Embargos à Execução Fiscal 1029007-79.2021.8.11.0041 - TJMT

Embargos à Execução Fiscal 1029007-79.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

01/06/2023, 09:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/05/2023, 19:47

Recebidos os autos

17/05/2023, 19:47

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 13:59

Transitado em Julgado em 29/03/2023

12/05/2023, 13:59

Decorrido prazo de TECCON S/A CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 04:08

Publicado Sentença em 07/03/2023.

07/03/2023, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: TECCON S/A CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO EMBARGADO: ESTADO DE MATO GROSSO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1029007-79.2021.8.11.0041 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Vistos etc... Cuida-se de Ação de Embargos à Execução Fiscal proposta por TECCON S/A CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO, na qual objetiva a nulidade da CDA executada nos autos de execução fiscal sob nº 1033134-94.2020.8.11.0041. A execução fiscal em questão foi extinta em decorrência do cancelamento da CDA, de forma que este feito perdeu o objeto. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VI, do Código de Processo Civil/2015. Custas processuais previamente recolhidas. Sem condenação em verba honorária ante a inexistência do contraditório. Após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, com as baixas e demais formalidades de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

06/03/2023, 00:00

Extinto os autos em razão de perda de objeto

05/03/2023, 22:44

Expedição de Outros documentos

05/03/2023, 22:44

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2021, 16:02

Conclusos para decisão

24/08/2021, 20:33

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 20:31

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 17:44

Documentos

Sentença

•05/03/2023, 22:44

Despacho

•24/08/2021, 17:44

—