Execução Fiscal 0023020-46.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2014

Valor da Causa

R$ 1.040.629,00

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SECRETARIO. SILVIO APARECIDO FIDELIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SECRETARIO. SILVIO APARECIDO FIDELIS

Terceiro

SILVIO APARECIDO FIDELIS

Terceiro

DRICAR SERVICOS AUTOMOTIVOS E ASSISTANCIA RESIDENCIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

22/04/2026, 14:20

Expedição de Outros documentos

17/04/2026, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 09:45

Declarada decadência ou prescrição

17/04/2026, 09:45

Conclusos para decisão

30/01/2026, 15:46

Processo Desarquivado

30/01/2026, 10:05

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 20:18

Arquivado Provisoriamente

21/11/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos

21/11/2025, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2025, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2025, 09:46

Ato ordinatório praticado

21/11/2025, 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos

14/10/2025, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 11:15

Todas as movimentações(147)

Juntada de Petição de ciência

22/04/2026, 14:20

Expedição de Outros documentos

17/04/2026, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 09:45

Declarada decadência ou prescrição

17/04/2026, 09:45

Conclusos para decisão

30/01/2026, 15:46

Documentos

Sentença

•17/04/2026, 09:45

Sentença

•17/04/2026, 09:45

Processo Desarquivado

30/01/2026, 10:05

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 20:18

Arquivado Provisoriamente

21/11/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos

21/11/2025, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2025, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2025, 09:46

Ato ordinatório praticado

21/11/2025, 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos

14/10/2025, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 11:15

Juntada de comunicação entre instâncias

29/09/2025, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2025, 11:42

Conclusos para despacho

30/04/2025, 16:29

Juntada de comunicação entre instâncias

05/04/2025, 14:15

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos

27/02/2025, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 13:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/02/2025, 14:32

Acolhida a exceção de pré-executividade

25/02/2025, 14:32

Conclusos para decisão

17/05/2024, 13:04

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos

23/04/2024, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 14:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 02:01

Conclusos para decisão

20/03/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 12:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 01/03/2024 23:59.

18/03/2024, 15:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 01/03/2024 23:59.

18/03/2024, 01:45

Expedição de Outros documentos

17/03/2024, 20:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 01/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:40

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 17:43

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

02/02/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 15:05

Conclusos para despacho

04/10/2023, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 16:31

Decorrido prazo de DRIELLY VANILZE SOBRAL em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 08:33

Decorrido prazo de DRICAR SERVICOS AUTOMOTIVOS E ASSISTANCIA RESIDENCIAL LTDA - ME em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 08:33

Decorrido prazo de APARECIDA IVANIZE DA SILVA SOBRAL em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 08:33

Publicado Intimação em 07/03/2023.

07/03/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE Dados do Processo: 0023020-46.2014.8.11.0002. EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DRICAR SERVICOS AUTOMOTIVOS E ASSISTANCIA RESIDENCIAL LTDA - ME, DRIELLY VANILZE SOBRAL, APARECIDA IVANIZE DA SILVA SOBRAL CERTIDÃO DE TRIAGEM Intimação das partes acerca da MIGRAÇÃO, DIGITALIZAÇÃO E INSERÇÃO DOS AUTOS DE PROCESSO FÍSICO NO PJE, para ciência, e, em caso de eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico, manifeste-se no prazo de 15 (quinze) dias, podendo alegar a desconformidade à unidade judicial para digitalização das respectivas peças e inserção no processo eletrônico, bem como para, em igual prazo, requerer, objetivamente, o que entender de direito. Várzea Grande, 25 de julho de 2022 Gestor Judicial Assinatura Digital Abaixo Intimação - Processo: ; Tipo: Cível Espécie: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 18:23

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 15:06

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 15:04

Recebidos os autos

25/07/2022, 15:04

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/04/2022.

06/04/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 10:51

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 15:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/04/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

02/04/2022, 00:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:37

Juntada (Juntada)

31/10/2019, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/09/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2019, 02:02

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2019, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/04/2019, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/04/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2019, 01:42

Expedição de documento (Mandado de Busca e Apreensao Expedido)

19/02/2019, 01:27

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/01/2019, 01:47

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/11/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2018, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2018, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2018, 02:32

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/05/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

26/09/2017, 02:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/08/2017, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/08/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

31/07/2017, 01:28

Expedição de documento (Edital Expedido)

31/07/2017, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/07/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2017, 01:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/07/2017, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/06/2017, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/05/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2017, 01:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/03/2017, 02:09

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

29/03/2017, 02:41

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/03/2017, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/03/2017, 01:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/03/2017, 01:24

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/03/2017, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/03/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2017, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

30/11/2016, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/11/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2016, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/10/2016, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2016, 02:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/09/2016, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/07/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2016, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2016, 01:01

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/04/2016, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/02/2016, 02:21

Juntada (Juntada de AR)

18/01/2016, 01:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/12/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2015, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2015, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2015, 01:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/11/2015, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2015, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2015, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/09/2015, 02:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/09/2015, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

21/09/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2015, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

14/09/2015, 01:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/04/2015, 02:36

Juntada (Juntada de AR)

22/04/2015, 01:06

Juntada (Juntada de AR)

22/04/2015, 01:06

Juntada (Juntada de AR)

22/04/2015, 01:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/03/2015, 01:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/03/2015, 01:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/03/2015, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/11/2014, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/11/2014, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2014, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/11/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2014, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/11/2014, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/11/2014, 01:18

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/11/2014, 02:28

Decisão

•14/10/2025, 11:15

Decisão

•14/10/2025, 11:15

Documento de comprovação

•29/09/2025, 17:29

Documento de comprovação

•05/04/2025, 14:15

Decisão

•25/02/2025, 14:32

Despacho

•23/04/2024, 14:40

Despacho

•13/12/2023, 15:05