Petição Cível 0001858-23.2009.8.11.0017 - TJMT

Petição Cível 0001858-23.2009.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

09/05/2023, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:55

Arquivado Definitivamente

05/04/2023, 14:33

Transitado em Julgado em 03/03/2023

05/04/2023, 14:32

Decorrido prazo de DANTES UMBERTO LASSE - ME em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 03:53

Publicado Sentença em 07/03/2023.

07/03/2023, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA SENTENÇA Processo: 0001858-23.2009.8.11.0017.. REQUERENTE: ESTADO DE MATO GROSSO REQUERIDO: DANTES UMBERTO LASSE - ME Vistos. Cuida-se de Ação Execução promovida pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em face de DANTES UMBERTO LASSE - ME. Conforme petição de Id. 91334557, a exequente informou o cancelamento da CDA 20092271, a qual deu origem a presente ação de execução. Assim, tendo em vista tal cancelamento, a extinção do feito é medida que se impõe. Ante o exposto, satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 26, da Lei de Execuções Fiscais. Determino o levantamento de quaisquer restrições realizadas no curso deste processo em nome da parte executada. Com fulcro nos artigos 914 e 915 da CNGC, dou por transitada em julgado nesta data esta decisão, desnecessária a intimação das partes, haja vista a notória falta de interesse recursal. ISENTA a Fazenda Pública do pagamento das custas judiciais, de acordo com o art. 39 da Lei 6.830/80. ARQUIVEM-SE os autos, com as baixas e anotações necessárias. P.R.I.C. São Félix do Araguaia/MT, na data da assinatura. ADALBERTO BIAZOTTO JUNIOR Juiz de Direito Substituto

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 18:59

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 18:59

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

03/03/2023, 18:59

Conclusos para julgamento

18/01/2023, 17:16

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 17:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 14:17

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 14:25

Documentos

Sentença

•03/03/2023, 18:59

Despacho

•07/07/2022, 18:34

—

Partes do Processo(21)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/03/2023

Decorrido prazo de DANTES UMBERTO LASSE - ME em 28/03/2023 23:59.

Publicado Sentença em 07/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Conclusos para julgamento

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2022 23:59.

Juntada de Petição de petição

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