Execução Fiscal 1003261-20.2021.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2021

Valor da Causa

R$ 32.181,42

Órgão julgador

2ª Vara de Alta Floresta

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

CENARIA GUALBERTO DE SOUSA

OAB/MT 28544·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PEDREIRA PALLUS LTDA

CNPJ

Reu

VERA LUCIA SUZUKI OKUBO

CPF

Reu

JOEL KOZO OKUBO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

27/06/2025, 11:50

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2025, 19:48

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 05:08

Expedição de Outros documentos

18/06/2025, 14:26

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 14:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/06/2025, 16:54

Recebidos os autos

17/06/2025, 16:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 01:36

Decorrido prazo de JOEL KOZO OKUBO em 29/04/2025 23:59

02/05/2025, 02:15

Decorrido prazo de VERA LUCIA SUZUKI OKUBO em 29/04/2025 23:59

02/05/2025, 02:15

Decorrido prazo de PEDREIRA PALLUS LTDA em 29/04/2025 23:59

01/05/2025, 03:28

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 14:09

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 14:07

Transitado em Julgado em 29/04/2025

29/04/2025, 14:01

Todas as movimentações(72)

Juntada de Certidão

27/06/2025, 11:50

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2025, 19:48

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 05:08

Expedição de Outros documentos

18/06/2025, 14:26

Documentos

Sentença

•01/04/2025, 14:32

Sentença

•01/04/2025, 14:32

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 14:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/06/2025, 16:54

Recebidos os autos

17/06/2025, 16:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 01:36

Decorrido prazo de JOEL KOZO OKUBO em 29/04/2025 23:59

02/05/2025, 02:15

Decorrido prazo de VERA LUCIA SUZUKI OKUBO em 29/04/2025 23:59

02/05/2025, 02:15

Decorrido prazo de PEDREIRA PALLUS LTDA em 29/04/2025 23:59

01/05/2025, 03:28

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 14:09

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 14:07

Transitado em Julgado em 29/04/2025

29/04/2025, 14:01

Publicado Sentença em 03/04/2025.

03/04/2025, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 03:33

Expedição de Outros documentos

01/04/2025, 14:32

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

01/04/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos

01/04/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 14:32

Conclusos para julgamento

19/03/2025, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:08

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2023, 12:24

Conclusos para decisão

06/07/2023, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:40

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:54

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 09:55

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2023, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 02:18

Publicado Intimação em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do(a) Advogado(a) da parte executada, no prazo de dez (10) dias, se manifestar acerca da petição de ID 111228167.

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 08:35

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 18:49

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 07:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:48

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 08:38

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2022, 07:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 08:24

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 13:59

Decorrido prazo de VERA LUCIA SUZUKI OKUBO em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 06:15

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 07:51

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 07:49

Decorrido prazo de JOEL KOZO OKUBO em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 07:06

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

27/04/2022, 19:19

Juntada de Petição de correspondência devolvida

25/04/2022, 13:52

Juntada de entregue (ecarta)

08/04/2022, 01:39

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 06:15

Juntada de entregue (ecarta)

01/04/2022, 21:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2022, 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2022, 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2022, 09:42

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/07/2021 23:59.

01/08/2021, 03:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 04:54

Juntada de Petição de petição

09/07/2021, 10:49

Publicado Decisão em 16/06/2021.

16/06/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 02:43

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 13:01

Decisão Interlocutória de Mérito

14/06/2021, 13:01

Conclusos para decisão

31/05/2021, 04:53

Distribuído por sorteio

31/05/2021, 04:53

Despacho

•02/09/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 15:48

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 07:49

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 06:15

Decisão

•14/06/2021, 13:01