Execução Fiscal 0001204-86.2010.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2010

Valor da Causa

R$ 6.552,83

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARMORARIA MUTUM LTEDA ME

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/12/2024, 14:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/10/2024, 02:04

Recebidos os autos

21/10/2024, 02:04

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 14:55

Transitado em Julgado em 21/08/2024

21/08/2024, 14:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2024 23:59

08/08/2024, 02:04

Processo Desarquivado

08/08/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 10:53

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 13:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/06/2024, 13:51

Conclusos para decisão

12/06/2024, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2024 23:59

21/05/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 15:05

Todas as movimentações(136)

Juntada de Certidão

12/12/2024, 14:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/10/2024, 02:04

Recebidos os autos

21/10/2024, 02:04

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 14:55

Transitado em Julgado em 21/08/2024

21/08/2024, 14:54

Documentos

Sentença

•19/06/2024, 13:51

Sentença

•19/06/2024, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2024 23:59

08/08/2024, 02:04

Processo Desarquivado

08/08/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 10:53

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 13:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/06/2024, 13:51

Conclusos para decisão

12/06/2024, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2024 23:59

21/05/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 15:05

Determinada Requisição de Informações

05/04/2024, 17:47

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 16:39

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 12:27

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/04/2023, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:00

Decorrido prazo de Marmoraria Mutum Lteda ME em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 01:53

Publicado Despacho em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DESPACHO Processo: 0001204-86.2010.8.11.0086.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MARMORARIA MUTUM LTEDA ME Vistos, etc. De proêmio, considerando a possibilidade de incidência da prescrição intercorrente, intime-se a parte Exequente para, querendo, se manifestar no prazo de 30 (trinta) dias, requerendo o que entender de direito, nos termos do artigo 921, § 5º do Código de Processo Civil e artigo 40, § 4º da Lei n° 6.830/1980. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, imediatamente conclusos para deliberação. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Datado e assinado digitalmente. Cássio Leite de Barros Netto Juiz de Direito

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 10:13

Conclusos para decisão

15/04/2021, 16:43

Recebidos os autos

15/04/2021, 16:43

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 16:42

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/04/2021.

14/04/2021, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 05:27

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 16:11

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

27/07/2020, 01:08

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2020, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/02/2020, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2020, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/01/2020, 02:24

Entrega em carga/vista (Vista)

30/09/2019, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/09/2019, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

05/09/2019, 00:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/06/2019, 02:04

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

11/06/2019, 01:59

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/06/2019, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/06/2019, 02:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/04/2019, 02:32

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

12/04/2019, 02:39

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/04/2019, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/10/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2018, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2018, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/06/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Vista)

03/04/2018, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/04/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2018, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/02/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Vista)

29/11/2017, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/11/2017, 01:49

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/09/2017, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/08/2017, 02:11

Juntada (Juntada de AR)

22/08/2017, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/12/2016, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/12/2016, 02:17

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

30/09/2016, 01:52

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

30/09/2016, 01:52

Petição (Juntada de Peticao)

27/07/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2016, 02:21

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

18/07/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2015, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2015, 01:46

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

04/12/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2015, 02:10

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

03/07/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2015, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/03/2015, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/11/2014, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2014, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2014, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/08/2014, 01:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/07/2014, 01:31

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

13/02/2014, 02:02

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/02/2014, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/02/2014, 01:50

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/02/2014, 01:55

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

03/02/2014, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

31/01/2014, 02:36

Expedição de documento (Mandado Expedido)

31/01/2014, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/10/2013, 02:18

Expedição de documento (Certidao)

21/10/2013, 02:38

Juntada (Juntada de AR)

09/01/2013, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/12/2012, 01:46

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/10/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

18/09/2012, 00:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/09/2012, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/09/2012, 02:29

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

10/09/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/08/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/06/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/06/2012, 01:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/06/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

01/03/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/02/2012, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/02/2012, 01:45

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/02/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/02/2012, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/02/2012, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/01/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

26/01/2012, 01:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/01/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

01/12/2011, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2011, 01:53

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

01/12/2011, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

15/10/2010, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/10/2010, 01:58

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/10/2010, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/09/2010, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/09/2010, 01:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/08/2010, 01:53

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/06/2010, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/06/2010, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/06/2010, 01:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/06/2010, 00:43

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/05/2010, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2010, 01:23

Despacho (Despacho)

05/05/2010, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/05/2010, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/05/2010, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

03/05/2010, 01:16

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/04/2010, 01:26

Despacho

•05/04/2024, 17:47

Despacho

•06/03/2023, 10:13