Execução de Título Extrajudicial 1035684-17.2022.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1035684-17.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1035684-17.2022.8.11.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE CHAPADA MANTIQUEIRA EXECUTADO(A): ANGELA CAMARGO GOMES DA SILVA e outros I - DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Inicialmente, ressalto que por se tratar de execução de título extrajudicial, no caso de a penhora resultar positiva, deve-se agendar audiência de conciliação, oportunidade na qual o devedor poderá oferecer embargos, nos termos do §1º do art. 53, Lei. n. 9.099/95. II - DA PENHORA ON-LINE Defiro o pedido de penhora on-line, para, na hipótese de serem encontrados valores em nome da parte executada, determinar ao Banco Central do Brasil, via sistema SISBAJUD (teimosinha), o bloqueio até a quantia constante na planilha de cálculo apresentada pela parte credora, da seguinte forma: CREDOR: CONDOMÍNIO PARQUE CHAPADA MANTIQUEIR CPF/CNPJ: 28.639.924/0001-51 DEVEDOR: ANGELA CAMARGO GOMES DA SILVA CPF/CNPJ: 689.743.451-53 DEVEDOR: CLEYTON ANTONIO DA SILVA CPF/CNPJ: 015.505.401-57 VALOR: R$ 8.658,44 (oito mil, seiscentos e cinquenta oito reais e quarenta quatro centavos). Efetivado o bloqueio proceda-se à transferência dos valores para a conta judicial única do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, integralizado no sistema PJe, consoante disposição dos artigos 835 e 840, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, bem ainda artigo 93 da CNGC/MT. DISPENSO a lavratura do termo de penhora, servindo a ordem de bloqueio para esta finalidade. Após, intime-se a parte executada da referida constrição para fins de oferecimento de embargos à execução, no prazo legal. Caso não vinculado os valores, oficie-se ao Departamento de Depósitos Judiciais para as providências. Se negativa a diligência, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o que entender de direito, sob pena de extinção nos termos do artigo 53, §4º da Lei n. 9.099/95. III - DO RENAJUD Defiro o pedido para busca de veículos em nome da parte executada via Sistema RENAJUD. Em sendo positiva, intime-se a parte exequente para manifestar se possui interesse na penhora do veículo, indicando o endereço para sua formalização. III - DAS PROVIDÊNCIAS Em sendo negativa e/ou em valor ínfimo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção e expedição de certidão de dívida, caso seja requerida. Intime-se. Cumpra-se. ANTÔNIO VELOSO PELEJA JÚNIOR Juiz de Direito

06/03/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de ANGELA CAMARGO GOMES DA SILVA em 01/08/2024 23:59

Decorrido prazo de CLEYTON ANTONIO DA SILVA em 01/08/2024 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

Publicado Sentença em 18/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

Publicado Intimação em 19/07/2024.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

Expedição de Outros documentos

Juntada de Petição de manifestação

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(76)