário até decisão final (art. 161, parágrafo único, do CPC). V - Registre-se que a parte poderá oferecer embargos na audiência de conciliação, que deverá ser designada pela secretaria, em caso de concretização da penhora (art. 53, § 1º, Lei nº 9.099/95 e Enunciado nº 71 do FONAJE). VI - Em caso de diligência negativa, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento à execução, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. ANTÔNIO VELOSO PELEJA JÚNIOR Juiz de Direito [1] Art. 833. São impenhoráveis: [...] II - os móveis, os pertences e as utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida; III - os vestuários, bem como os pertences de uso pessoal do executado, salvo se de elevado valor; [...] V - os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão do executado; [...].

25/05/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2023, 13:26

Expedição de Mandado

24/05/2023, 11:59

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 08:55

Decisão Interlocutória de Mérito

24/05/2023, 08:55

Conclusos para decisão

17/03/2023, 13:29

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 22:03

Publicado Decisão em 07/03/2023.

07/03/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1001169-53.2022.8.11.0001. EXEQUENTE: PLURAL CENTRO EDUCACIONAL LTDA - EPP EXECUTADO(A): MAURICIO PEREIRA I- DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Inicialmente, ressalto que por se tratar de execução de título extrajudicial, no caso de a penhora resultar positiva, deve-se agendar audiência de conciliação, oportunidade na qual o devedor poderá oferecer embargos, nos termos do §1º do art. 53, Lei. N. 9.099/95. II- DA PENHORA ON-LINE Defiro o pedido de penhora on-line, para, na hipótese de serem encontrados valores em nome da parte executada, determinar ao Banco Central do Brasil, via sistema SISBAJUD (teimosinha), o bloqueio até a quantia constante na planilha de cálculo apresentada pela parte credora, da seguinte forma: CREDOR: PLURAL CENTRO EDUCACIONAL LTDA – EPP CPF/CNPJ: 02.559.227/0001-05 DEVEDOR: MAURICIO PEREIRA CPF/CNPJ: 034.873.369-01 VALOR: R$ 18.738,46 (dezoito mil, setecentos e trinta e oito reais e quarenta e seis centavos). Efetivado o bloqueio proceda-se à transferência dos valores para a conta judicial única do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, integralizado no sistema PJe, consoante disposição dos artigos 835 e 840, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, bem ainda artigo 93 da CNGC/MT. DISPENSO a lavratura do termo de penhora, servindo a ordem de bloqueio para esta finalidade. Após, intime-se a parte executada da referida constrição para fins de oferecimento de embargos à execução, no prazo legal. Caso não vinculado os valores, oficie-se ao Departamento de Depósitos Judiciais para as providências. III- DO RENAJUD Defiro o pedido para busca de veículos em nome da parte executada via Sistema RENAJUD. Em sendo positiva, intime-se a parte exequente para manifestar se possui interesse na penhora do veículo, indicando o endereço para sua formalização. IV - PROVIDÊNCIAS Se negativa a diligência, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o que entender de direito, sob pena de extinção nos termos do artigo 53, §4º da Lei n. 9.099/95. Intime-se. Cumpra-se. ANTÔNIO VELOSO PELEJA JÚNIOR Juiz de Direito

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 18:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/03/2023, 18:21

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

03/03/2023, 17:36

Juntada de recibo (sisbajud)

24/02/2023, 09:37

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 18:50

Publicado Intimação em 10/10/2022.

10/10/2022, 01:21

Decorrido prazo de MAURICIO PEREIRA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 02:23

Conclusos para decisão

06/10/2022, 13:05

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 13:03

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 13:03

Juntada de entregue (ecarta)

02/10/2022, 04:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2022, 13:55

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 23:55

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 04:05

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 12:19

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2022, 18:57

Publicado Intimação em 31/05/2022.

31/05/2022, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 08:09

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 15:27

Expedição de Intimação eletrônica.

26/04/2022, 10:36

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

21/04/2022, 21:41

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 16:30

Conclusos para decisão

05/04/2022, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2022, 19:51

Publicado Despacho em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 01:18

Cancelada a movimentação processual

24/03/2022, 16:33

Desentranhado o documento

24/03/2022, 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2022, 16:31

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 19:12

Conclusos para decisão

14/01/2022, 16:07

Distribuído por sorteio

14/01/2022, 16:07

Documentos

Sentença

•26/04/2024, 18:54

Sentença

•26/04/2024, 18:54

Despacho

•23/01/2024, 14:51

Decisão

•24/05/2023, 08:55

Decisão

•03/03/2023, 18:21

Despacho

•06/04/2022, 16:30

Despacho

•23/03/2022, 19:12