Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1042884-75.2022.8.11.0001 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1042884-75.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

15/01/2024, 15:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/08/2023, 01:37

Recebidos os autos

26/08/2023, 01:37

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 17:26

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 08:00

Juntada de Ofício

06/06/2023, 13:06

Processo Desarquivado

01/06/2023, 15:45

Arquivado Definitivamente

01/06/2023, 05:28

Transitado em Julgado em 01/06/2023

01/06/2023, 05:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 05:28

Decorrido prazo de REGINA SILVANA SILVA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1042884-75.2022.8.11.0001. EXEQUENTE: REGINA SILVANA SILVA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Numero do Vistos, etc. Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório. Cuida-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente postula o recebimento de valor atualizado, consoante planilha de cálculo. Citado, o executado opôs embargos à execução alegando excesso e requereu a redução do valor. Para tanto, junta planilha de cálculos com o montante que entende correto. Passa-se a decisão. Consigna-se que, no id. 117124710, o embargado manifestou concordância com o valor apresentado pelo embargante. Ante o exposto, ACOLHE-SE os Embargos à Execução opostos pelo ESTADO DE MATO GROSSO no que tange ao excesso e HOMOLOGA-SE o valor de R$ 24.474,88, por consequência, JULGA-SE EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC. Defere-se o destaque dos honorários advocatícios requerido pelo patrono da causa no percentual previsto no respectivo contrato lançado no id. 104840748. Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009. Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento. Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo. Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento. Publique-se. Intimem-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 14:09

Documentos

Sentença

•12/05/2023, 14:09

Decisão

•04/03/2023, 22:29

—

Partes do Processo(19)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Juntada de Ofício

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/06/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de REGINA SILVANA SILVA em 29/05/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(62)