Monitória 0022926-60.2019.8.11.0055 - TJMT

Monitória 0022926-60.2019.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autos n. 0022926-60.2022.8.11.0055 Vistos. Trata-se de demanda ajuizada por BANCO DO BRASIL S.A. em face de CLAUDIA PATRÍCIA NOGUEIRA DIAS e OUTROS, todos qualificados nos autos. Entre um ato e outro, o Banco do Brasil S/A, no Id. 83942912, informou que cedeu o crédito a Ativos S/A, Securitizadora de Créditos Financeiros quanto à operação objeto da vertente demanda. Juntou a declaração de cessão de crédito no Id. 83942913 da seguinte operação: Cartão Múltiplo - BNDES Visa – 63724958. Porém, no Id. 89822333, o Banco do Brasil S/A juntou pedido de cumprimento de sentença. No mais, o Banco do Brasil juntou a procuração “ad judicia” de Id. 103490343. Em seguida consta o pedido de sucessão processual da Ativos S/A, Securitizadora de Créditos Financeiros em razão de cessão do crédito (Id. 103565926), oportunidade em que juntou a procuração “ad judicia” de Id. 103565930. Carlos Alberto Pasquini, Marcelo Campos Martins e Michely Feitosa Mendes Campos juntaram as procurações “ad judicia” de Id.’s 1085423076 e 108542078. Por fim, a parte executada juntou, no Id. 110575093, o acordo formulado pela Ativos S/A, Securitizadora de Créditos Financeiros e pela Rural Soluções e Serviços Ltda., que havia sido juntado inicialmente nos Autos da Recuperação Judicial n. 0027860-32.2017.811.0055, condizente à Operação n. 063.724.958 – Cartão Múltiplo – BNDES VISA DISTRIBUIÇÃO, subscrito pela digna advogada Brizza Gomes de Souza, como representante da Ativos S/A, Securitizadora de Créditos Financeiros, e pela Rural Soluções e Serviços Ltda. e seu pelo digno advogado Eduardo Sommer Dutra. No Id. 110575095 comprova o pagamento do principal acordado e no Id. 110575097, dos honorários advocatícios. No Id. 111354419 foi deferido o pedido de sucessão processual formulado, também as partes foram intimadas para manifestarem sobre o acordo e a sua homologação no vertente feito, oportunidade em que o Banco do Brasil S/A deveria manifestar sobre o pedido por ela formulada de cumprimento de sentença (Id. 89822333), mormente sobre a legitimidade para tanto, haja vista a cessão de crédito. No Id. 11862101 o Banco do Brasil S/A requereu a desconsideração do pedido de cumprimento de sentença, bem como não se opôs ao acordo entabulado entre as partes. Ativos S/A, Securitizadora de Créditos Financeiros requereu, no Id. 112982875, a homologação do acordo, com a extinção o feito. Marcelo Machado Dias juntou a procuração “ad judicia” de Id. 113117782. Os autos vieram-me conclusos. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Realmente, as partes transacionaram (Id. 110575093), não restando alternativa senão a homologação do acordo, com fulcro no art. 840 do Código Civil e Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado (Id. 110575093), para que surtam os seus legais e jurídicos efeitos, razão por que DECLARO EXTINTO o vertente feito, na forma do artigo 487, inciso III, “b”, do CPC. Honorários advocatícios e custas judiciais conforme acordado. P.I.C. Após o trânsito em julgado, AO ARQUIVO com as anotações e baixa de estilo. Tangará da Serra/MT, 20 de abril de 2023. FLÁVIO MALDONADO DE BARROS Juiz de Direito

21/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Autos n. 0022926-60.2022.8.11.0055 Vistos. Trata-se de demanda ajuizada por BANCO DO BRASIL S.A. em face de CLAUDIA PATRÍCIA NOGUEIRA DIAS e OUTROS, todos qualificados nos autos. Entre um ato e outro, o Banco do Brasil S/A, no Id. 83942912, informou que cedeu o crédito a Ativos S/A, Securitizadora de Créditos Financeiros quanto à operação objeto da vertente demanda. Juntou a declaração de cessão de crédito no Id. 83942913 da seguinte operação: Cartão Múltiplo - BNDES Visa – 63724958. Porém, no Id. 89822333, o Banco do Brasil S/A juntou pedido de cumprimento de sentença. No mais, o Banco do Brasil juntou a procuração “ad judicia” de Id. 103490343. Em seguida consta o pedido da Ativos S/A, Securitizadora de Créditos Financeiros de sucessão processual em razão de cessão do crédito (Id. 103565926), oportunidade em que juntou a procuração “ad judicia” de Id. 103565930. Carlos Alberto Pasquini, Marcelo Campos Martins e Michely Feitosa Mendes Campos juntaram as procurações “ad judicia” de Id.’s 1085423076 e 108542078. Por fim, a parte executada juntou, no Id. 110575093, o acordo formulado pela Ativos S/A, Securitizadora de Créditos Financeiros e pela Rural Soluções e Serviços Ltda., que havia sido juntado inicialmente nos Autos da Recuperação Judicial n. 0027860-32.2017.811.0055, condizente à Operação n. 063.724.958 – Cartão Múltiplo – BNDES VISA DISTRIBUIÇÃO, subscrito pela digna advogada Brizza Gomes de Souza, como representante da Ativos S/A, Securitizadora de Créditos Financeiros, e pela Rural Soluções e Serviços Ltda. e seu pelo digno advogado Eduardo Sommer Dutra. No Id. 110575095 comprova o pagamento do principal acordado e no Id. 110575097, dos honorários advocatícios. Muito embora a procuração “ad judicia de Id. 103565930 outorgada pela Ativos S/A, Securitizadora de Créditos Financeiros conste o poder especial para transigir, a digna advogada Brizza Gomes de Souza, que firmou o acordo, não fora constituída no vertente feito, tampouco o digno advogado Eduardo Sommer Dutra consta como procurador dos demandados. Logo, para evitar qualquer nesta de dúvida, mesmo porque o acordo não fora formulado para homologação no vertente feito, DETERMINO as seguintes providências: I-) Uma vez que a operação indicada na declaração de cessão de crédito de Id. 83942913 é a mesma descrita na petição inicial, conforme a p. 02 – Id. 70475358, na forma do artigo 778, § 1º, inciso III c/c § 2º, do CPC, DEFIRO o pedido de sucessão processual formulado no Id. 103565926, de modo que deverá passar a figurar como exequente ATIVOS S/A, SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS, com a retificação da distribuição e autuação, bem como com a anotação do digno advogado constituído para atuar no vertente feito (Id. 103565930). II-) Sem a exclusão, ainda, do Banco do Brasil S/A do polo ativo, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem sobre o acordo de Id. 110575093, mormente se pretendem a sua homologação no vertente feito, oportunidade em que o Banco do Brasil S/A deverá manifestar sobre o pedido por ele formulado de cumprimento de sentença (Id. 89822333), mormente sobre a legitimidade para tanto, haja vista a cessão de crédito. Tangará da Serra/MT, 03 de março de 2023. FLÁVIO MALDONADO DE BARROS Juiz de Direito

