Execução Fiscal 0010748-25.1999.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 0010748-25.1999.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

08/03/2023, 14:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/03/2023, 14:25

Recebidos os autos

07/03/2023, 14:25

Arquivado Definitivamente

07/03/2023, 14:15

Transitado em Julgado em 29/03/2023

07/03/2023, 14:15

Publicado Sentença em 07/03/2023.

07/03/2023, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: A SERGEL FOTO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0010748-25.1999.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Ante os termos do pedido expresso do exequente (ID. 101569968), JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 26 da LEF[1]. Sem condenação em custas processuais. Sem condenação em verba honorária. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, bem como a imediata baixa no apontamento do SERASAJUD. Homologo a desistência do prazo recursal, se expressamente manifestada nos autos. Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se, intime-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito [1] Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Divida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/03/2023, 17:59

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

05/03/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos

05/03/2023, 17:59

Conclusos para julgamento

09/02/2023, 18:18

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 12:56

Decorrido prazo de NILSON PORTELA FERREIRA em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 13:30

Documentos

Sentença

•05/03/2023, 17:59

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 07:49

—

Partes do Processo(19)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/03/2023

Publicado Sentença em 07/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Expedição de Outros documentos

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de NILSON PORTELA FERREIRA em 21/09/2022 23:59.

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