Execução Fiscal 1007516-50.2020.8.11.0041 - TJMT

Juntada de Certidão

16/08/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2023, 20:45

Juntada de Certidão

14/07/2023, 14:05

Juntada de Certidão

14/07/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 12:00

Decorrido prazo de LILIAN ANA DA SILVA TERRA em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 14:47

Decorrido prazo de NAILIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 14:47

Decorrido prazo de LARA MIRANDA RIBEIRO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 14:46

Publicado Intimação em 05/05/2023.

05/05/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: NAILIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME, LILIAN ANA DA SILVA TERRA, LARA MIRANDA RIBEIRO, nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, fica devidamente INTIMADAS às partes requeridas, para que efetuem, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais a que foi condenada,devendo acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, emitir guias, digitar custas, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES e preencher com os valores abaixo. Custas processuais a pagar: R$ 1.298,88 Taxa Judiciária a pagar: R$ 1.298,88 ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 3 de maio de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO:

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 12:42

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 17:04

Recebidos os autos

07/03/2023, 14:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/03/2023, 14:25

Arquivado Definitivamente

07/03/2023, 14:15

Transitado em Julgado em 29/03/2023

07/03/2023, 14:15

Publicado Sentença em 07/03/2023.

07/03/2023, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: NAILIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME e outros (2) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1007516-50.2020.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública Estadual, a qual postula a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC diante da quitação do débito (ID 103259191). Diante do pleito da parte exequente, declaro quitado o crédito representando pela (s) CDA (s) que instruiu (iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC-2015. Custas a cargo da parte executada. Sem condenação em verba honorária. Da jurisprudência: TRIBUTÁRIO – APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – PAGAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO – ANTES DA CITAÇÃO DO EXECUTADO – EXTINÇÃO DO PROCESSO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS – DESCABIMENTO – RECURSO PROVIDO. Havendo o adimplemento do débito principal, na via administrativa, e uma vez recolhidos valores ao FUNJUS, a extinção da Execução Fiscal não implica a condenação ao pagamento das verbas sucumbenciais. (TJMT - Ap 65181/2017, DES. MÁRCIO VIDAL, PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO, Julgado em 03/07/2017, Publicado no DJE 12/07/2017) - grifos acrescidos. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, bem como a imediata baixa no apontamento do SERASAJUD. Diante da extinção do feito, resta prejudicada a apreciação da exceção de pré-executividade sob ID 60595107. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/03/2023, 18:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos

05/03/2023, 18:01

Conclusos para julgamento

10/02/2023, 14:00

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2022 23:59.

05/11/2022, 13:46

Publicado Despacho em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 00:51

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 07:27

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 07:27

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2022, 12:44

Conclusos para decisão

26/11/2021, 19:28

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 19:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 11:28

Juntada de Petição de petição

12/11/2021, 08:05

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 08:01

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 08:00

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2021, 20:03

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 19:49

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

14/07/2021, 19:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/07/2020, 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/07/2020, 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/07/2020, 13:53

Decisão Interlocutória de Mérito

04/06/2020, 14:53

Conclusos para decisão

20/02/2020, 10:46

Distribuído por sorteio

20/02/2020, 10:46

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Partes do Processo(21)

Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de LILIAN ANA DA SILVA TERRA em 12/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de NAILIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 12/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de LARA MIRANDA RIBEIRO em 12/05/2023 23:59.

Publicado Intimação em 05/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(51)