Agravo em Recurso Especial 0001661-82.2011.8.11.0022 - TJMT | JusConsulta

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Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Vara Única de Pedra Preta 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

INTERLIGACAO ELETRICA DO MADEIRA S/A

CNPJ

Autor

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OAB/MT 19008·CPF·Representa: Autor

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OAB/MT 6294·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

INTERLIGACAO ELETRICA DO MADEIRA S/A

CNPJ

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JAMES PAUL RUST

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

16/03/2022, 07:03

Transitado em Julgado em 07/03/2022

16/03/2022, 07:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 68973/2022

10/02/2022, 18:46

Protocolizada Petição 68973/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/02/2022

10/02/2022, 18:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/02/2022

09/02/2022, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/02/2022, 19:01

Determinada a devolução dos autos à origem para juízo de conformação com a tese firmada no Tema 126 do STJ, após revisão do precedente.

08/02/2022, 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/02/2022

08/02/2022, 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

07/12/2021, 08:28

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

07/12/2021, 08:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

02/12/2021, 16:03

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

02/12/2021, 14:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/10/2021, 17:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/10/2021, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

30/08/2021, 07:33

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/02/2022, 12:30

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