Recurso Especial 1002063-62.2020.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Cláusula PenalInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2026

Valor da Causa

R$ 107.497,53

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Petição Cível · 4ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

SOLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

VOLTAIRE PEREIRA DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARINILSON GONCALVES MARIANO

OAB/GO 18478·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO MURICY MONTALVAO

OAB/GO 24294·CPF·Representa: Autor

JULIANA LAZARA ALVARENGA MONTALVAO SILVA

OAB/GO 40273·CPF·Representa: Autor

RAFAEL EDUARDO DA SILVA COSTA

OAB/GO 39111·CPF·Representa: Autor

LIDIANE PAULA DE SOUSA

OAB/MT 17437·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

20/03/2026, 21:53

Transitado em Julgado em 18/03/2026

20/03/2026, 21:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2026

24/02/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/02/2026, 01:01

Conhecido o recurso de SOLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e provido

19/02/2026, 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2026

19/02/2026, 23:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

23/01/2026, 15:01

Distribuído por sorteio ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

23/01/2026, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

20/01/2026, 16:53

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/02/2026, 23:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/01/2026, 16:52

Despacho

•20/01/2026, 16:52

Acórdão

•20/01/2026, 16:52

Documento de Comprovação

•20/01/2026, 16:52

Documento de Comprovação

•20/01/2026, 16:52

Documento de Comprovação

•20/01/2026, 16:52

Documento de Comprovação

•20/01/2026, 16:52

Documento de Comprovação

•20/01/2026, 16:52

Documento de Comprovação

•20/01/2026, 16:52

Documento de Comprovação

•20/01/2026, 16:52

Documento de Comprovação

•20/01/2026, 16:52

Despacho

•20/01/2026, 16:52

Acórdão

•20/01/2026, 16:51

Decisão

•20/01/2026, 16:51

Todos os documentos(20)

DECISÃO TERMINATIVA

•19/02/2026, 23:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/01/2026, 16:52

Despacho

•20/01/2026, 16:52

Acórdão

•20/01/2026, 16:52

Documento de Comprovação

•20/01/2026, 16:52

Documento de Comprovação

•20/01/2026, 16:52

Documento de Comprovação

•20/01/2026, 16:52

Documento de Comprovação

•20/01/2026, 16:52

Documento de Comprovação

•20/01/2026, 16:52

Documento de Comprovação

•20/01/2026, 16:52

Documento de Comprovação

•20/01/2026, 16:52

Documento de Comprovação

•20/01/2026, 16:52

Despacho

•20/01/2026, 16:52

Acórdão

•20/01/2026, 16:51

Decisão

•20/01/2026, 16:51

Despacho

•20/01/2026, 16:51

Sentença

•20/01/2026, 16:51

Sentença (Outras)

•20/01/2026, 16:51

Sentença (Outras)

•20/01/2026, 16:51

Recurso

•20/01/2026, 16:51