Procedimento Comum Cível 0002140-98.2016.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2016

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Guarantã do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

22/09/2023, 14:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/09/2023, 12:41

Recebidos os autos

22/09/2023, 12:41

Arquivado Definitivamente

21/09/2023, 16:11

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

21/09/2023, 15:23

Juntada de certidão

21/09/2023, 15:23

Juntada de decisão

21/09/2023, 15:23

Juntada de intimação

21/09/2023, 15:23

Juntada de manifestação

21/09/2023, 15:23

Juntada de decisão

21/09/2023, 15:23

Juntada de intimação

21/09/2023, 15:23

Juntada de intimação

21/09/2023, 15:23

Juntada de manifestação

21/09/2023, 15:23

Juntada de certidão

21/09/2023, 15:23

Juntada de intimação de pauta

21/09/2023, 15:23

Todas as movimentações(194)

Juntada de Certidão

22/09/2023, 14:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/09/2023, 12:41

Recebidos os autos

22/09/2023, 12:41

Arquivado Definitivamente

21/09/2023, 16:11

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

Documentos

Despacho

•15/10/2020, 15:29

Decisão

•06/05/2022, 18:03

21/09/2023, 15:23

Juntada de certidão

21/09/2023, 15:23

Juntada de decisão

21/09/2023, 15:23

Juntada de intimação

21/09/2023, 15:23

Juntada de manifestação

21/09/2023, 15:23

Juntada de decisão

21/09/2023, 15:23

Juntada de intimação

21/09/2023, 15:23

Juntada de intimação

21/09/2023, 15:23

Juntada de manifestação

21/09/2023, 15:23

Juntada de certidão

21/09/2023, 15:23

Juntada de intimação de pauta

21/09/2023, 15:23

Juntada de intimação de pauta

21/09/2023, 15:23

Juntada de certidão

21/09/2023, 15:23

Juntada de acórdão

21/09/2023, 15:23

Juntada de acórdão

21/09/2023, 15:23

Juntada de certidão do trânsito em julgado

21/09/2023, 15:23

Devolvidos os autos

21/09/2023, 15:23

Juntada de certidão

21/09/2023, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO. E M E N T A RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E DESPEJO – ARRENDAMENTO RURAL – CERCEAMENTO DE DEFESA – NÃO CONFIGURADO – PROVAS DOCUMENTAIS SUFICIENTES À RESOLUÇÃO DA LIDE – INADIMPLEMENTO CONTRATUAL – ALEGAÇÃO DE RENEGOCIAÇÃO DO PREÇO DO CONTRATO VERBALMENTE – AUSÊNCIA DE PROVAS SEGURAS DA RENEGOCIAÇÃO – CONTRATO FORMALIZADO POR MEIO LITERAL QUE EXIGE ALTERAÇÃO POR EQUIVALENTE INSTRUMENTO – INADIMPLEMENTO DO CONTRATO QUE AUTORIZA A RESCISÃO – SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1. A tese de cerceamento de defesa não convence quando a causa envolver tema preponderantemente de direito, e a prova documental, sobretudo quanto aos aspectos fáticos, já contempla a demonstração satisfatória e inequívoca de todos os aspectos do litígio. 2. Tratando-se de contratos celebrados por escrito, inadmissível a prova exclusivamente testemunhal para demonstrar modificação verbal das avenças, eis que, como regra geral, um contrato firmado por escrito só pode ser alterado mediante esta mesma forma. 3. A forma escrita do contrato de arrendamento rural não é essencial, mas, caso o contrato seja assim formalizado, deverá seguir as mesmas formalidades na hipótese de prorrogação e/ou alteração, isso porque se o contrato primitivo se aperfeiçoou sob determinada forma, a sua renovação (ou renegociação, alteração ou qualquer outra modificação), sobretudo quando importar em verdadeiro “distrato”, ainda que somente parcial, exigirá forma equivalente (CC, art. 472).

24/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 15 de Agosto de 2023 a 17 de Agosto de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ao(s) patrono(s) do(s) AGRAVANTE(S) paraVANDERLEI CECHINATTO e outro, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar(em) o pagamento do preparo recursal, sob pena de anotação de salvo devedor e das implicações dela decorrentes.

03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Portanto, indefiro o pedido de AJG formulado pelos apelantes. Intimem-se os recorrentes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, recolham o preparo, sob pena de deserção. Cumpra-se, expedindo o necessário. Cuiabá, 30 de junho de 2023. Des. JOÃO FERREIRA FILHO Relator

03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - O apelante deixou de juntar o comprovante do preparo recursal, e pleiteou a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita (cf. Id. nº 166472695). Assim, atento à regra do art. 99, §2º, do CPC, que impõe a intimação da parte interessada para apresentar prova cabal da incapacidade econômica alegada, confiro ao apelante o prazo de 05 (cinco) dias para adoção dessa providência, para que, à luz do conjunto probatório, seja analisado o pedido de assistência judiciária gratuita apresentado pelo recorrente. Cumpra-se, expedindo o necessário. Cuiabá, 25 de maio de 2023. Des. JOÃO FERREIRA FILHO Relator

26/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

26/04/2023, 15:38

Juntada de Petição de contrarrazões

23/02/2023, 19:03

Publicado Intimação em 16/02/2023.

