Execução Fiscal 1008468-92.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2021

Valor da Causa

R$ 550.760,65

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS KEPPLER

OAB/SP 68931·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CITYLAR

Terceiro

ERIVELTO DA SILVA GASQUES

CPF

Reu

PEDRO DANIEL MAGALHAES

CPF

Reu

ANTONIO MARCELO PEREIRA ANDRADE

CPF

Reu

FLORINDO JOSE GONCALVES

CPF

Reu

CLAUDIO SCHAUREN

CPF

Reu

CLAUDINEI DA SILVA GASQUES

CPF

Reu

DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

27/06/2025, 09:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/06/2025, 12:56

Recebidos os autos

03/06/2025, 12:56

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 16:05

Conclusos para decisão

05/08/2024, 17:48

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2024 23:59

20/06/2024, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 09:33

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 09:33

Juntada de certidão

13/05/2024, 12:51

Juntada de preparo recursal / custas isentos

13/05/2024, 12:51

Juntada de decisão

13/05/2024, 12:51

Todas as movimentações(54)

Juntada de Certidão

27/06/2025, 09:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/06/2025, 12:56

Recebidos os autos

03/06/2025, 12:56

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 09:33

Decisão

•20/03/2024, 19:46

27/03/2025, 16:05

Conclusos para decisão

05/08/2024, 17:48

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2024 23:59

20/06/2024, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 09:33

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 09:33

Juntada de certidão

13/05/2024, 12:51

Juntada de preparo recursal / custas isentos

13/05/2024, 12:51

Juntada de decisão

13/05/2024, 12:51

Juntada de intimação

13/05/2024, 12:51

Juntada de certidão do trânsito em julgado

13/05/2024, 12:51

Juntada de certidão do trânsito em julgado

13/05/2024, 12:51

Processo Reativado

13/05/2024, 12:51

Devolvidos os autos

13/05/2024, 12:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

16/08/2023, 16:19

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 16:17

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS KEPPLER em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 01:53

Publicado Intimação em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo o autor para, no prazo de 15 dias, apresentar as Contrarrazões ao Recurso de Apelação.

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 10:19

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 07:47

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 21:55

Juntada de Petição de recurso de sentença

16/11/2022, 21:52

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A em 21/10/2022 23:59.

06/11/2022, 12:45

Decorrido prazo de PEDRO DANIEL MAGALHAES em 21/10/2022 23:59.

05/11/2022, 20:24

Decorrido prazo de FLORINDO JOSE GONCALVES em 21/10/2022 23:59.

05/11/2022, 20:24

Decorrido prazo de ERIVELTO DA SILVA GASQUES em 21/10/2022 23:59.

05/11/2022, 20:06

Decorrido prazo de ANTONIO MARCELO PEREIRA ANDRADE em 21/10/2022 23:59.

05/11/2022, 20:06

Decorrido prazo de CLAUDIO SCHAUREN em 21/10/2022 23:59.

05/11/2022, 20:06

Decorrido prazo de CLAUDINEI DA SILVA GASQUES em 21/10/2022 23:59.

05/11/2022, 20:06

Publicado Sentença em 29/09/2022.

29/09/2022, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 03:31

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 15:29

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

27/09/2022, 15:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 08:33

Conclusos para julgamento

02/08/2022, 15:15

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 12:04

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 08:32

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 20:31

Juntada de Petição de petição

31/03/2021, 17:41

Decisão Interlocutória de Mérito

17/03/2021, 18:46

Conclusos para despacho

15/03/2021, 15:43

Distribuído por sorteio

15/03/2021, 15:43

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 07:48

Recurso de sentença

•16/11/2022, 21:52

Sentença

•27/09/2022, 15:29

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 06:23

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 08:32

Decisão

•17/03/2021, 18:46