Execução Fiscal 1012647-45.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2016

Valor da Causa

R$ 31.368,79

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB/MT 16846·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 15:17

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 15:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 01:51

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos

28/08/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 11:48

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição

29/03/2025, 14:08

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 15:42

Conclusos para decisão

12/05/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 13:19

Todas as movimentações(36)

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 15:17

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 15:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 01:51

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos

28/08/2025, 11:48

Documentos

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 11:48

Despacho

•20/02/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 11:48

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição

29/03/2025, 14:08

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 15:42

Conclusos para decisão

12/05/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 13:19

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 14:46

Publicado Despacho em 07/03/2023.

07/03/2023, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1012647-45.2016.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. 1 – Intime-se a parte executada para que comprove, neste feito, quanto à interposição de ação de embargos à presente execução fiscal, informando, se for o caso, o nº da ação distribuída, no prazo de 10(dez) dias. 2 - Vindo aos autos a manifestação, ou decorrido o prazo in albis, certifique o Sr. Gestor Judiciário quanto a tempestividade ou decurso do prazo, vindo-me, a seguir, concluso este feito. 3 - Cumpra-se, com as providências necessárias. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/03/2023, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2023, 11:41

Conclusos para despacho

30/08/2021, 12:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 06:14

Juntada de Petição de petição

16/09/2019, 15:26

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2018, 17:56

Conclusos para decisão

26/03/2018, 11:00

Juntada de Petição de petição

09/06/2017, 16:19

Juntada de Petição de petição

28/04/2017, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2017, 10:37

Juntada de Petição de petição

20/01/2017, 15:41

Juntada de Petição de petição

17/01/2017, 11:38

Juntada de Petição de petição

16/01/2017, 13:03

Juntada de Petição de petição

21/11/2016, 10:08

Conclusos para decisão

05/08/2016, 10:27

Distribuído por sorteio

05/08/2016, 10:26

Despacho

•20/02/2025, 15:42

Despacho

•05/03/2023, 11:41

Decisão

•14/09/2018, 17:56

Decisão

•16/02/2017, 10:37