Agravo em Recurso Especial 0018485-35.2018.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 3ª Vara Criminal de Várzea Grande 2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

MARCOS ROGERIO NASCIMENTO CASTILHO

CPF

Autor

ANDRE LUIS DE ARRUDA SOUZA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JEFFERSON RODRIGO NASCIMENTO CASTILHO

CPF

TERCEIRO

JOELMA MARIA DIAS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

23/05/2023, 15:23

Transitado em Julgado em 23/05/2023

23/05/2023, 15:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 465102/2023

19/05/2023, 06:01

Protocolizada Petição 465102/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/05/2023

18/05/2023, 23:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/05/2023

17/05/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/05/2023, 19:07

Não conhecido o recurso de MARCOS ROGERIO NASCIMENTO CASTILHO e ANDRE LUIS DE ARRUDA SOUZA

15/05/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/05/2023

15/05/2023, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

02/05/2023, 16:13

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

02/05/2023, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

12/04/2023, 18:57

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/05/2023, 19:00