Execução de Alimentos 1001599-12.2020.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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Execucao De AlimentosAlimentosFamíliaDIREITO CIVILExecução de Alimentos

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2020

Valor da Causa

R$ 1.566,30

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

WENDI FERNANDA BORGES BATISTA

CPF

Autor

KAWAN GABRIEL BORGES LIMA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

AILSON LIMA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

KELLY MARINE SILVA TONEL

OAB/MT 28745·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

01/12/2023, 17:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/11/2023, 01:05

Recebidos os autos

03/11/2023, 01:05

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 14:12

Processo Desarquivado

02/10/2023, 14:08

Arquivado Provisoriamente

21/08/2023, 15:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/08/2023, 14:51

Conclusos para decisão

11/07/2023, 14:21

Processo Desarquivado

10/07/2023, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 16:21

Decorrido prazo de AILSON LIMA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2023, 14:44

Juntada de Petição de diligência

14/03/2023, 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2023, 15:56

Arquivado Provisoriamente

07/03/2023, 17:08

Todas as movimentações(106)

Juntada de Certidão

01/12/2023, 17:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/11/2023, 01:05

Recebidos os autos

03/11/2023, 01:05

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 14:12

Processo Desarquivado

02/10/2023, 14:08

Documentos

Decisão

•21/08/2023, 14:51

Decisão

•05/03/2023, 12:25

Arquivado Provisoriamente

21/08/2023, 15:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/08/2023, 14:51

Conclusos para decisão

11/07/2023, 14:21

Processo Desarquivado

10/07/2023, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 16:21

Decorrido prazo de AILSON LIMA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2023, 14:44

Juntada de Petição de diligência

14/03/2023, 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2023, 15:56

Arquivado Provisoriamente

07/03/2023, 17:08

Expedição de Mandado

07/03/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 16:50

Juntada de Ofício

07/03/2023, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 09:56

Publicado Decisão em 07/03/2023.

07/03/2023, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DECISÃO Processo: 1001599-12.2020.8.11.0086.. Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Alimentos proposta por K. G. B. L. representado por sua genitora Wendi Fernanda Borges Batista em face de Ailson Lima. À id. n. 95062977, consta decisão proferida determinando a manutenção do mandado de prisão civil expedido em face do Executado, ante a ausência do cumprimento integral da obrigação alimentar, bem como designando audiência de conciliação para tratativas de acordo. À id. n. 108331607, as partes apresentaram acordo com escopo de dirimir a discussão perpetrada nestes autos, postulando pela revogação do mandado de prisão e a suspensão do processo até o cumprimento integral da obrigação. Parecer Ministerial à id. n. 111033947, favorável a homologação. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Diante do exposto, estando regulares seus termos, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes à id. n. 108331607, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. DETERMINO a suspensão da ordem de prisão civil existente em desfavor da parte Executada, com a expedição de ALVARÁ DE SOLTURA em favor do Executado, devendo este ser posto em liberdade, salvo se por outro motivo não estiver preso. Em consequência, determino a SUSPENSÃO do processo, com fulcro no artigo 313, inciso II, do Código de Processo Civil, hipótese na qual os autos deverão ser remetidos ao arquivo provisório, até o integral cumprimento do avençado, ou provocação de uma das partes. Ciência ao Ministério Público. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Com urgência. Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente. Cássio Leite de Barros Netto Juiz de Direito

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/03/2023, 12:25

Decisão Interlocutória de Mérito

05/03/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos

05/03/2023, 12:25

Conclusos para julgamento

03/03/2023, 13:11

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 12:38

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

13/02/2023, 17:44

Recebimento do CEJUSC.

13/02/2023, 17:44

Audiência de conciliação realizada em/para 26/01/2023 15:00, 1ª VARA DE NOVA MUTUM

27/01/2023, 09:47

Juntada de

27/01/2023, 09:44

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2023, 17:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC

20/01/2023, 12:31

Recebidos os autos.

20/01/2023, 12:31

Decorrido prazo de WENDI FERNANDA BORGES BATISTA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 06:22

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2022, 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2022, 19:45

Juntada de Petição de diligência

05/12/2022, 19:45

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2022, 12:07

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2022, 16:06

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2022.

25/11/2022, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

25/11/2022, 04:04

Publicado Intimação em 25/11/2022.

25/11/2022, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

25/11/2022, 03:55

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 14:32

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 14:09

Expedição de Mandado

23/11/2022, 14:09

Publicado Decisão em 23/11/2022.

23/11/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 00:48

Audiência Conciliação - Cejusc designada para 26/01/2023 15:00 1ª VARA DE NOVA MUTUM.

21/11/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 11:37

Decisão Interlocutória de Mérito

21/11/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 11:37

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2022, 17:55

Conclusos para decisão

15/08/2022, 12:31

Juntada de Petição de parecer

12/08/2022, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2022, 10:00

Desentranhado o documento

02/08/2022, 18:22

Juntada de Petição de contestação

25/07/2022, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2022, 18:05

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 11:30

Juntada de Petição de diligência

19/07/2022, 08:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/07/2022, 08:47

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2022, 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/07/2022, 16:05

Expedição de Mandado.

06/07/2022, 16:59

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 16:53

Desentranhado o documento

06/07/2022, 16:48

Cancelada a movimentação processual

06/07/2022, 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/06/2022, 15:06

Juntada de Petição de diligência

30/06/2022, 15:06

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2022, 14:56

Expedição de Mandado.

14/06/2022, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2022, 11:52

Expedição de Outros documentos.

04/12/2021, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2021, 18:20

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 13:51

Ato ordinatório praticado

15/02/2021, 13:45

Decisão Interlocutória de Mérito

09/12/2020, 19:08

Conclusos para decisão

29/11/2020, 08:02

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2020, 17:39

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2020, 17:28

Expedição de Outros documentos.

22/11/2020, 16:27

Decorrido prazo de AILSON LIMA em 29/10/2020 23:59.

18/11/2020, 00:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2020, 15:04

Juntada de Petição de diligência

26/10/2020, 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2020, 10:32

Expedição de Mandado.

15/10/2020, 16:03

Decorrido prazo de AILSON LIMA em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 04:29

Decorrido prazo de WENDI FERNANDA BORGES BATISTA em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 04:29

Decorrido prazo de KAWAN GABRIEL BORGES LIMA em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 04:29

Publicado Despacho em 06/07/2020.

06/07/2020, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2020

04/07/2020, 01:06

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 18:55

Conclusos para decisão

30/06/2020, 18:24

Distribuído por sorteio

30/06/2020, 18:24

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 14:32

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 14:32

Decisão

•21/11/2022, 11:37

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 11:29

Ato Ordinatório

•04/12/2021, 16:33

Decisão

•09/12/2020, 19:08

Ato Ordinatório

•22/11/2020, 16:27

Despacho

•02/07/2020, 18:55

Documento de comprovação

•30/06/2020, 18:24