Execução Fiscal 0018887-93.2014.8.11.0055 - TJMT

Execução Fiscal 0018887-93.2014.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

22/04/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos

18/02/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 17:26

Conclusos para decisão

07/07/2023, 17:38

Processo Desarquivado

07/07/2023, 17:38

Decorrido prazo de F M SUBRINHO EIRELI em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:03

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2023, 17:18

Arquivado Provisoriamente

09/03/2023, 19:29

Publicado Despacho em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DESPACHO Processo: 0018887-93.2014.8.11.0055.. EXECUTADO: F M SUBRINHO EIRELI REPRESENTANTE: FAZENDA NACIONAL VISTOS. Indefiro o pedido de id. 62282802 – Pág. 8 e Pág. 9, tendo em vista que já transcorreu o prazo da suspensão disposta no art. 40 da LEF, conforme decisão de 62282802 - Pág. 5. Portanto, remetam-se os autos ao arquivo, nos termos do que foi decidido no Recurso Especial n° 1.340.553-RS. “Findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão inicia-se automaticamente o prazo prescricional aplicável (de acordo com a natureza do crédito exequendo) durante o qual o processo deveria estar arquivado sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §§ 2º, 3º e 4º da Lei n. 6.830/80 - LEF, findo o qual o Juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato;” Decorrido o prazo quinquenal sem que ocorra a hipótese prevista no §3º do art. 40 da LEF, cumpra-se com o que determina o §4º do mesmo artigo, intimando a Fazenda Pública para ciência. Após, conclusos. Cumpra-se. Às providências. TANGARÁ DA SERRA, 27 de fevereiro de 2023. Francisco Ney Gaíva Juiz de Direito

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 11:53

Documentos

Despacho

•18/02/2025, 17:26

Despacho

•18/02/2025, 17:26

—

Arquivado Provisoriamente

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Decorrido prazo de F M SUBRINHO EIRELI em 29/03/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Arquivado Provisoriamente

Publicado Despacho em 08/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

Expedição de Outros documentos

Proferido despacho de mero expediente

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