Execução de Título Extrajudicial 1049841-92.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDireitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2022

Valor da Causa

R$ 4.678,75

Órgão julgador

6º Juizado Especial Cível de Cuiabá

Processos relacionados

JE · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · Sexto Juizado Especial Cível de Cuiabá - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

22/04/2025, 17:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/01/2025, 02:05

Recebidos os autos

12/01/2025, 02:04

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 17:54

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 07:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO RIO CACHOERINHA em 06/11/2024 23:59

07/11/2024, 02:21

Decorrido prazo de JANAINA LOBATO EVANGELISTA PENHA em 06/11/2024 23:59

07/11/2024, 02:21

Publicado Sentença em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos

18/10/2024, 15:04

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

18/10/2024, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2024, 11:13

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 11:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO RIO CACHOERINHA em 09/10/2024 23:59

10/10/2024, 02:13

Todas as movimentações(137)

Juntada de Certidão

22/04/2025, 17:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/01/2025, 02:05

Recebidos os autos

12/01/2025, 02:04

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 17:54

Documentos

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 07:43

Sentença

•18/10/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 07:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO RIO CACHOERINHA em 06/11/2024 23:59

07/11/2024, 02:21

Decorrido prazo de JANAINA LOBATO EVANGELISTA PENHA em 06/11/2024 23:59

07/11/2024, 02:21

Publicado Sentença em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos

18/10/2024, 15:04

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

18/10/2024, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2024, 11:13

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 11:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO RIO CACHOERINHA em 09/10/2024 23:59

10/10/2024, 02:13

Publicado Decisão em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 02:47

Expedição de Outros documentos

30/09/2024, 17:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/09/2024, 17:17

Conclusos para decisão

18/09/2024, 15:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO RIO CACHOERINHA em 17/09/2024 23:59

18/09/2024, 02:13

Decorrido prazo de JANAINA LOBATO EVANGELISTA PENHA em 17/09/2024 23:59

18/09/2024, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2024, 19:03

Publicado Decisão em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos

06/09/2024, 17:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/09/2024, 17:43

Conclusos para decisão

21/08/2024, 17:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:12

Decorrido prazo de JANAINA LOBATO EVANGELISTA PENHA em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 16:26

Publicado Decisão em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

29/07/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 13:35

Embargos de declaração não acolhidos

25/07/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 13:35

Conclusos para despacho

25/07/2024, 11:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/07/2024, 20:33

Publicado Decisão em 24/07/2024.

24/07/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2024, 14:09

Conclusos para decisão

29/05/2024, 17:02

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 17:00

Publicado Intimação em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 01:32

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 15:03

Audiência de conciliação cancelada em/para 12/06/2024 15:20, 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

20/05/2024, 15:02

Juntada de Petição de diligência

17/05/2024, 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/05/2024, 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2024, 13:44

Expedição de Mandado

29/04/2024, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2024, 17:46

Publicado Intimação em 15/04/2024.

15/04/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 13:33

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

11/04/2024, 08:21

Publicado Intimação em 18/03/2024.

04/04/2024, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

04/04/2024, 21:44

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 17:47

Audiência de conciliação designada em/para 12/06/2024 15:20, 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

14/03/2024, 17:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:30

Decorrido prazo de JANAINA LOBATO EVANGELISTA PENHA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:19

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

30/01/2024, 09:46

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos

11/01/2024, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 10:24

Publicado Decisão em 07/12/2023.

09/12/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

09/12/2023, 05:00

Expedição de Outros documentos

05/12/2023, 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2023, 17:09

Conclusos para decisão

04/12/2023, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2023, 09:45

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2023, 14:13

Publicado Despacho em 21/11/2023.

21/11/2023, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

18/11/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 18:15

Conclusos para decisão

15/09/2023, 08:56

Processo Desarquivado

15/09/2023, 08:55

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2023, 17:03

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 16:04

Decorrido prazo de JANAINA LOBATO EVANGELISTA PENHA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 09:59

Decorrido prazo de CONDOMINIO RIO CACHOERINHA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 09:59

Publicado Decisão em 04/09/2023.

04/09/2023, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 04:27

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 16:08

Determinado o arquivamento

31/08/2023, 16:08

Decorrido prazo de JANAINA LOBATO EVANGELISTA PENHA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 04:55

Conclusos para decisão

19/07/2023, 19:19

Processo Desarquivado

19/07/2023, 19:19

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 19:07

Publicado Sentença em 14/07/2023.

