Procedimento Comum Cível 1000898-71.2023.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 72.218,78

Órgão julgador

2ª Vara de Pontes e Lacerda

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Quarta Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Quarta Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

06/12/2024, 16:47

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

05/12/2024, 18:17

Recebidos os autos

05/12/2024, 18:17

Realizado cálculo de custas

05/12/2024, 18:17

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

20/09/2024, 13:35

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/09/2024, 13:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/06/2024, 11:51

Recebidos os autos

11/06/2024, 11:51

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 15:40

Decorrido prazo de FAVORITO SUPERMERCADO LTDA em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:14

Publicado Certidão em 04/04/2024.

04/04/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos

02/04/2024, 10:26

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 10:26

Juntada de certidão

02/04/2024, 10:06

Todas as movimentações(76)

Juntada de Certidão

06/12/2024, 16:47

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

05/12/2024, 18:17

Recebidos os autos

05/12/2024, 18:17

Realizado cálculo de custas

05/12/2024, 18:17

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

20/09/2024, 13:35

Documentos

Decisão

•01/04/2024, 07:18

Despacho

•20/03/2024, 14:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/09/2024, 13:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/06/2024, 11:51

Recebidos os autos

11/06/2024, 11:51

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 15:40

Decorrido prazo de FAVORITO SUPERMERCADO LTDA em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:14

Publicado Certidão em 04/04/2024.

04/04/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos

02/04/2024, 10:26

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 10:26

Juntada de certidão

02/04/2024, 10:06

Juntada de certidão

02/04/2024, 10:06

Juntada de despacho

02/04/2024, 10:06

Juntada de intimação

02/04/2024, 10:05

Juntada de manifestação

02/04/2024, 10:05

Juntada de petição

02/04/2024, 10:05

Juntada de certidão

02/04/2024, 10:05

Juntada de decisão

02/04/2024, 10:05

Juntada de intimação

02/04/2024, 10:05

Juntada de certidão do trânsito em julgado

02/04/2024, 10:05

Processo Reativado

02/04/2024, 10:05

Devolvidos os autos

02/04/2024, 10:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

08/03/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 11:33

Publicado Intimação em 27/02/2024.

08/03/2024, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

08/03/2024, 07:30

Juntada de Petição de recurso de sentença

06/03/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 11:53

Julgado improcedente o pedido

15/02/2024, 13:23

Conclusos para julgamento

26/10/2023, 12:24

Decorrido prazo de BRF S.A. em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 10:08

Publicado Intimação em 18/10/2023.

18/10/2023, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 07:11

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 18:48

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 14:41

Publicado Intimação em 10/10/2023.

10/10/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 01:43

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 13:11

Decretada a revelia

05/10/2023, 20:29

Conclusos para despacho

30/06/2023, 12:07

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2023, 10:18

Publicado Certidão em 26/06/2023.

26/06/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1000898-71.2023.8.11.0013. AUTORA: REQUERENTE: FAVORITO SUPERMERCADO LTDA PARTE RÉ: REQUERIDO: BRF S.A. Certifico para os fins de direito que, a parte requerida não contestou a presente ação, embora devidamente citada conforme consta ID 115280985, decorrendo o prazo previsto na lei. Assim, e com amparo no provimento 56/2007, abro vista para autora se manifestar. Pontes e Lacerda, 22/06/2023. FERNANDA MIKAELA SOUZA LEITE GRANGEIRO Analista Judiciário(a) - Assinado eletronicamente. Sede do juízo e Informações: Av. Paraná, nº 2598, Bairro: São José, Cidade: Pontes e Lacerda-MT Cep:78250-000 - Fone: (65) 3266-8600. Certidão - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PONTES E LACERDA CERTIDÃO NÚMERO DO Tipo: Cível Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

23/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 13:56

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

29/05/2023, 17:02

Recebimento do CEJUSC.

29/05/2023, 17:01

Juntada de Termo de audiência

29/05/2023, 17:01

Audiência de mediação realizada em/para 29/05/2023 16:00, 2ª VARA DE PONTES E LACERDA

29/05/2023, 17:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC

26/05/2023, 17:25

Recebidos os autos.

26/05/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 17:24

Decorrido prazo de BRF S.A. em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 07:04

Juntada de entregue (ecarta)

17/04/2023, 01:30

Decorrido prazo de FAVORITO SUPERMERCADO LTDA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 03:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2023, 14:27

Publicado Intimação em 07/03/2023.

07/03/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DESPACHO Processo: 1000898-71.2023.8.11.0013.. REQUERENTE: FAVORITO SUPERMERCADO LTDA REQUERIDO: BRF S.A. Intimação - DESPACHO Vistos. Cuida-se de Ação de Repetição de Indébito c/c Ação de Indenização Por Danos Materiais e Morais, proposta por FAVORITO SUPERMERCADO LTDA, em face de BRF S.A. Partes qualificadas. 1. Recebimento da inicial. Recebo a inicial, eis que preenche os requisitos legais previstos no artigo 319, do Código de Processo Civil e não incide nas hipóteses do art. 321 do mesmo diploma legal. 2. Audiência de conciliação. Tratando-se de matéria que se amolda ao disposto no art. 2º da Ordem de Serviço nº 3/2012 – NPMCSC, DETERMINO que os presentes autos sejam remetidos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, para que seja realizada a tentativa de sessão de mediação a qual fica, desde já, designada para o dia 29 de maio de 2023, às 16h00. 3. Citação do requerido. CITE(M)-SE e INTIME(M)-SE o(s) requerido(s) para que compareça(m) à sessão de mediação/conciliação ora designada, consignando-se expressamente no mandado que o prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de defesa será contado a partir do dia aprazado para a realização da sessão de mediação, caso as partes não se componham amigavelmente. Após, à parte autora para impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 18:26

Audiência de mediação designada em/para 29/05/2023 16:00, 2ª VARA DE PONTES E LACERDA

28/02/2023, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 21:44

Conclusos para decisão

27/02/2023, 14:02

Juntada de Certidão

27/02/2023, 14:01

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 13:59

Juntada de Certidão

24/02/2023, 17:50

Juntada de Certidão

24/02/2023, 17:49

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

23/02/2023, 15:00

Recebido pelo Distribuidor

23/02/2023, 15:00

Distribuído por sorteio

23/02/2023, 14:59

Recurso de sentença

•06/03/2024, 15:20

Sentença

•15/02/2024, 13:23

Decisão

•05/10/2023, 20:29

Despacho

•27/02/2023, 21:44