Execução Fiscal 0003274-76.2010.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2010

Valor da Causa

R$ 13.555,50

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Mutum

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Primeira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR 2° Grau · TJMT · Agravo Regimental Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Agravo Regimental Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

A.S.Z. COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

19/03/2025, 17:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/10/2024, 02:07

Recebidos os autos

19/10/2024, 02:07

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 15:19

Juntada de decisão

15/08/2024, 17:18

Juntada de intimação

15/08/2024, 17:18

Juntada de intimação

15/08/2024, 17:18

Juntada de agravo interno

15/08/2024, 17:18

Juntada de certidão

15/08/2024, 17:18

Juntada de certidão

15/08/2024, 17:18

Juntada de intimação de pauta

15/08/2024, 17:18

Juntada de intimação de pauta

15/08/2024, 17:18

Juntada de certidão

15/08/2024, 17:18

Juntada de acórdão

15/08/2024, 17:18

Juntada de intimação de acórdão

15/08/2024, 17:18

Todas as movimentações(160)

Juntada de Certidão

19/03/2025, 17:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/10/2024, 02:07

Recebidos os autos

19/10/2024, 02:07

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 15:19

Juntada de decisão

15/08/2024, 17:18

Documentos

Intimação de Acórdão

•25/06/2024, 16:11

Acórdão

•25/06/2024, 07:27

Juntada de intimação

15/08/2024, 17:18

Juntada de intimação

15/08/2024, 17:18

Juntada de agravo interno

15/08/2024, 17:18

Juntada de certidão

15/08/2024, 17:18

Juntada de certidão

15/08/2024, 17:18

Juntada de intimação de pauta

15/08/2024, 17:18

Juntada de intimação de pauta

15/08/2024, 17:18

Juntada de certidão

15/08/2024, 17:18

Juntada de acórdão

15/08/2024, 17:18

Juntada de intimação de acórdão

15/08/2024, 17:18

Juntada de certidão

15/08/2024, 17:18

Juntada de certidão do trânsito em julgado

15/08/2024, 17:18

Processo Reativado

15/08/2024, 17:18

Devolvidos os autos

15/08/2024, 17:18

Juntada de certidão

15/08/2024, 17:18

Juntada de preparo recursal / custas isentos

15/08/2024, 17:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

04/12/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 16:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:22

Processo Desarquivado

25/10/2023, 00:22

Decorrido prazo de A.S.Z. COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 22:55

Juntada de Petição de recurso de sentença

12/09/2023, 15:53

Publicado Sentença em 04/09/2023.

04/09/2023, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 05:02

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 18:59

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 17:33

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

31/08/2023, 17:33

Conclusos para julgamento

18/05/2023, 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 05:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 09:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 05:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 14:28

Decorrido prazo de A.S.Z. COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 04:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 06:33

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2023, 13:57

Juntada de Petição de diligência

08/03/2023, 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2023, 14:02

Publicado Despacho em 07/03/2023.

07/03/2023, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 04:18

Expedição de Mandado

06/03/2023, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DESPACHO Processo: 0003274-76.2010.8.11.0086.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: A.S.Z. COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME Vistos, etc. DEFIRO a expedição de Carta Precatória a ser cumprida no endereço disposto à id. n. 72091331, para o cumprimento do mandado de citação dos Executados. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Com urgência. Datado e assinado digitalmente. Cássio Leite de Barros Netto Juiz de Direito

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/03/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos

05/03/2023, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2023, 14:47

Conclusos para decisão

13/06/2022, 16:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2021 23:59.

14/12/2021, 21:29

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 14:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 12:41

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 13:33

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 09:11

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/11/2021, 09:04

Rejeitada a exceção de pré-executividade

06/11/2021, 14:48

Conclusos para decisão

16/04/2021, 17:07

Recebidos os autos

16/04/2021, 17:07

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 17:06

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/04/2021.

14/04/2021, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 09:07

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 08:37

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

09/09/2020, 01:19

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2020, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2020, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/02/2020, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2020, 01:19

Entrega em carga/vista (Vista)

03/02/2020, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2020, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

30/10/2019, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/10/2019, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/09/2019, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/09/2019, 03:12

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2019, 02:30

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

16/09/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Vista)

07/06/2019, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/03/2019, 00:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/03/2019, 02:28

Expedição de documento (Edital Expedido)

07/03/2019, 01:59

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/03/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

07/03/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2018, 02:02

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2018, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2018, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/07/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Vista)

16/04/2018, 01:08

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/04/2018, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/03/2018, 02:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/02/2018, 02:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/02/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2018, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/01/2018, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2018, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/11/2017, 02:13

Juntada (Juntada de AR)

22/09/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Vista)

05/06/2017, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/06/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2017, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/02/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2016, 02:16

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

18/11/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2016, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2016, 01:30

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

20/01/2016, 01:44

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

12/06/2014, 02:04

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/06/2014, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/06/2014, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/06/2014, 01:16

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/02/2014, 00:24

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

26/02/2014, 02:29

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/11/2013, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

01/10/2013, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/09/2013, 02:05

Juntada (Juntada de AR)

09/01/2013, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/11/2012, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/11/2012, 01:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/10/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

30/09/2012, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/08/2012, 02:25

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

30/08/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/08/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/06/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/06/2012, 01:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/06/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

11/05/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/05/2012, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/10/2011, 02:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/10/2011, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2011, 01:16

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

28/10/2011, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/07/2011, 02:13

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/07/2011, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/07/2011, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/07/2011, 01:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/07/2011, 01:52

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/07/2011, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/07/2011, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/11/2010, 02:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/10/2010, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2010, 01:40

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

14/10/2010, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2010, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2010, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

30/09/2010, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

30/09/2010, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

29/09/2010, 02:18

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/09/2010, 02:01

Decisão

•18/03/2024, 13:39

Recurso de sentença

•12/09/2023, 15:53

Sentença

•31/08/2023, 17:33

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 14:28

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 16:46

Despacho

•05/03/2023, 14:47

Decisão

•06/11/2021, 14:48