Execução de Título Judicial 0010466-46.2016.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialNota de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2016

Valor da Causa

R$ 30.680,41

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

28/04/2026, 11:35

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 10:41

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 03:08

Expedição de Outros documentos

23/04/2026, 15:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 03:11

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 03:13

Expedição de Outros documentos

09/04/2026, 14:45

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 08:27

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:54

Expedição de Outros documentos

20/03/2026, 12:12

Decorrido prazo de JORANIL SOARES DA SILVA em 19/03/2026 23:59

20/03/2026, 02:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 19/03/2026 23:59

20/03/2026, 02:42

Todas as movimentações(423)

Conclusos para decisão

28/04/2026, 11:35

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 10:41

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 03:08

Expedição de Outros documentos

23/04/2026, 15:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 03:11

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 03:13

Expedição de Outros documentos

09/04/2026, 14:45

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 08:27

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:54

Expedição de Outros documentos

20/03/2026, 12:12

Decorrido prazo de JORANIL SOARES DA SILVA em 19/03/2026 23:59

20/03/2026, 02:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 19/03/2026 23:59

20/03/2026, 02:42

Publicado Intimação em 12/03/2026.

13/03/2026, 03:21

Publicado Intimação em 12/03/2026.

13/03/2026, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

13/03/2026, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

13/03/2026, 03:21

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 18:56

Expedição de Outros documentos

10/03/2026, 13:31

Expedição de Outros documentos

10/03/2026, 13:31

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 13:28

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 10:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 03:06

Publicado Decisão em 11/02/2026.

11/02/2026, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 05:00

Expedição de Outros documentos

09/02/2026, 17:41

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

09/02/2026, 17:41

Conclusos para decisão

04/12/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 13:53

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 05:16

Expedição de Outros documentos

19/11/2025, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 16:30

Conclusos para decisão

12/11/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 14:27

Publicado Intimação em 10/11/2025.

11/11/2025, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

11/11/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos

06/11/2025, 11:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 22/10/2025 23:59

24/10/2025, 03:32

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 05:49

Expedição de Outros documentos

13/10/2025, 17:30

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 17:20

Publicado Intimação em 10/10/2025.

12/10/2025, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

12/10/2025, 03:25

Expedição de Outros documentos

08/10/2025, 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2025, 16:55

Conclusos para decisão

06/10/2025, 15:56

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 16:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 12:04

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos

12/09/2025, 13:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 10/09/2025 23:59

12/09/2025, 11:07

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos

01/09/2025, 08:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 29/08/2025 23:59

01/09/2025, 08:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 29/08/2025 23:59

01/09/2025, 08:11

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 07:26

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 07:26

Expedição de Outros documentos

20/08/2025, 07:58

Expedição de Outros documentos

20/08/2025, 07:54

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 18:59

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:17

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos

13/08/2025, 14:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 03:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 01:56

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos

17/07/2025, 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2025, 15:05

Conclusos para decisão

15/07/2025, 10:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 16/05/2025 23:59

17/05/2025, 05:10

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 10:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 09/05/2025 23:59

10/05/2025, 02:50

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos

06/05/2025, 14:19

Juntada de Informações

29/04/2025, 17:01

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 11:26

Juntada de comunicação entre instâncias

24/04/2025, 18:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:25

Publicado Intimação em 11/04/2025.

11/04/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 03:15

Decorrido prazo de JORANIL SOARES DA SILVA em 09/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 09/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos

09/04/2025, 07:31

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 18:08

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 03:15

Expedição de Outros documentos

01/04/2025, 08:27

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 08:25

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 07:25

Publicado Intimação em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:42

Publicado Intimação em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 02:42

Expedição de Outros documentos

17/03/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos

17/03/2025, 17:09

Embargos de declaração não acolhidos

17/03/2025, 15:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:29

Decorrido prazo de MELINA DE CASTRO BENTES em 10/02/2025 23:59

11/02/2025, 02:10

Decorrido prazo de NIKOLAS GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA em 10/02/2025 23:59

