Execução da Pena 0001979-43.2012.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Colniza - Execuções Penais em Meio Aberto

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1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única de Colniza 2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 2 - Segunda Câmara Criminal

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE COLNIZA SENTENÇA Processo n.º 0001979-43.2012.8.11.0018 Vistos. Tendo em vista o cumprimento integral da pena pelo recuperando, DECLARO EXTINTA sua PUNIBILIDADE e, em consequência, DETERMINO seu arquivamento, com as baixas e anotações necessárias. RECOLHA-SE eventual mandado de prisão em aberto, atualizando-se o BNMP. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário. Colniza/MT, 02 de março de 2023. LUIZ ANTÔNIO MUNIZ ROCHA Juiz Substituto

06/03/2023, 00:00

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/12/2022, 13:35

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

16/12/2022, 13:35

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

16/12/2022, 13:35

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA

15/12/2022, 17:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/06/2022, 19:29

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/03/2022, 11:33

RECEBIDOS OS AUTOS

13/03/2022, 11:33

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

01/03/2022, 00:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/02/2022, 18:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/12/2019, 17:00

JUNTADA DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

17/12/2019, 16:29

JUNTADA DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS

16/05/2019, 15:48

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

01/04/2019, 19:22

Documentos

OUTROS

•15/12/2022, 17:37

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