Cumprimento de sentença 0001223-57.2006.8.11.0046 - TJMT

Cumprimento de sentença 0001223-57.2006.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COMODORO DECISÃO Processo: 0001223-57.2006.8.11.0046.. EXEQUENTE: RAUL ZUCATTO, MARIA PERETTI ZUCATTO EXECUTADO: IDELVINO CASSOL, ANA CASSOL 1. Cuida-se de cumprimento de sentença movido por RAUL ZUCATTO e MARIA PERETTI ZUCATTO, em face de IDELVINO CASSOL e ANA CASSOL. O processo de conhecimento fora sentenciado parcialmente procedente (id 61839738). Os requeridos interpuseram recurso de apelação, o qual reformou parcialmente a sentença, condenando os requerentes, ora apelados, ao pagamento das benfeitorias, no valor de R$92.280,00, acrescidos de correção monetária e juros de mora, assim como condenou os requeridos, ora apelantes, ao pagamento dos aluguéis pelo tempo de fruição do imóvel (maio de 1992 a novembro de 1997), a ser apurado em liquidação de sentença (id 61839762). RAUL ZUCATTO e MARIA PERETTI ZUCATTO iniciaram o cumprimento de sentença, apresentando cálculos (id 71326371 – pág. 4/12). Recebido o cumprimento de sentença e determinada a intimação dos executados (id 71326371 – pág. 20). Apresentada exceção de pré-executividade (id 71328586 – pág. 16/27). Impugnou-a (id 71325286 – pág. 31/33). Rejeitado a exceção de pré-executividade (id 71649552). A parte exequente requereu a penhora de imóvel (id 74992128). Este Juízo deferiu o pedido de penhora do imóvel e avaliação do imóvel, matricula n. 1297 do Registro de imóveis de Comodoro – MT (id 82056533). O Exequente requereu o levantamento de depósito judicial que efetuaram nos autos 0001630-34.2004.8.11.0046 e transferidos para o presente feito (id 96040420). Os executados manifestarem pelo indeferimento do levantamento dos valores, alegando que os exequentes também figuram como devedores nos autos n. 0001630-34.2004.8.11.0046, assim como, manifestou pela recusa de se manter como depositário fiel do imóvel penhorado, por estar vendido para terceiro, bem como, requereu a penhora de rosto nos autos n. 0001630-34.2004.8.11.0046, até o valor do crédito do exequente (id 103685898). Posteriormente, ANA CASSOL, entrou com cumprimento de sentença, em face de RAUL ZUCATTO e MARIA PERETTI ZUCATTO, para que paguem o montante dos arrendamentos pela utilização do imóvel, entre maio de 1992 a novembro de 1997 (id 103686560). Jungido auto de avaliação do imóvel (id 106023252). Vieram os autos conclusos. É o relato. Decido. 2. De inicio, indefiro o pedido de levantamento dos valores vinculados ao feito, eis que a parte Ana Cassol, apresentou pedido de cumprimento de sentença que ultrapassa os valores devidos a parte RAUL ZUCATTO e MARIA PERETTI ZUCATTO e os valores depositados no feito e conforme acórdão de id 61839762, os valores podem ser compensados. 3. Por mesmo fundamento, por ora, indefiro o pedido de penhora de rosto nos processo n. 0001630-34.2004.8.11.0046. 4. Noutro giro, percebo que o presente feito é nitidamente correlato ao processo n. 0001630-34.2004.8.11.0046, não tendo sentido a tramitação de ambos para o cumprimento do mesmo acordão, em especial porque o presente julgador é o responsável por ambos. Nesse desiderato, considerando a existência de compensação entre os valores devidos pelas partes e como forma de celeridade processual, deixo consignado que o presente processo, n. 0001223-57.2006.8.11.0046 ficará encarregado de cumprir o determinado no acordão do TJMT, qual seja: "Com essas considerações, conheço parcialmente do recurso e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a sentença e condenar os apelados IDELVINO CASSOL e ANA CASSOL ao pagamento das benfeitorias erigidas no imóvel pelos apelantes, no valor indicado no laudo Id. 6868298 (dos autos nº 0001630-34.2004.8.11.0046) de R$92.280,00, acrescidos de correção monetária a partir da data de sua elaboração até a do efetivo pagamento e de juros de mora desde a citação dos apelados e, ainda, como consequência lógica do desfazimento contratual, condenar os apelantes, RAUL ZUCATTO e MARIA PERETTI ZUCATTO, ao pagamento dos aluguéis pelo tempo de fruição do imóvel (maio de1992 a novembro de 1997), a ser apurado em liquidação de sentença, os quais podem ser compensados." Deixo consignado que qualquer discussão referente a valores, penhoras, correção monetária e qualquer outro assunto referente ao decidido pelo TJMT, deverá ser feito exclusivamente no presente processo. Deixo consignado que o processo n. 0001630-34.2004.8.11.0046 tramitará exclusivamente para a eventual cobrança de honorários advocatícios, devendo os nobres causídicos cobrar suas verbas exclusivamente no referido processo, pouco importando se os honorários são decorrentes do processo n. 0001223-57.2006.8.11.0046 ou do processo n. 0001630-34.2004.8.11.0046. Determino que qualquer depósito, penhora, bloqueio ou garantia existente no processo n. 0001630-34.2004.8.11.0046 seja transferida para o presente feito. Determino que cópia da presente decisão seja transladada para o processo n. 0001630-34.2004.8.11.0046. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, apresentarem os valores que entenderem como sendo credores. Após a referida apresentação, devem as partes, no prazo de 15 dias, desde logo apresentar eventual impugnação aos valores apresentados pela parte adversa. Após o cumprimento das diligências supracitadas, conclusos para deliberações, momento em que se analisará a necessidade de designação de perito judicial. Cumpra-se. Intime-se. Comodoro/MT, data registrada no sistema. Arthur Moreira Pedreira de Albuquerque Juiz de Direito

07/03/2023, 00:00

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Partes do Processo(7)

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 12/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ANA CASSOL em 19/02/2026 23:59

Decorrido prazo de IDELVINO CASSOL em 19/02/2026 23:59

Juntada de Petição de outros documentos

Publicado Intimação em 27/01/2026.

Todas as movimentações(700)

Todos os documentos(60)