11/02/2025, 02:10

Decorrido prazo de THAIS DANIELA TUSSOLINI DE ALMEIDA em 10/02/2025 23:59

11/02/2025, 02:10

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 10/02/2025 23:59

11/02/2025, 02:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 05/02/2025 23:59

06/02/2025, 02:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 05/02/2025 23:59

06/02/2025, 02:14

Conclusos para decisão

03/02/2025, 13:22

Juntada de Petição de contrarrazões

03/02/2025, 12:08

Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 02:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 31/01/2025 23:59

01/02/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 15:12

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

30/01/2025, 03:58

Expedição de Outros documentos

30/01/2025, 03:58

Publicado Intimação em 29/01/2025.

29/01/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 02:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:18

Juntada de Alvará

28/01/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 17:16

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 17:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/01/2025, 16:57

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 06:16

Expedição de Outros documentos

22/01/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 09:28

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 10:31

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 05:29

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 05:21

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

18/01/2025, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

17/01/2025, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

17/01/2025, 04:35

Expedição de Outros documentos

16/01/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos

15/01/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos

15/01/2025, 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2025, 17:19

Conclusos para decisão

06/11/2024, 13:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 10:18

Publicado Intimação em 29/10/2024.

29/10/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 03:00

Expedição de Outros documentos

25/10/2024, 15:13

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2024, 15:06

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/10/2024, 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2024, 15:02

Expedição de Mandado

23/08/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 09:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 20/08/2024 23:59

21/08/2024, 02:11

Publicado Intimação em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

09/08/2024, 13:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 08/08/2024 23:59

09/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 26/07/2024 23:59

27/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 25/07/2024 23:59

26/07/2024, 02:09

Publicado Intimação em 19/07/2024.

20/07/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

20/07/2024, 02:08

Publicado Intimação em 18/07/2024.

19/07/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

19/07/2024, 02:19

Publicado Decisão em 18/07/2024.

19/07/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

19/07/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

17/07/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 15:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/07/2024, 15:22

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

04/07/2024, 08:38

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

04/07/2024, 08:38

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

02/07/2024, 08:39

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

02/07/2024, 08:39

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

29/06/2024, 08:36

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

28/06/2024, 16:04

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

26/06/2024, 08:40

Juntada de recibo (sisbajud)

18/06/2024, 13:12

Conclusos para decisão

17/06/2024, 13:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:55

Publicado Intimação em 07/06/2024.

07/06/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 01:03

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 08:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:09

Publicado Intimação em 24/05/2024.

24/05/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos

22/05/2024, 17:38

Processo Desarquivado

22/05/2024, 17:36

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 16:57

Arquivado Provisoriamente

20/07/2023, 12:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 05:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:35

Publicado Decisão em 26/05/2023.

26/05/2023, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 0010466-46.2016.8.11.0055. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: JORANIL SOARES DA SILVA Vistos, Ante o pedido retro, suspenda-se o feito, nos termos do artigo 921, inciso III, § 1º, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 01 ano, período em que o prazo prescricional ficará suspenso, sem prejuízo de eventual impulsionamento pela parte. Decorrido o prazo supra, e não sendo dado o efetivo prosseguimento ao feito pelo exequente, arquive-se o feito, nos termos artigo 921, § 2º, do Código de Processo Civil, o qual poderá ser desarquivado a qualquer tempo, nos termos do §3º, do referido artigo, consignando que o prazo da prescrição intercorrente não mais conservar-se-á suspenso (artigo 921, § 4º, do CPC). Às providências.

25/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 19:13

Bens não localizados

24/05/2023, 19:13

Conclusos para decisão

22/05/2023, 13:58

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 12:53

Publicado Intimação em 18/05/2023.

18/05/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - intime-se o exequente para que indique bens penhoráveis, sob pena de suspensão da execução.

