Execução Fiscal 0002699-58.2016.8.11.0086 - TJMT

Execução Fiscal 0002699-58.2016.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 15:11

Recebidos os autos

28/05/2023, 01:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/05/2023, 01:02

Decorrido prazo de MIRACI TABORDA E CIA LTDA - ME em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 20:51

Publicado Sentença em 26/04/2023.

26/04/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 01:45

Decorrido prazo de MIRACI TABORDA E CIA LTDA - ME em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM SENTENÇA Processo: 0002699-58.2016.8.11.0086.. Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo Município de Santa Rita do Trivelato em desfavor de Miraci Taborda e Cia Ltda - Me. A parte Exequente, em petição de id. 114435772 informa que não existem mais débitos relacionados a esta lide pela parte Executada, bem como pugna pela extinção do feito. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Pois bem. Considerando o adimplemento pela parte Executada da obrigação, informado pela parte Exequente, a extinção da demanda é medida que se impõe. Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas pela parte Executada, sem honorários advocatícios, uma vez que abrangidos em pagamento administrativo. Caso haja inscrição no SerasaJud, esta deve ser levantada, bem como eventuais bens e valores penhorados devem ser liberados em favor da parte Executada que sofreu a constrição. Transitada em julgado esta sentença, o que certificará o cartório, procedam-se às baixas e anotações necessárias e arquivem-se estes autos, independentemente de nova determinação. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Datado e assinado digitalmente. Cássio Leite de Barros Netto Juiz de Direito

25/04/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 13:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 13:44

Juntada de entregue (ecarta)

17/04/2023, 01:08

Conclusos para julgamento

05/04/2023, 15:23

Documentos

Sentença

•24/04/2023, 13:44

Despacho

•05/03/2023, 16:03

—

Juntada de Petição de manifestação

Recebidos os autos

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Decorrido prazo de MIRACI TABORDA E CIA LTDA - ME em 18/05/2023 23:59.

Publicado Sentença em 26/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

Decorrido prazo de MIRACI TABORDA E CIA LTDA - ME em 25/04/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos

Juntada de entregue (ecarta)

Conclusos para julgamento

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