Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 1023807-83.2022.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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Litigância de Má-FéPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Ordinário em Mandado de Segurança

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

07/11/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 07/11/2024

07/11/2024, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 911970/2024

15/10/2024, 18:21

Protocolizada Petição 911970/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/10/2024

15/10/2024, 18:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/10/2024

14/10/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/10/2024, 19:26

Conhecido o recurso de LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS e não-provido

11/10/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/10/2024

11/10/2024, 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

01/08/2023, 16:46

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 730703/2023

01/08/2023, 16:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

01/08/2023, 16:22

Protocolizada Petição 730703/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/08/2023

01/08/2023, 16:22

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

25/07/2023, 13:10

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

25/07/2023, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

20/07/2023, 19:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/10/2024, 12:30