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 14:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 09:38

Publicado Intimação em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos, Cuida-se de embargos de declaração proposto pelo Banco do Brasil contra a decisão que indeferiu pedido de medidas coercitivas visando o recebimento destacando vicio de fundamentação e obrigatoriedade de deferimento de qualquer medida atípica requerida para a satisfação de seu crédito. Ante a revelia do executado, retornaram os autos conclusos. O objeto dos embargos de declaração é a manifestação sobre ponto obscuro, contraditório, omisso ou erro material existente na decisão judicial em sentido amplo (CPC, artigo 1022 e incisos). No caso em apreço, inexistem tais irregularidades no que tange aos pedidos de suspensão de CNH e passaporte do Executado, visto que existe fundamentação expressa quanto a desprorcionalidade da medida, assim ainda que pese seja medidas juridicamente possíveis é certo que seu deferimento depende de um juízo de razoabilidade que já foi realizado nos autos, sendo que eventual inconformismo deve se dar por meio do recurso adequado. Contudo, de fato a decisão não foi expressa na fundamentação quanto ao indeferimento da suspensão de cartões de crédito e de débito, sendo de rigor a apreciação de tal ponto, Assim passo a analisar tal matéria, permanecendo o restante da decisão embargada na forma em que prolatada Nesse passo, considerando-se a evolução da jurisprudência sobre a matéria e que a restrição de crédito não se mostra desproporcional ao débito pendente de cumprimento de sentença, acolho a medida atípica e determino a expedição de ofícios às instituições com que o requerido mantenha relacionamento que suspendam a disponibilidade de cartões de crédito do executado. Todavia indefiro o pedido atinente a disponibilidade de cartões de débito, visto que atualmente são a principal fonte de pagamento e recebimento existente em nosso sistema financeiro afetas diretamente a atividade econômica intrínseca a subsistência do consumidor, atinente a recebimento de salários e proventos e despesas diuturnas ligadas a subsistência, se mostrando excessiva tal restrição, razão pela qual a indefiro. Assim, diligencie-se junto ao sistema Bacenjud, procedendo-se a nova tentativa de penhora online identificando-se as instituições com que o executado mantem relacionamento oficiando-as para que suspendam linhas de crédito atinente a cartões de créditos eventualmente contratados com o executado. Frustradas as diligências, intime-se o exequente para que indique bens penhoráveis, sob pena de suspensão da execução.

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 11:45

Embargos de declaração acolhidos em parte

03/03/2023, 13:33

Conclusos para decisão

01/08/2022, 14:58

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 14:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/08/2022, 14:38

Publicado Despacho em 27/07/2022.

27/07/2022, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 04:27

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 16:00

Conclusos para decisão

25/05/2022, 13:44

Processo Desarquivado

25/05/2022, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2022, 10:13

Arquivado Provisoriamente

23/05/2022, 13:53

Juntada de Certidão

23/05/2022, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 04:20

Publicado Despacho em 18/05/2022.

18/05/2022, 04:20

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 17:18

Conclusos para decisão

02/05/2022, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2022, 14:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 16:02

Publicado Decisão em 30/03/2022.

30/03/2022, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 05:12

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 17:58

Determinada a quebra do sigilo fiscal

28/03/2022, 17:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 17:11

Conclusos para decisão

01/12/2021, 15:17

Publicado Intimação em 25/11/2021.

25/11/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 02:32

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 14:25

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 14:12

Desentranhado o documento

23/11/2021, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 10:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 08:01

Conclusos para decisão

16/08/2021, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2021, 17:10

Publicado Intimação em 12/08/2021.

12/08/2021, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

12/08/2021, 05:36

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 17:38

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 14:56

Juntada de Petição de diligência

10/08/2021, 10:21

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2021, 14:23

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/07/2021.

