Execução Fiscal 0000463-28.1999.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Certificado de Regularidade - FGTSCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/1999

Valor da Causa

R$ 21.017,06

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

JUEL PRUDENCIO BORGES

OAB/MT 3838·CPF·Representa: Autor

GILBERTO TORRES ALVES JUNIOR

OAB/MT 5979·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

ARLEI IVETE NEUMANN BULOW

CPF

Reu

PENTAGONAL-ENGENHARIA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ELOI SADI DOS SANTOS BULOW

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2026 23:59

09/04/2026, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 16:46

Expedição de Outros documentos

26/02/2026, 16:46

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 16:44

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 16:42

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 29/08/2024 23:59

30/08/2024, 02:04

Decorrido prazo de PENTAGONAL-ENGENHARIA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - ME em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 17:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/08/2024, 17:29

Desentranhado o documento

01/08/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 13:55

Conclusos para decisão

26/07/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 11:11

Todas as movimentações(152)

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2026 23:59

09/04/2026, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 16:46

Expedição de Outros documentos

26/02/2026, 16:46

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 16:44

Ato ordinatório praticado

Documentos

Autos digitalizados

•16/07/2024, 12:35

Decisão

•08/08/2024, 17:29

26/02/2026, 16:42

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 29/08/2024 23:59

30/08/2024, 02:04

Decorrido prazo de PENTAGONAL-ENGENHARIA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - ME em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 17:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/08/2024, 17:29

Desentranhado o documento

01/08/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 13:55

Conclusos para decisão

26/07/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 17:58

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 17:52

Publicado Intimação em 18/07/2024.

19/07/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

19/07/2024, 02:03

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 12:35

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/01/2023.

23/01/2023, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0000463-28.1999.8.11.0055 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

17/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para o TRF

16/01/2023, 12:50

Recebidos os autos

16/01/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 12:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/01/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 12:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2020, 02:21

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

26/05/2015, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/05/2015, 02:14

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/05/2015, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

19/05/2015, 01:58

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

30/04/2015, 02:45

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

28/04/2015, 02:44

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

08/04/2015, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/04/2015, 02:35

Expedição de documento (Documento Expedido)

06/04/2015, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

01/04/2015, 01:52

Expedição de documento (Documento Expedido)

01/04/2015, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

25/02/2015, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/11/2014, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/11/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/11/2014, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/11/2014, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/11/2014, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

26/11/2014, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2013, 02:30

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

09/07/2013, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2013, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/06/2013, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2013, 00:43

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

04/02/2013, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2013, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2013, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/12/2012, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

05/12/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/11/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/11/2012, 02:37

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

14/09/2012, 01:47

Juntada (Juntada de AR)

14/09/2012, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/09/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/08/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/08/2012, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

01/08/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/03/2011, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/03/2011, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

18/03/2011, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/03/2011, 01:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/03/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

28/02/2011, 01:51

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

22/02/2011, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/02/2011, 01:51

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

18/02/2011, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2011, 01:07

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

16/02/2011, 02:10

Desarquivamento (Desarquivamento)

16/02/2011, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2011, 01:08

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

27/10/2008, 00:53

Desarquivamento (Desarquivamento)

27/10/2008, 00:52

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

30/07/2003, 01:52

Remessa (Remessa)

07/07/2003, 02:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/04/2003, 00:15

Movimento Legado (Andamento)

04/04/2003, 01:47

Despacho (Despacho)

04/04/2003, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/04/2003, 01:11

Movimento Legado (Andamento)

20/03/2003, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/03/2003, 02:23

Movimento Legado (Andamento)

07/02/2003, 02:14

Movimento Legado (Aguardando ...)

27/09/2002, 02:43

Despacho (Despacho)

27/09/2002, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/09/2002, 02:41

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

27/09/2002, 02:41

Movimento Legado (Andamento)

11/04/2002, 02:10

Juntada (Juntada)

09/04/2002, 02:10

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

13/09/2001, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

13/09/2001, 00:43

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

27/04/2001, 02:04

Juntada (Juntada)

19/04/2001, 02:22

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

02/04/2001, 02:01

Movimento Legado (Reforco de Oficial de Justica)

16/03/2001, 02:17

Remessa (Remessa)

12/12/2000, 02:05

Petição (Juntada de Peticao)

07/12/2000, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/12/2000, 01:50

Juntada (Juntada)

01/12/2000, 02:31

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

21/11/2000, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2000, 02:23

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

07/11/2000, 02:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/09/2000, 02:09

Juntada (Juntada)

05/09/2000, 02:07

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

19/07/2000, 01:17

Juntada (Juntada)

11/07/2000, 01:16

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

25/06/2000, 02:00

Juntada (Juntada)

19/06/2000, 02:37

Juntada (Juntada)

19/06/2000, 01:17

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

12/06/2000, 02:36

Juntada (Juntada)

12/06/2000, 02:36

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

12/06/2000, 01:17

Juntada (Juntada)

12/06/2000, 01:10

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

05/06/2000, 02:36

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

05/06/2000, 01:28

Petição (Juntada de Peticao)

02/06/2000, 02:35

Juntada (Juntada)

02/06/2000, 02:35

Juntada (Juntada)

02/06/2000, 02:02

Petição (Juntada de Peticao)

02/06/2000, 01:25

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

24/05/2000, 01:02

Movimento Legado (Devolvido)

11/05/2000, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/05/2000, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

09/05/2000, 02:15

Movimento Legado (Andamento)

31/03/2000, 02:01

Movimento Legado (Andamento)

14/03/2000, 02:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/12/1999, 01:45

Entrega em carga/vista (Vista)

04/11/1999, 02:41

Entrega em carga/vista (Vista)

26/10/1999, 01:59

Movimento Legado (Andamento)

20/10/1999, 01:08

Movimento Legado (Andamento)

30/09/1999, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/09/1999, 01:13

Movimento Legado (Andamento)

24/08/1999, 02:30

Movimento Legado (Andamento)

12/08/1999, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

27/07/1999, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

06/07/1999, 02:42

Movimento Legado (Andamento)

11/06/1999, 01:36

Movimento Legado (Andamento)

30/03/1999, 02:12

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/03/1999, 02:37

Decisão

•08/08/2024, 17:29