Execução Fiscal 1001602-32.2016.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.730,04

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

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Central de Ajuda

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MAISA ALVES DO CARMO

OAB/MT 14755·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

HUGO MATILDE DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

HUGO MATILDE DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

21/09/2023, 14:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/07/2023, 15:40

Recebidos os autos

26/07/2023, 15:40

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 15:58

Transitado em Julgado em 20/06/2023

27/06/2023, 15:58

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:11

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 22:08

Extinto o processo por desistência

02/05/2023, 22:08

Conclusos para julgamento

22/03/2023, 18:43

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 18:43

Decorrido prazo de HUGO MATILDE DA SILVA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 14:34

Decorrido prazo de HUGO MATILDE DA SILVA - ME em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 14:34

Publicado Despacho em 07/03/2023.

07/03/2023, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 03:53

Todas as movimentações(44)

Juntada de Certidão

21/09/2023, 14:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/07/2023, 15:40

Recebidos os autos

26/07/2023, 15:40

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 15:58

Transitado em Julgado em 20/06/2023

27/06/2023, 15:58

Documentos

Sentença

•02/05/2023, 22:08

Despacho

•03/03/2023, 19:25

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legal

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Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:11

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 22:08

Extinto o processo por desistência

02/05/2023, 22:08

Conclusos para julgamento

22/03/2023, 18:43

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 18:43

Decorrido prazo de HUGO MATILDE DA SILVA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 14:34

Decorrido prazo de HUGO MATILDE DA SILVA - ME em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 14:34

Publicado Despacho em 07/03/2023.

07/03/2023, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: HUGO MATILDE DA SILVA - ME, HUGO MATILDE DA SILVA Uma vez que o exequente não esclareceu o motivo pelo qual a CDA fora cancelada e havendo nos autos exceção de pré-executividade imediatamente anterior, Processo n. 1001602-32.2016.8.11.0045 INTIME-SE a parte executada, por meio de sua advogada, para que se manifeste sobre o pedido de Id. 99835630, em 10 (dez) dias. 2 – Após, imediata conclusão. 3 – ÀS PROVIDÊNCIAS. Lucas do Rio Verde, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 19:25

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 19:25

Conclusos para julgamento

28/02/2023, 12:42

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 14:48

Conclusos para decisão

30/09/2022, 18:35

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

30/09/2022, 18:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 06:31

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 13:47

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

19/07/2022, 19:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 19:07

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 14:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/04/2022, 17:43

Conclusos para despacho

09/04/2021, 16:30

Juntada de Petição de petição

28/05/2020, 14:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 08:48

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2018 23:59:59.

21/11/2018, 03:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2018 23:59:59.

21/11/2018, 03:12

Expedição de Outros documentos.

23/10/2018, 15:06

Juntada de Carta AR

20/07/2017, 17:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2017, 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2017, 18:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2017, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2016, 17:08

Conclusos para decisão

25/07/2016, 11:01

Distribuído por sorteio

25/07/2016, 11:00

Despacho

•05/10/2022, 14:48

Decisão

•14/04/2022, 17:43

Decisão

•26/07/2016, 17:08