Execução Fiscal 0001152-86.2010.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2010

Valor da Causa

R$ 3.565,82

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS LAETE PEREIRA DA SILVA

OAB/MT 16915·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

OGUIDO & OSHIRO LTDA - ME

CNPJ

Reu

SEIBUN OGUIDO

CPF

Reu

RAFAEL FERNANDO OSHIRO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/03/2025, 16:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/02/2025, 12:21

Recebidos os autos

25/02/2025, 12:21

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 07:55

Transitado em Julgado em 17/12/2024

03/02/2025, 07:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/01/2025 23:59

22/01/2025, 02:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/12/2024, 19:19

Expedição de Outros documentos

17/12/2024, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 19:19

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 17:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:46

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 10:23

Decorrido prazo de RAFAEL FERNANDO OSHIRO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:03

Decorrido prazo de SEIBUN OGUIDO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:03

Decorrido prazo de OGUIDO & OSHIRO LTDA - ME em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:03

Todas as movimentações(124)

Juntada de Certidão

12/03/2025, 16:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/02/2025, 12:21

Recebidos os autos

25/02/2025, 12:21

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 07:55

Transitado em Julgado em 17/12/2024

03/02/2025, 07:53

Documentos

Sentença

•17/12/2024, 19:19

Sentença

•17/12/2024, 19:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/01/2025 23:59

22/01/2025, 02:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/12/2024, 19:19

Expedição de Outros documentos

17/12/2024, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 19:19

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 17:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:46

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 10:23

Decorrido prazo de RAFAEL FERNANDO OSHIRO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:03

Decorrido prazo de SEIBUN OGUIDO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:03

Decorrido prazo de OGUIDO & OSHIRO LTDA - ME em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:03

Publicado Despacho em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DESPACHO Processo: 0001152-86.2010.8.11.0055.. Vistos. Diante da manifestação da parte executada com relação a quitação do débito remanescente, intima-se a parte exequente para manifestação, no prazo legal, sob pena de arquivamento. Às providências. TANGARÁ DA SERRA, 24 de fevereiro de 2023. Francisco Ney Gaíva Juiz de Direito

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 11:52

Conclusos para despacho

01/02/2023, 15:12

Recebidos os autos

01/02/2023, 15:03

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/08/2021.

06/08/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 09:55

Juntada de Petição de expediente

04/08/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 19:22

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2021, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2021, 01:19

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/05/2021, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2020, 01:18

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

03/02/2020, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2020, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/01/2020, 02:44

Expedição de documento (Edital Expedido)

18/12/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2019, 01:29

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2019, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2019, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/07/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2019, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/05/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2019, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/05/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2019, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/03/2019, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/03/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2018, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/11/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2018, 01:51

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2018, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2018, 01:56

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

11/05/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2018, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2018, 01:24

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

07/02/2018, 00:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/02/2018, 00:45

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2017, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/11/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/10/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/10/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Vista)

06/07/2017, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/07/2017, 01:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/07/2017, 00:09

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

26/05/2017, 02:38

Juntada (Juntada de AR)

13/10/2015, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/09/2015, 01:31

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

09/09/2015, 02:29

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

09/09/2015, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

18/11/2014, 02:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/11/2014, 02:46

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/10/2014, 01:15

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/10/2014, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2014, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/07/2014, 02:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/07/2014, 02:37

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/07/2014, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/06/2014, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/06/2014, 02:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/06/2014, 02:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/06/2014, 01:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/06/2014, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/05/2014, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2014, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2013, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/11/2013, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/10/2013, 01:21

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/08/2013, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2013, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2013, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/06/2013, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2013, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

01/11/2012, 02:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/10/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/10/2012, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

31/10/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

31/10/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

31/10/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

31/10/2012, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/06/2012, 02:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/06/2012, 01:48

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/06/2012, 01:46

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/06/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/11/2010, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/11/2010, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2010, 02:30

Despacho (Despacho)

11/11/2010, 01:37

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

05/03/2010, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2010, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/03/2010, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/03/2010, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

02/03/2010, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

01/03/2010, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

01/03/2010, 02:38

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/03/2010, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2010, 01:31

Despacho

•06/03/2023, 11:52