Execução Fiscal 1004316-27.2019.8.11.0055 - TJMT

Execução Fiscal 1004316-27.2019.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

04/08/2023, 13:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/08/2023, 18:24

Recebidos os autos

03/08/2023, 18:24

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 17:12

Transitado em Julgado em 02/05/2023

25/07/2023, 17:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:42

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS HABITABEM LTDA - ME em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 01:59

Publicado Sentença em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA PROCESSO Nº 1004316-27.2019.8.11.0055 SENTENÇA VISTOS, ETC. Verifico que foi informado a quitação do débito da presente execução fiscal. Acerca do assunto, dispõe o art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil, que o feito será extinto com resolução de mérito quando o devedor satisfizer a obrigação. ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 924, I I, c/c art. 925, ambos do Novo Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito. Foi informada ainda a quitação dos honorários advocatícios. Quanto as custas, não haverá a cobrança consoante decisão proferida pela CGJ-MT nos autos do processo administrativo n.º 0008387-60.2019.8.11.0000, uma vez que não houve citação pessoal, e embora tenha reconhecido a dívida por meio do pagamento extrajudicial, não integrou efetivamente os autos. Intime-se somente a Fazenda Publica, eis que não houve comparecimento da outra parte aos autos. Após, arquive-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Tangará da Serra, 27 de fevereiro de 2023 FRANCISCO NEY GAIVA Juiz de Direito

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 11:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2023, 11:08

Homologada a Transação

06/03/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 11:08

Conclusos para julgamento

27/02/2023, 16:51

Documentos

Sentença

•06/03/2023, 11:08

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 18:18

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/05/2023

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 26/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS HABITABEM LTDA - ME em 29/03/2023 23:59.

Publicado Sentença em 08/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Homologada a Transação

Expedição de Outros documentos

Conclusos para julgamento

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