Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1017821-59.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2022

Valor da Causa

R$ 217.670,98

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

EVALDO SOARES DE SOUZA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER LUIS FRANCIOSI GOMES

OAB/MT 20717·CPF·Representa: Autor

RONI CEZAR CLARO

OAB/MT 20186·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

EVALDO SOARES DE SOUZA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EVALDO SOARES DE SOUZA em 15/05/2026 23:59 - expediente de n° 48646048

16/05/2026, 03:14

Decorrido prazo de EVALDO SOARES DE SOUZA em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 48646047

07/05/2026, 02:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 47791861

30/04/2026, 02:09

Publicado Sentença em 10/04/2026.

10/04/2026, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 05:02

Expedição de Outros documentos

08/04/2026, 21:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2026, 21:40

Expedição de Outros documentos

08/04/2026, 21:40

Expedição de Outros documentos

08/04/2026, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 21:40

Juntada de Ofício

01/04/2026, 08:09

Conclusos para decisão

31/03/2026, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2026, 09:50

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 21:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2026, 17:40

Todas as movimentações(177)

Decorrido prazo de EVALDO SOARES DE SOUZA em 15/05/2026 23:59 - expediente de n° 48646048

16/05/2026, 03:14

Decorrido prazo de EVALDO SOARES DE SOUZA em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 48646047

07/05/2026, 02:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 47791861

30/04/2026, 02:09

Publicado Sentença em 10/04/2026.

10/04/2026, 05:02

Documentos

Sentença

•08/04/2026, 21:40

Sentença

•08/04/2026, 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 05:02

Expedição de Outros documentos

08/04/2026, 21:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2026, 21:40

Expedição de Outros documentos

08/04/2026, 21:40

Expedição de Outros documentos

08/04/2026, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 21:40

Juntada de Ofício

01/04/2026, 08:09

Conclusos para decisão

31/03/2026, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2026, 09:50

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 21:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2026, 17:40

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/03/2026, 17:40

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

25/03/2026, 03:10

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

25/03/2026, 01:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2026, 18:55

Expedição de Mandado

12/03/2026, 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2026, 07:03

Expedição de Outros documentos

10/03/2026, 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 07:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 03:04

Conclusos para decisão

08/10/2025, 19:04

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2025, 10:31

Decorrido prazo de EVALDO SOARES DE SOUZA em 03/10/2025 23:59

06/10/2025, 13:34

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 17:32

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos

24/09/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos

24/09/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 16:08

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos

24/09/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos

22/09/2025, 17:37

Recebidos os autos

09/09/2025, 18:31

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

09/09/2025, 18:31

Juntada de Certidão

09/09/2025, 18:31

Publicado Decisão em 08/09/2025.

08/09/2025, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

07/09/2025, 07:18

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

04/09/2025, 13:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/09/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos

04/09/2025, 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos

04/09/2025, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 09:27

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2025, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2025, 08:54

Conclusos para decisão

05/12/2024, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2024, 15:30

Publicado Intimação em 25/11/2024.

25/11/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos

21/11/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/11/2024 23:59

20/11/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

17/10/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 18:29

Processo Desarquivado

17/10/2024, 18:29

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 18:28

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2024, 13:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2024 23:59

23/05/2024, 01:10

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2024, 14:19

Publicado Intimação em 08/05/2024.

08/05/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 01:07

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos

06/05/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos

06/05/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 11:10

Processo Desarquivado

06/05/2024, 11:09

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 11:09

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 11:08

Expedição de Ofício de Precatório

06/05/2024, 11:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/02/2024 23:59.

08/03/2024, 13:11

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 18:47

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 18:31

Decorrido prazo de EVALDO SOARES DE SOUZA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 07:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:12

Publicado Intimação em 02/02/2024.

02/02/2024, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 03:53

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 20:57

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 20:57

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 20:56

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 20:54

Expedição de Ofício de RPV

31/01/2024, 20:54

Decorrido prazo de EVALDO SOARES DE SOUZA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:38

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

20/01/2024, 04:40

Recebidos os autos

18/01/2024, 14:27

Juntada de certidão da contadoria

18/01/2024, 14:27

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

17/01/2024, 08:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/01/2024, 08:48

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 08:48

Expedição de Outros documentos

17/01/2024, 08:45

Expedição de Outros documentos

17/01/2024, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 08:45

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 08:43

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 08:23

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 08:18

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 08:11

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2023, 09:27

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 13:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:59

