Embargos à Execução Fiscal 1057550-29.2020.8.11.0041 - TJMT

Embargos à Execução Fiscal 1057550-29.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

10/04/2023, 14:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/03/2023, 18:31

Recebidos os autos

09/03/2023, 18:31

Arquivado Definitivamente

09/03/2023, 16:51

Transitado em Julgado em 29/03/2023

09/03/2023, 16:51

Publicado Sentença em 07/03/2023.

07/03/2023, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: HYUNDAI ELEVADORES DO BRASIL LTDA EMBARGADO: ESTADO DE MATO GROSSO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1057550-29.2020.8.11.0041 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Vistos etc... Cuida-se de Ação de Embargos à Execução Fiscal proposta por HYUNDAI ELEVADORES DO BRASIL LTDA em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO, na qual objetiva a nulidade da CDA executada nos autos de execução fiscal sob nº 1032445-50.2020.8.11.0041. A execução fiscal em questão foi extinta em decorrência do pagamento da CDA, de forma que este feito perdeu o objeto. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VI, do Código de Processo Civil/2015. Custas processuais previamente recolhidas. Sem condenação em verba honorária ante a inexistência do contraditório. Após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, com as baixas e demais formalidades de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/03/2023, 21:57

Extinto os autos em razão de perda de objeto

05/03/2023, 21:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 13:04

Conclusos para julgamento

08/02/2022, 06:49

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 18:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/01/2022, 11:21

Publicado Despacho em 24/01/2022.

24/01/2022, 22:51

Documentos

Sentença

•05/03/2023, 21:56

Despacho

•12/01/2022, 15:32

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Partes do Processo(19)