Execução Fiscal 0000009-27.2014.8.11.0086 - TJMT

Execução Fiscal 0000009-27.2014.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Recebidos os autos

19/06/2023, 01:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/06/2023, 01:05

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 18:00

Arquivado Definitivamente

18/05/2023, 18:22

Transitado em Julgado em 14/06/2023

18/05/2023, 18:22

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 18:19

Juntada de Ofício

18/05/2023, 18:14

Decorrido prazo de MAEDA S/A INDUSTRIA E COMERCIO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 07:50

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2023, 09:29

Publicado Sentença em 20/04/2023.

20/04/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM SENTENÇA Processo: 0000009-27.2014.8.11.0086. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MAEDA S/A INDUSTRIA E COMERCIO Vistos, etc. Trata-se de Recurso de Embargos de Declaração interposto à id. n. 114499056 em que a parte Embargante alega omissão na sentença de id. n. 113918809, quanto a ausência de desfazimento da penhora de um imóvel realizada nos autos. Pois bem. Em que pese o excesso de preciosismo do advogado que poderia somente ter entrado em contato, estando tal situação inclusa no "expeça-se o necessário", passo a analisar a situação. Recebo os Aclaratórios porquanto tempestivos, bem como acolho-os, ante a omissão do julgado, a teor do art. 1.022 do CPC. Dessa feita, com o propósito de sanar a alegada omissão, determino o seguinte: “OFICIE-SE a Secretaria Judicial ao CRI de Nova Mutum, para que efetue a baixa da penhora do imóvel averbada à matricula n. 883, livro 2, refere a este processo”. “Ex positis”, nos termos do art. 494, inciso II, do Código de Processo Civil, CONCEDO PROVIMENTO ao Recurso de Embargos de Declaração interposto sob id n. 114499056, cujo ponto omisso já fora devidamente analisado acima e passa a ser parte integrante da sentença de id. n. 13918809. P.I.C. Cumpra-se, expedindo o necessário. Transitada em julgado, arquivem-se, com as baixas de estilo. Às providências. Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente. Cássio Leite de Barros Netto Juiz de Direito

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 12:55

Documentos

Sentença

•18/04/2023, 12:55

Sentença

•03/04/2023, 15:09

—

Recebidos os autos

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Ato ordinatório praticado

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/06/2023

Ato ordinatório praticado

Juntada de Ofício

Decorrido prazo de MAEDA S/A INDUSTRIA E COMERCIO em 15/05/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 20/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

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