Execução de Título Extrajudicial 1020245-60.2022.8.11.0002 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1020245-60.2022.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

14/06/2023, 16:55

Recebidos os autos

17/04/2023, 01:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/04/2023, 01:14

Arquivado Definitivamente

17/03/2023, 21:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1020245-60.2022.8.11.0002.. CREDOR: ZANOTTO ODONTOLOGIA EIRELI DEVEDOR: ALAILSON MIZAEL DOS SANTS ALENCAR Vistos etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial por ZANOTTO ODONTOLOGIA EIRELI em desfavor de ALAILSON MIZAEL DOS SANTS ALENCAR. Imperioso destacar que a presente demanda tramita neste Juízo desde 20/06/2022 e até a presenta data o devedor sequer foi citado. É o breve relato. Decido. Como é sabido, a Lei 9.099/95 dispõe de maneira expressa as hipóteses de competência negativa dos Juizados. Assim, a causa que tenha como objeto qualquer uma das situações previstas será extinta, sem que haja o julgamento do mérito. É certo que o Juizado Especial Cível não é local para que ações perdurem por muito tempo, é justiça rápida, e assim deve ser para propiciar que um maior número de demandas sejam julgadas no menor tempo possível. Ademais, os Juizados Especiais, orientam-se pelos Princípios da Oralidade, Simplicidade, Economia Processual e principalmente, pela Celeridade, esta inclusive, buscada a todo o tempo pelos jurisdicionados. Diante das informações trazidas pelo credor, entendo que o presente feito não comporta mais prosseguimento junto à esta Justiça Especializada, ante a inexistência de localização do devedor, o que inviabilizada a ocorrência da chamada tríade processual. A situação constatada nos autos, colide com os princípios da celeridade e simplicidade do rito sumaríssimo, sobremaneira com os princípios da operabilidade, da efetividade da prestação jurisdicional e ainda, com o princípio constitucional da duração razoável do processo. Feitas essas considerações, julgo extinto o processo, sem análise do mérito. Remeta-se ao arquivo com as baixas e anotações de estilo. Juiz OTÁVIO PEIXOTO

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 00:48

Extinto o processo por devedor não encontrado

06/03/2023, 00:48

Conclusos para despacho

15/02/2023, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 14:49

Decorrido prazo de ZANOTTO ODONTOLOGIA EIRELI em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:55

Publicado Decisão em 07/12/2022.

07/12/2022, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 03:09

Expedição de Outros documentos

05/12/2022, 20:34

Devedor não encontrado

05/12/2022, 20:34

Conclusos para decisão

01/12/2022, 16:46

Documentos

Sentença

•06/03/2023, 00:48

Decisão

•05/12/2022, 20:34

—

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por devedor não encontrado

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de ZANOTTO ODONTOLOGIA EIRELI em 02/02/2023 23:59.

Publicado Decisão em 07/12/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

Expedição de Outros documentos

Devedor não encontrado

Conclusos para decisão

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