Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000730-08.2022.8.11.0077 - TJMT | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2022

Valor da Causa

R$ 30.212,66

Órgão julgador

Vara Única de Vila Bela da Santíssima Trindade

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR

Partes do Processo

MARIA APARECIDA ANDRADE

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DEBORA SMERDECK PIOTTO

OAB/MT 22984·CPF·Representa: Autor

EDUARDO SCHNELL NOTHEN JUNIOR

OAB/MT 22662·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MARIA APARECIDA ANDRADE

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 18:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:43

Expedição de Outros documentos

13/11/2025, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 09:15

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 09:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 02:35

Expedição de Outros documentos

25/09/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 14:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2025 23:59

29/05/2025, 06:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos

20/05/2025, 08:56

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 08:55

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

17/05/2025, 19:16

Recebidos os autos

17/05/2025, 19:16

Juntada de Certidão

17/05/2025, 19:16

Todas as movimentações(155)

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 18:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:43

Expedição de Outros documentos

13/11/2025, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 09:15

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•06/07/2022, 09:25

Despacho

•01/08/2022, 16:04

13/11/2025, 09:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 02:35

Expedição de Outros documentos

25/09/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 14:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2025 23:59

29/05/2025, 06:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos

20/05/2025, 08:56

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 08:55

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

17/05/2025, 19:16

Recebidos os autos

17/05/2025, 19:16

Juntada de Certidão

17/05/2025, 19:16

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

23/04/2025, 12:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/04/2025, 12:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/03/2025, 10:04

Recebidos os autos

27/03/2025, 10:04

Baixa Definitiva

27/03/2025, 10:03

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 10:03

Transitado em Julgado em 26/03/2025

27/03/2025, 09:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:04

Juntada de Petição de resposta

25/02/2025, 17:57

Publicado Sentença em 07/02/2025.

07/02/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos

05/02/2025, 11:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2025, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos

05/02/2025, 11:10

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 10:00

Expedição de Certidão

05/02/2025, 09:59

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2024, 14:38

Publicado Intimação em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos

18/11/2024, 17:14

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 11:13

Juntada de Alvará

05/11/2024, 19:08

Juntada de Alvará

04/11/2024, 18:41

Processo Desarquivado

04/11/2024, 17:54

Juntada de Ofício

04/11/2024, 17:52

Juntada de Ofício

04/11/2024, 17:52

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

29/10/2024, 17:23

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 14:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/08/2024 23:59

28/08/2024, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2024, 15:36

Publicado Intimação em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 02:29

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 15:19

Expedição de Ofício de RPV

05/08/2024, 15:16

Expedição de Ofício de RPV

05/08/2024, 15:16

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 09:56

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2024, 14:22

Publicado Decisão em 25/06/2024.

25/06/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 01:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/06/2024, 08:57

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2024, 16:35

Conclusos para decisão

20/06/2024, 16:28

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

20/06/2024, 15:46

Juntada de Certidão

20/06/2024, 15:46

Processo Reativado

20/06/2024, 15:46

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

20/06/2024, 13:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/06/2024, 12:30

Recebidos os autos

19/06/2024, 12:30

Baixa Definitiva

19/06/2024, 12:30

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 12:30

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ANDRADE em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:49

Publicado Intimação em 23/05/2024.

23/05/2024, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 01:44

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 19:23

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 19:23

Transitado em Julgado em 19/05/2024

21/05/2024, 19:14

Expedição de Acórdão

21/05/2024, 19:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

05/02/2024, 19:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF1

05/02/2024, 19:01

Juntada de Ofício

05/02/2024, 18:57

Juntada de Petição de contrarrazões

25/01/2024, 15:39

Publicado Intimação em 15/12/2023.

15/12/2023, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 06:40

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 15:42

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 18:39

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2023, 17:15

Expedição de Ofício

26/10/2023, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 13:26

Publicado Sentença em 26/10/2023.

26/10/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 08:27

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 08:27

Julgado procedente o pedido

24/10/2023, 08:27

Conclusos para julgamento

23/10/2023, 16:53

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 09:10

Publicado Intimação em 16/10/2023.

16/10/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

13/10/2023, 06:02

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 17:19

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 10:19

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 17:20

Publicado Intimação em 22/09/2023.

22/09/2023, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 22:37

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 22:37

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 22:37

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 22:35

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 11:53

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 11:02

Conclusos para despacho

27/01/2023, 10:11

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2023, 17:18

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE DECISÃO Processo: 1000730-08.2022.8.11.0077. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Conforme ID: 92707436, requereu-se a suspensão do processo pelo prazo de 90 dias, em razão da internação da requerente, Sra. Maria Aparecida. Contudo, cabe observar que a manifestação ocorreu na data de 17/08/2022, transcorrendo até a presente data mais de 2 meses e meio. Nesse ensejo, antes de Intimação - AUTOR(A): MARIA APARECIDA ANDRADE

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 17:07

Conclusos para despacho

18/10/2022, 14:18

Decorrido prazo de Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2022, 10:33

Juntada de Petição de diligência

29/08/2022, 10:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2022, 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2022, 10:10

Expedição de Mandado.

12/08/2022, 13:05

Juntada de Ofício

12/08/2022, 13:03

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 17:14

Conclusos para despacho

04/08/2022, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2022, 15:54

Publicado Despacho em 03/08/2022.

03/08/2022, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 04:32

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 16:04

Conclusos para despacho

01/08/2022, 15:56

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 15:55

Juntada de Petição de impugnação à contestação

01/08/2022, 11:00

Publicado Intimação em 18/07/2022.

18/07/2022, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022

16/07/2022, 03:17

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 14:00

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 09:25

Conclusos para decisão

05/07/2022, 08:26

Juntada de Certidão

05/07/2022, 08:25

Juntada de Certidão

05/07/2022, 08:25

Juntada de Certidão

05/07/2022, 08:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

04/07/2022, 16:11

Recebido pelo Distribuidor

04/07/2022, 16:11

Distribuído por sorteio

04/07/2022, 16:11

Despacho

•04/08/2022, 17:14

Despacho

•03/11/2022, 17:07

Despacho

•11/05/2023, 11:02

Sentença

•24/10/2023, 08:27

Documento de comprovação

•21/05/2024, 19:13

Execução de cumprimento de sentença

•20/06/2024, 13:59

Decisão

•21/06/2024, 16:35

Decisão

•21/06/2024, 16:35

Sentença

•05/02/2025, 11:10

Sentença

•05/02/2025, 11:10