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autos n. 0022926-60.2022.8.11.0055 Vistos. Trata-se de demanda ajuizada por BANCO DO BRASIL S.A. em face de CLAUDIA PATRÍCIA NOGUEIRA DIAS e OUTROS, todos qualificados nos autos. Entre um ato e outro, o Banco do Brasil S/A, no Id. 83942912, informou que cedeu o crédito a Ativos S/A, Securitizadora de Créditos Financeiros quanto à operação objeto da vertente demanda. Juntou a declaração de cessão de crédito no Id. 83942913 da seguinte operação: Cartão Múltiplo - BNDES Visa – 63724958. Porém, no Id. 89822333, o Banco do Brasil S/A juntou pedido de cumprimento de sentença. No mais, o Banco do Brasil juntou a procuração “ad judicia” de Id. 103490343. Em seguida consta o pedido da Ativos S/A, Securitizadora de Créditos Financeiros de sucessão processual em razão de cessão do crédito (Id. 103565926), oportunidade em que juntou a procuração “ad judicia” de Id. 103565930. Carlos Alberto Pasquini, Marcelo Campos Martins e Michely Feitosa Mendes Campos juntaram as procurações “ad judicia” de Id.’s 1085423076 e 108542078. Por fim, a parte executada juntou, no Id. 110575093, o acordo formulado pela Ativos S/A, Securitizadora de Créditos Financeiros e pela Rural Soluções e Serviços Ltda., que havia sido juntado inicialmente nos Autos da Recuperação Judicial n. 0027860-32.2017.811.0055, condizente à Operação n. 063.724.958 – Cartão Múltiplo – BNDES VISA DISTRIBUIÇÃO, subscrito pela digna advogada Brizza Gomes de Souza, como representante da Ativos S/A, Securitizadora de Créditos Financeiros, e pela Rural Soluções e Serviços Ltda. e seu pelo digno advogado Eduardo Sommer Dutra. No Id. 110575095 comprova o pagamento do principal acordado e no Id. 110575097, dos honorários advocatícios. Muito embora a procuração “ad judicia de Id. 103565930 outorgada pela Ativos S/A, Securitizadora de Créditos Financeiros conste o poder especial para transigir, a digna advogada Brizza Gomes de Souza, que firmou o acordo, não fora constituída no vertente feito, tampouco o digno advogado Eduardo Sommer Dutra consta como procurador dos demandados. Logo, para evitar qualquer nesta de dúvida, mesmo porque o acordo não fora formulado para homologação no vertente feito, DETERMINO as seguintes providências: I-) Uma vez que a operação indicada na declaração de cessão de crédito de Id. 83942913 é a mesma descrita na petição inicial, conforme a p. 02 – Id. 70475358, na forma do artigo 778, § 1º, inciso III c/c § 2º, do CPC, DEFIRO o pedido de sucessão processual formulado no Id. 103565926, de modo que deverá passar a figurar como exequente ATIVOS S/A, SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS, com a retificação da distribuição e autuação, bem como com a anotação do digno advogado constituído para atuar no vertente feito (Id. 103565930). II-) Sem a exclusão, ainda, do Banco do Brasil S/A do polo ativo, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem sobre o acordo de Id. 110575093, mormente se pretendem a sua homologação no vertente feito, oportunidade em que o Banco do Brasil S/A deverá manifestar sobre o pedido por ele formulado de cumprimento de sentença (Id. 89822333), mormente sobre a legitimidade para tanto, haja vista a cessão de crédito. Tangará da Serra/MT, 03 de março de 2023. FLÁVIO MALDONADO DE BARROS Juiz de Direito

06/03/2023, 00:00

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Partes do Processo(27)

Juntada de Certidão

Realizado cálculo de custas

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

Recebidos os autos

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

Recebidos os Autos pela Contadoria

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 23/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO MACHADO DIAS em 23/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de MICHELY FEITOSA MENDES CAMPOS em 23/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO CAMPOS MARTINS em 23/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARLON CASSIO WIEGERT em 23/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PASQUINI em 23/05/2023 23:59.

Todas as movimentações(198)