16/02/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT impulsiono o feito, e intimo a parte requerente/apelada, na pessoa de seu(s) advogado(s), para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias.

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 12:28

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/02/2023, 23:19

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 09:37

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 0002140-98.2016.8.11.0087.. REU: VANDERLEI CECHINATTO, MAURICIO CECHINATTO AUTOR(A): ALTAIR JOSE ROSA Vistos. Trata-se de ação de rescisão contratual e despejo com pedido liminar proposta por ALTAIR JOSE ROSA em face da VANDERLEI CECHINATTO e MAURICIO CECHINATTO, todos devidamente qualificados na peça inicial. Ao ID 39588675 - Pág. 11 o feito foi recebido e deferida a antecipação da tutela. Pedido de reconsi

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 12:42

Julgado procedente o pedido

16/01/2023, 12:42

Decorrido prazo de MAURICIO CECHINATTO em 31/10/2022 23:59.

09/11/2022, 19:48

Conclusos para decisão

09/11/2022, 11:42

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2022, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 01:03

Publicado Intimação em 06/10/2022.

06/10/2022, 01:03

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 08:46

Cancelada a movimentação processual

04/10/2022, 08:44

Desentranhado o documento

04/10/2022, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 17:39

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 15:48

Conclusos para decisão

12/08/2022, 15:41

Decorrido prazo de MAURICIO CECHINATTO em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 10:34

Decorrido prazo de VANDERLEI CECHINATTO em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 10:33

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2022, 11:00

Publicado Decisão em 30/06/2022.

30/06/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022, 01:02

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 08:12

Decisão Interlocutória de Mérito

28/06/2022, 08:12

Conclusos para decisão

15/06/2022, 09:45

Decorrido prazo de MAURICIO CECHINATTO em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 11:28

Decorrido prazo de ALTAIR JOSE ROSA em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 11:28

Decorrido prazo de VANDERLEI CECHINATTO em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 11:28

Publicado Decisão em 10/05/2022.

11/05/2022, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 05:55

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 18:03

Decisão Interlocutória de Mérito

06/05/2022, 18:03

Conclusos para despacho

22/02/2022, 10:29

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2021, 11:06

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2021, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2021, 10:10

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2021, 11:08

Publicado Intimação em 03/05/2021.

03/05/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 01:13

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 15:28

Ato ordinatório praticado

23/09/2020, 10:21

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2020, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2020

22/09/2020, 01:45

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/09/2020.

22/09/2020, 01:45

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 15:46

Conclusos para decisão

18/09/2020, 15:46

Expedição de documento (Certidao)

10/09/2020, 01:09

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/08/2020, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/07/2020, 00:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/06/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2020, 02:22

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2020, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2020, 02:38

Juntada (Juntada de Informacoes)

09/03/2020, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

30/01/2020, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/01/2020, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/12/2019, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/12/2019, 01:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/12/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2019, 01:56

Audiência (Audiencia Designada)

12/12/2019, 02:36

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2019, 01:36

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

12/12/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Vista)

26/11/2019, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/11/2019, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/11/2019, 00:17

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2019, 01:10

Audiência (Audiencia Designada)

16/11/2019, 02:27

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2019, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/09/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2017, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/06/2017, 02:09

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

19/06/2017, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/03/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Vista)

09/02/2017, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/02/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2017, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/12/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/12/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2016, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/11/2016, 00:41

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2016, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/11/2016, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2016, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/11/2016, 02:44

Juntada (Juntada de Contestacao)

25/11/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Vista)

26/10/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Vista)

14/10/2016, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/10/2016, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/10/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2016, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/10/2016, 01:03

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/10/2016, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2016, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2016, 02:12

Audiência (Audiencia Realizada)

03/10/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2016, 01:29

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

30/09/2016, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/09/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2016, 01:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/09/2016, 01:25

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2016, 02:26

Audiência (Audiencia Realizada)

27/09/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2016, 02:20

Audiência (Audiencia Designada)

27/09/2016, 01:19

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

26/09/2016, 02:27

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

26/09/2016, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

26/09/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/09/2016, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

20/09/2016, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/09/2016, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

20/09/2016, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/09/2016, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

20/09/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2016, 01:27

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

09/09/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Vista)

09/09/2016, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/09/2016, 01:33

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

09/09/2016, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/09/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2016, 01:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/09/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2016, 01:37

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/09/2016, 01:46

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2016, 01:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/09/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/08/2016, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2016, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/08/2016, 01:57

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

10/08/2016, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/08/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/08/2016, 02:41

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/08/2016, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

08/08/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2016, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/08/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/08/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2016, 02:26

Audiência (Audiencia Designada)

01/08/2016, 02:43

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2016, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2016, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/07/2016, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/07/2016, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

28/07/2016, 01:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/07/2016, 02:03

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

27/07/2016, 01:46

Decisão

•28/06/2022, 08:12

Despacho

•03/10/2022, 17:39

Sentença

•16/01/2023, 12:42

Recurso de sentença

•13/02/2023, 23:19

Decisão

•25/05/2023, 18:37

Decisão

•30/06/2023, 11:13

Acórdão

•23/08/2023, 12:00

Acórdão

•23/08/2023, 13:46