Execução Fiscal 0002227-91.2015.8.11.0086 - TJMT

Execução Fiscal 0002227-91.2015.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/12/2023, 16:15

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

14/12/2023, 16:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/06/2023, 00:53

Recebidos os autos

25/06/2023, 00:53

Decorrido prazo de WALMIR JOSE MACCARINI em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 05:22

Decorrido prazo de CLAUDENICE DIAS DA SILVA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 05:22

Decorrido prazo de FABIANO LUDWIG em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 05:22

Decorrido prazo de JOSE RENATO MANNA MOREIRA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 05:22

Decorrido prazo de JAURO LUDWIG em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 05:22

Decorrido prazo de IRRIGAPLANTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 05:22

Arquivado Definitivamente

24/05/2023, 14:53

Publicado Sentença em 15/05/2023.

15/05/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

14/05/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM SENTENÇA Processo: 0002227-91.2015.8.11.0086.. Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta por Estado de Mato Grosso em desfavor de Irrigaplante Comercio e Representacoes Ltda – Me e outros. À id. 115801836 dos autos, a parte Requerente informa a desistência da presente demanda, pugnando, ainda, pela sua extinção. Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência requerida à id. 115801836, e por corolário, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, incabivéis honorários. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se os autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Datado e assinado digitalmente. Cássio Leite de Barros Netto Juiz de Direito

12/05/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•11/05/2023, 17:33

Decisão

•06/03/2023, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DECISÃO Processo: 0002227-91.2015.8.11.0086.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: IRRIGAPLANTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME, JAURO LUDWIG, JOSE RENATO MANNA MOREIRA, FABIANO LUDWIG, CLAUDENICE DIAS DA SILVA, WALMIR JOSE MACCARINI INDEFIRO o pedido de id. n. 59335684, uma vez que, em consulta ao Cadastro de Inscrição e Situação Cadastral - CNPJ da executada, verifica-se que a mesma se encontra na condição de inapta desde 22/10/2020, por motivo de omissão de declarações, havendo, portanto, fortes indícios de que a sociedade encerrou as suas atividades regulares, conforme documento em anexo. Assim, inexistindo demonstração de que empresa Executada está em atividade, descabe a penhora do faturamento requerida, por não se vislumbrar efeito prático na medida. Nesse sentido, coleciono o seguinte julgado “[...]AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PENHORA SOBRE FATURAMENTO DA FIRMA INDIVIDUAL INDEFERIDA. DESCABIMENTO, NO CASO, ANTE O ENCERRAMENTO DE SUAS ATIVIDADES. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. Embora a escola de propriedade da executada se trate de firma individual, onde os bens da empresa e do empresário se confundem, fato é que tal empresa se encontra baixada desde 2002, por encerramento das suas atividades, o que descabe falar na penhora do seu faturamento. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. UNÂNIME”. (TJ-RS - AI: 70074932104 RS, Relator: Liege Puricelli Pires, Data de Julgamento: 23/11/2017, Décima Sétima Câmara Cível, Data de Publicação: 12/12/2017) (g.n.).” Assim, INTIME-SE a parte Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, de andamento ao feito, requerendo o que entender de direito sob pena de arquivamento. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Com urgência. Datado e assinado digitalmente. Cássio Leite de Barros Netto Juiz de Direito

07/03/2023, 00:00

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Partes do Processo(24)

Recebidos os Autos pela Contadoria

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/06/2023 23:59.

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de WALMIR JOSE MACCARINI em 05/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDENICE DIAS DA SILVA em 05/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de FABIANO LUDWIG em 05/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE RENATO MANNA MOREIRA em 05/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de JAURO LUDWIG em 05/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de IRRIGAPLANTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 05/06/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado Sentença em 15/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

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