Execução Fiscal 0001625-29.2010.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2010

Valor da Causa

R$ 8.566,31

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

K JORGE FELIPPE - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

06/03/2024, 17:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/11/2023, 01:04

Recebidos os autos

06/11/2023, 01:04

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2023, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 12:16

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 12:15

Juntada de certidão

04/05/2023, 09:41

Juntada de preparo recursal / custas isentos

04/05/2023, 09:41

Juntada de despacho

04/05/2023, 09:41

Juntada de certidão

04/05/2023, 09:41

Juntada de decisão

04/05/2023, 09:41

Juntada de intimação

04/05/2023, 09:41

Juntada de intimação

04/05/2023, 09:41

Todas as movimentações(121)

Juntada de Certidão

06/03/2024, 17:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/11/2023, 01:04

Recebidos os autos

06/11/2023, 01:04

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2023, 11:26

Documentos

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 12:15

Decisão

•03/03/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 12:16

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 12:15

Juntada de certidão

04/05/2023, 09:41

Juntada de preparo recursal / custas isentos

04/05/2023, 09:41

Juntada de despacho

04/05/2023, 09:41

Juntada de certidão

04/05/2023, 09:41

Juntada de decisão

04/05/2023, 09:41

Juntada de intimação

04/05/2023, 09:41

Juntada de intimação

04/05/2023, 09:41

Juntada de certidão do trânsito em julgado

04/05/2023, 09:41

Devolvidos os autos

04/05/2023, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, nos termos do artigo 932, IV, ‘b’, do Código de Processo Civil, nego provimento ao recurso, mantendo incólume a sentença na forma prolatada. Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, baixem os autos à comarca de origem, com as cautelas de praxe. P.I.C. Às providências. Desembargadora Maria Aparecida Ribeiro Relatora

07/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

21/11/2022, 12:39

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 12:38

Juntada de Petição de recurso de sentença

08/07/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 10:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/04/2022, 15:30

Conclusos para decisão

15/03/2022, 14:56

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 16:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/10/2021, 11:43

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/10/2021.

08/10/2021, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 13:33

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 15:37

Recebidos os autos

06/10/2021, 15:36

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 15:35

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 13:48

Expedição de documento (Certidao)

05/10/2021, 01:18

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

02/06/2021, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2021, 01:24

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

01/06/2021, 01:58

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2018, 01:32

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2018, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Vista)

05/12/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

05/10/2017, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/10/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2017, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

13/03/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Vista)

13/03/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2017, 02:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/09/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2016, 02:15

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2016, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2016, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/04/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2014, 01:57

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

02/07/2014, 01:13

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/05/2014, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2014, 02:03

Redistribuição (Redistribuicao)

03/04/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2014, 01:28

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/04/2014, 01:13

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

07/02/2014, 02:31

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/02/2014, 02:28

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/06/2013, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2013, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/04/2013, 01:14

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/04/2013, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2012, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2012, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2012, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2012, 01:26

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/05/2012, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2012, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

27/01/2012, 01:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/01/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

04/11/2011, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/11/2011, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2011, 01:32

Despacho (Despacho)

31/10/2011, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2011, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/10/2011, 01:30

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

22/03/2011, 02:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/03/2011, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/03/2011, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

15/03/2011, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/03/2011, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2011, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/03/2011, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/03/2011, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2010, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

18/11/2010, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/11/2010, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/11/2010, 01:05

Juntada (Juntada)

08/11/2010, 01:04

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/11/2010, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/10/2010, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

06/07/2010, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

06/07/2010, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

06/07/2010, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/07/2010, 02:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/04/2010, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/04/2010, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/04/2010, 02:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/04/2010, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/04/2010, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/03/2010, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/03/2010, 01:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/03/2010, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2010, 01:09

Despacho (Despacho)

24/03/2010, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/03/2010, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/03/2010, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/03/2010, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/03/2010, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2010, 01:37

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/03/2010, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

11/03/2010, 01:18

Despacho

•19/01/2023, 14:47

Recurso de sentença

•08/07/2022, 11:30

Sentença

•05/04/2022, 15:30

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 15:35