Execução Fiscal 1039069-81.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2021

Valor da Causa

R$ 39.756,13

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS FRANCISCO FLORENCIO GIL

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

CRISTIANO LEONELLO

CPF

Reu

VANESSA APARECIDA HONORIO LEONELLO

CPF

Reu

RAQUEL FERREIRA FRANCO - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

12/03/2026, 12:40

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 12:35

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

12/03/2026, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:11

Decorrido prazo de CRISTIANO LEONELLO em 19/12/2025 23:59

20/12/2025, 02:31

Decorrido prazo de RAQUEL FERREIRA FRANCO - EPP em 19/12/2025 23:59

20/12/2025, 02:31

Decorrido prazo de VANESSA APARECIDA HONORIO LEONELLO em 19/12/2025 23:59

20/12/2025, 02:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2025 23:59

28/11/2025, 02:11

Publicado Decisão em 27/11/2025.

27/11/2025, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 13:07

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos

25/11/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos

25/11/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2025, 17:54

Todas as movimentações(149)

Conclusos para decisão

12/03/2026, 12:40

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 12:35

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

12/03/2026, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:11

Decorrido prazo de CRISTIANO LEONELLO em 19/12/2025 23:59

Documentos

Decisão

•12/11/2021, 08:27

Decisão

•29/11/2022, 18:49

20/12/2025, 02:31

Decorrido prazo de RAQUEL FERREIRA FRANCO - EPP em 19/12/2025 23:59

20/12/2025, 02:31

Decorrido prazo de VANESSA APARECIDA HONORIO LEONELLO em 19/12/2025 23:59

20/12/2025, 02:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2025 23:59

28/11/2025, 02:11

Publicado Decisão em 27/11/2025.

27/11/2025, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 13:07

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos

25/11/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos

25/11/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2025, 17:54

Conclusos para decisão

19/11/2025, 07:51

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 07:20

Expedição de Outros documentos

09/10/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2025, 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 00:52

Conclusos para decisão

25/06/2025, 12:32

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 13:22

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de RAQUEL FERREIRA FRANCO - EPP em 25/02/2025 23:59

26/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de VANESSA APARECIDA HONORIO LEONELLO em 25/02/2025 23:59

26/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de CRISTIANO LEONELLO em 25/02/2025 23:59

26/02/2025, 02:07

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 17:27

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:51

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:51

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 02:51

Expedição de Outros documentos

31/01/2025, 21:48

Expedição de Outros documentos

31/01/2025, 21:48

Expedição de Outros documentos

31/01/2025, 21:48

Expedição de Outros documentos

31/01/2025, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 21:48

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 14:52

Conclusos para decisão

06/12/2024, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2024, 12:34

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 21:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2024 23:59

06/11/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos

31/10/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 13:25

Publicado Intimação em 29/10/2024.

29/10/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 03:05

Juntada de Alvará

25/10/2024, 16:27

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

25/10/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos

25/10/2024, 16:26

Juntada de Alvará

24/10/2024, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2024, 16:54

Decorrido prazo de RAQUEL FERREIRA FRANCO - EPP em 09/10/2024 23:59

10/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de CRISTIANO LEONELLO em 09/10/2024 23:59

10/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de VANESSA APARECIDA HONORIO LEONELLO em 09/10/2024 23:59

10/10/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 15:40

Publicado Decisão em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

16/09/2024, 13:05

Expedido alvará de levantamento

16/09/2024, 13:05

Decisão Interlocutória de Mérito

16/09/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos

16/09/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 13:05

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 09:50

Conclusos para decisão

02/08/2024, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 12:57

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2024, 20:51

Decorrido prazo de CRISTIANO LEONELLO em 05/07/2024 23:59

06/07/2024, 02:02

Decorrido prazo de VANESSA APARECIDA HONORIO LEONELLO em 05/07/2024 23:59

06/07/2024, 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:03

Decorrido prazo de RAQUEL FERREIRA FRANCO - EPP em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:08

Decorrido prazo de VANESSA APARECIDA HONORIO LEONELLO em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:08

Decorrido prazo de CRISTIANO LEONELLO em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 14:43

Publicado Intimação em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:12

Publicado Intimação em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 01:12

Publicado Decisão em 13/05/2024.

14/05/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

12/05/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 15:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/05/2024, 15:03

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

09/05/2024, 15:02

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

07/05/2024, 09:19

Juntada de recibo (sisbajud)

30/04/2024, 17:50

Conclusos para decisão

28/02/2024, 16:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos

28/01/2024, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2024, 20:32

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 14:11

Conclusos para decisão

22/03/2023, 09:14

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 09:13

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 17:42

Decorrido prazo de VANESSA APARECIDA HONORIO LEONELLO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 09:12

Decorrido prazo de RAQUEL FERREIRA FRANCO - EPP em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 09:12

Decorrido prazo de CRISTIANO LEONELLO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 09:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 01:42

Publicado Citação em 23/01/2023.

23/01/2023, 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 10:54

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1039069-81.2021.8.11.0041 Valor da causa: R$ 39.756,13 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: RAQUEL FERREIRA FRANCO - EPP Endereço: BR 364 5 MTS QDA 163 LOTE 14, 1335, CENTRO, JACIARA - MT - CEP: 78000-000 Nome: VANESSA APARECIDA HONORIO LEONELLO

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 12:42

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

13/01/2023, 04:19

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

13/01/2023, 04:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/12/2022, 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/12/2022, 17:08

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 18:49

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2022, 18:49

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 08:59

Conclusos para decisão

11/04/2022, 11:01

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 11:11

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 21:44

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 18:02

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 10:55

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 07:51

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 11:33

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 14:01

Juntada de Petição de certidão

25/01/2022, 13:53

Juntada de Petição de certidão

25/01/2022, 13:46

Juntada de Petição de certidão

25/01/2022, 13:41

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/12/2021, 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/12/2021, 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/12/2021, 09:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:19

Juntada de Petição de petição

10/12/2021, 11:24

Publicado Decisão em 17/11/2021.

17/11/2021, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 04:40

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 08:27

Decisão Interlocutória de Mérito

12/11/2021, 08:27

Conclusos para decisão

04/11/2021, 04:23

Distribuído por sorteio

04/11/2021, 04:23

Decisão

•13/11/2023, 14:11

Decisão

•09/05/2024, 15:03

Decisão

•09/05/2024, 15:03

Decisão

•16/09/2024, 13:05

Decisão

•16/09/2024, 13:05

Decisão

•31/01/2025, 14:52

Decisão

•09/10/2025, 12:59

Decisão

•09/10/2025, 12:59

Decisão

•25/11/2025, 17:54

Decisão

•25/11/2025, 17:54