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2023, 08:06

Decorrido prazo de EVALDO SOARES DE SOUZA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 22:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA PROCESSO Nº 1017821-59.2021.8.11.0041 VISTOS, ETC. Considerando que a autarquia requerida deixou transcorrer o prazo sem impugnação aos cálculos apresentados pela parte exequente, HOMOLOGO a planilha acostada ao feito junto ao cumprimento de sentença, devendo o Sr. Gestor cumprir as disposições insertas no artigo 535, § 3o, do Novo Código de Processo Civil. Outrossim, havendo pedido nesse sentido, defiro, desde já, a expedição de Alvará de Levantamento, conforme autorizado pela Resolução nº. 405-2016 do Conselho da Justiça Federal. Igualmente, existindo ou sobrevindo pleito de destaque dos honorários contratuais, nos termos do artigo 22, §4º, da Lei nº. 8.906/1994 são exequíveis a qualquer momento e poderão ser pagos diretamente ao causídico da parte autora, mediante dedução da quantia devida a exequente, de maneira que autorizo, desde já, tal expediente. Após o cumprimento da determinação supra, intime-se a exequente em prosseguimento e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, volvam-me conclusos para extinção. Às providências. Tangará da Serra, 25 de abril de 2023 FRANCISCO NEY GAIVA Juiz de Direito

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 15:17

Conclusos para decisão

24/04/2023, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 14:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:58

Decorrido prazo de EVALDO SOARES DE SOUZA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:04

Publicado Despacho em 08/03/2023.

08/03/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA PROCESSO Nº 1017821-59.2021.8.11.0041 VISTOS, ETC. Recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE DESPACHO manejado por EVALDO SOARES DE SOUZA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Intime-se o devedor, na pessoa de seu representante judicial (NCPC, art. 75, I), para, querendo, impugnar no prazo de 30 dias úteis (NCPC, art. 535). Esclareço, desde já, que acaso não sejam impugnados os valores apresentados pela parte exequente, estes poderão ser tidos como escorreitos e, por consequência, homologados. Ante o exposto, caso o requerido venha a descumprir com o provento, defiro, desde já, a expedição de Alvará de Levantamento, conforme autorizado pela Resolução nº. 405-2016 do Conselho da Justiça Federal. Contudo, havendo impugnação, certifique-se sua tempestividade e, acaso apresentada no lapso legal, dê-se vista à parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Após o cumprimento integral, certifique-se e conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Às providências. Tangará da Serra, 3 de março de 2023 FRANCISCO NEY GAIVA Juiz de Direito

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 11:57

Conclusos para decisão

03/03/2023, 15:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/03/2023, 15:43

Transitado em Julgado em

03/03/2023, 15:40

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

23/01/2023, 13:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 12:52

Juntada de Petição de substabelecimento

01/09/2022, 08:43

Decorrido prazo de EVALDO SOARES DE SOUZA em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 19:15

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 18:23

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 18:23

Julgado procedente o pedido

27/07/2022, 18:23

Conclusos para decisão

27/07/2022, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2022, 10:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 06:55

Decorrido prazo de EVALDO SOARES DE SOUZA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 14:11

Decorrido prazo de EVALDO SOARES DE SOUZA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 03:43

Publicado Intimação em 28/04/2022.

28/04/2022, 03:43

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 00:25

Publicado Intimação em 26/04/2022.

27/04/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 17:17

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 17:17

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 17:14

Juntada de Petição de impugnação à contestação

26/04/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 17:11

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 17:09

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 17:07

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 10:00

Concedida a Antecipação de tutela

05/04/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 10:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/04/2022, 18:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2022, 14:10

Conclusos para decisão

25/02/2022, 22:46

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 12:53

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 12:53

Conclusos para decisão

25/11/2021, 10:13

Juntada de Petição de petição

07/07/2021, 13:42

Juntada de Petição de outros documentos

06/07/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 14:58

Juntada de Ofício

01/07/2021, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 09:09

Conclusos para decisão

20/05/2021, 13:22

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 13:21

Recebido pelo Distribuidor

19/05/2021, 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

19/05/2021, 11:24

Distribuído por sorteio

19/05/2021, 11:24

Decisão

•10/03/2026, 07:03

Decisão

•10/03/2026, 07:03

Decisão

•04/09/2025, 09:27

Decisão

•04/09/2025, 09:27

Despacho

•25/04/2023, 15:17

Despacho

•06/03/2023, 11:57

Execução de cumprimento de sentença

•23/01/2023, 13:58

Manifestação

•23/01/2023, 13:58

Documento de comprovação

•23/01/2023, 13:58

Sentença

•27/07/2022, 18:23

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 17:14

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 17:09

Decisão

•05/04/2022, 10:00

Todos os documentos(18)

Sentença

•08/04/2026, 21:40

Sentença

•08/04/2026, 21:40

Decisão

•10/03/2026, 07:03

Decisão

•10/03/2026, 07:03

Decisão

•04/09/2025, 09:27

Decisão

•04/09/2025, 09:27

Despacho

•25/04/2023, 15:17

Despacho

•06/03/2023, 11:57

Execução de cumprimento de sentença

•23/01/2023, 13:58

Manifestação

•23/01/2023, 13:58

Documento de comprovação

•23/01/2023, 13:58

Sentença

•27/07/2022, 18:23

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 17:14

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 17:09

Decisão

•05/04/2022, 10:00

Despacho

•28/02/2022, 14:10

Despacho

•22/02/2022, 12:53

Despacho

•28/06/2021, 09:09