12/07/2021, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2021

10/07/2021, 03:59

Juntada de expediente

09/07/2021, 13:12

Recebidos os autos

09/07/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 17:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/07/2021, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/07/2021, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/06/2021, 02:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/06/2021, 02:03

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/06/2021, 01:56

Expedição de documento (Certidao)

21/06/2021, 01:11

Juntada (Juntada)

09/06/2021, 01:44

Expedição de documento (Documento Expedido)

12/05/2021, 02:39

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

12/05/2021, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/10/2020, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/10/2020, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/10/2020, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

06/10/2020, 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/10/2020, 02:20

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

06/10/2020, 02:19

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/06/2020, 01:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/03/2020, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2020, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2020, 01:53

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/02/2020, 01:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/02/2020, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/02/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/02/2020, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2020, 02:26

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2020, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2020, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/01/2020, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/01/2020, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/12/2019, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/11/2019, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/11/2019, 02:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/11/2019, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/11/2019, 02:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/11/2019, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/11/2019, 00:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/10/2019, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2019, 01:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/10/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2019, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/05/2019, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/05/2019, 01:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/03/2019, 01:13

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

04/02/2019, 02:17

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/01/2019, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/01/2019, 01:51

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/10/2018, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/10/2018, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/10/2018, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/10/2018, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

03/10/2018, 02:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/09/2018, 01:36

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

18/09/2018, 02:42

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

18/09/2018, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/09/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/09/2018, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/09/2018, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 01:51

Juntada (Juntada de Informacoes)

30/08/2018, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/08/2018, 01:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/08/2018, 02:23

Juntada (Juntada de AR)

10/08/2018, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/07/2018, 01:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/07/2018, 01:19

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

23/07/2018, 02:15

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/07/2018, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/06/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2018, 01:24

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2018, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/06/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2018, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/06/2018, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/06/2018, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/06/2018, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/06/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

05/06/2018, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

22/05/2018, 02:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/02/2018, 01:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/02/2018, 02:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/01/2018, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/01/2018, 02:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/12/2017, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/12/2017, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/12/2017, 01:02

Expedição de documento (Certidao)

12/12/2017, 01:52

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

12/12/2017, 01:37

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/12/2017, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/12/2017, 01:40

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/11/2017, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/10/2017, 01:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/10/2017, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/10/2017, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

09/10/2017, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/10/2017, 01:12

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

05/10/2017, 01:40

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

05/10/2017, 00:39

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2017, 02:02

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

07/08/2017, 01:24

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

07/08/2017, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/07/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2017, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/07/2017, 01:01

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2017, 01:33

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

12/07/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2017, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/07/2017, 02:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/06/2017, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/06/2017, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/06/2017, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

22/06/2017, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

22/06/2017, 02:04

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

22/06/2017, 01:58

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/06/2017, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/06/2017, 01:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/06/2017, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/06/2017, 02:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/05/2017, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/05/2017, 01:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/05/2017, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/05/2017, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/05/2017, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/05/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/05/2017, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

02/05/2017, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

28/04/2017, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/03/2017, 01:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/11/2016, 02:07

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

23/11/2016, 01:52

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/10/2016, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/10/2016, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/10/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2016, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2016, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

27/09/2016, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/09/2016, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/09/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/09/2016, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

12/09/2016, 02:42

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

12/09/2016, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/08/2016, 02:06

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/08/2016, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/08/2016, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/08/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/08/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao)

05/08/2016, 02:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/08/2016, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/07/2016, 01:07

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

28/07/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2016, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/07/2016, 01:41

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

28/07/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2016, 02:00

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2016, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/07/2016, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/07/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2016, 01:08

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/07/2016, 02:34

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

20/07/2016, 01:49

Documentos

Decisão

•09/02/2026, 17:41

Decisão

•09/02/2026, 17:41

Despacho

•19/11/2025, 16:30

Decisão

•08/10/2025, 16:55

Decisão

•17/07/2025, 15:05

Decisão

•17/03/2025, 15:09

Decisão

•15/01/2025, 17:19

Decisão

•16/07/2024, 15:22

Decisão

•16/07/2024, 15:22

Decisão

•24/05/2023, 19:13

Decisão

•03/03/2023, 13:33

Despacho

•25/07/2022, 16:00

Despacho

•16/05/2022, 17:18

Decisão

•28/03/2022, 17:58

Despacho

•23/11/2021, 10:33