14/07/2023, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 04:09

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1049841-92.2022.8.11.0001.. REQUERENTE: CONDOMINIO RIO CACHOERINHA REQUERIDO: JANAINA LOBATO EVANGELISTA PENHA Vistos etc. Devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito (ID. ), a parte Exequente quedou inerte. De outro lado, desde então, o feito encontra-se paralisado em Secretaria, sem qualquer providência da parte interessada. Isto posto, com fulcro no art. 51, §1º da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 485, III, do CPC, diante da inércia evidenciada, considero que houve o abandono da causa e JULGO EXTINTO este feito, sem resolução do mérito. Registre-se que, havendo interesse no prosseguimento da ação, basta simples petição solicitando o desarquivamento. Sem custas e honorários (art. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95). P.I.C. Arquive-se imediatamente. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 22:08

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

12/07/2023, 22:08

Conclusos para julgamento

11/07/2023, 17:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO RIO CACHOERINHA em 16/06/2023 23:59.

18/06/2023, 00:36

Publicado Despacho em 31/05/2023.

31/05/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1049841-92.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO RIO CACHOERINHA EXECUTADO: JANAINA LOBATO EVANGELISTA PENHA Vistos, etc. A pesquisa via sistema renajud restou infrutífera. Intime-se a parte interessada para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção e arquivamento. Cumpra-se. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 12:27

Conclusos para decisão

19/04/2023, 14:58

Decorrido prazo de JANAINA LOBATO EVANGELISTA PENHA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 14:45

Decorrido prazo de FABIAN CONCEICAO PENHA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 14:45

Decorrido prazo de CONDOMINIO RIO CACHOERINHA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 16:43

Publicado Despacho em 07/03/2023.

07/03/2023, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1049841-92.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO RIO CACHOERINHA EXECUTADO: FABIAN CONCEICAO PENHA, JANAINA LOBATO EVANGELISTA PENHA Vistos, etc. Da análise dos autos, verifico que o executado Fabian Conceição Penha manifestou nos autos requerendo o desbloqueio dos valores penhorados, bem como a exclusão do polo passivo da demanda, uma vez que divorciado da segunda executada desde o ano de 2015. Verifica-se que a parte exequente reitera ação de nº 8037135-94.2018.811.0001, em que foi reconhecida a ilegitimidade do executado, vez que em razão de divórcio e partilha, dispôs de sua cota parte do imóvel antes mesmo da constituição dos débitos, conforme documentos juntados no ID. 108830429. Posto isso, determino a exclusão do executado do polo passivo, bem como o desbloqueio dos valores. No mais, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/03/2023, 00:26

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2023, 00:26

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 19:03

Conclusos para decisão

25/11/2022, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2022, 10:15

Publicado Intimação em 25/10/2022.

28/10/2022, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

28/10/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 17:43

Decorrido prazo de JANAINA LOBATO EVANGELISTA PENHA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 17:15

Decorrido prazo de FABIAN CONCEICAO PENHA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 17:15

Juntada de entregue (ecarta)

31/08/2022, 04:37

Juntada de entregue (ecarta)

31/08/2022, 04:37

Decorrido prazo de JANAINA LOBATO EVANGELISTA PENHA em 22/08/2022 23:59.

25/08/2022, 19:49

Decorrido prazo de FABIAN CONCEICAO PENHA em 22/08/2022 23:59.

25/08/2022, 19:45

Publicado Despacho em 17/08/2022.

17/08/2022, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 06:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2022, 12:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 17:55

Conclusos para despacho

04/08/2022, 16:00

Distribuído por sorteio

04/08/2022, 16:00

Sentença

•18/10/2024, 15:04

Decisão

•30/09/2024, 17:17

Decisão

•30/09/2024, 17:17

Decisão

•06/09/2024, 17:43

Decisão

•06/09/2024, 17:43

Decisão

•25/07/2024, 13:35

Decisão

•25/07/2024, 13:35

Decisão

•22/07/2024, 14:10

Decisão

•22/07/2024, 14:09

Decisão

•05/12/2023, 17:09

Despacho

•16/11/2023, 18:15

Decisão

•31/08/2023, 16:08

Sentença

•12/07/2023, 22:08

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 07:43

Sentença

•18/10/2024, 15:04

Sentença

•18/10/2024, 15:04

Decisão

•30/09/2024, 17:17

Decisão

•30/09/2024, 17:17

Decisão

•06/09/2024, 17:43

Decisão

•06/09/2024, 17:43

Decisão

•25/07/2024, 13:35

Decisão

•25/07/2024, 13:35

Decisão

•22/07/2024, 14:10

Decisão

•22/07/2024, 14:09

Decisão

•05/12/2023, 17:09

Despacho

•16/11/2023, 18:15

Decisão

•31/08/2023, 16:08

Sentença

•12/07/2023, 22:08

Despacho

•29/05/2023, 12:27

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 16:43

Despacho

•05/03/2023, 00:26

Despacho

•15/08/2022, 17:55