Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1009851-02.2019.8.11.0001 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1009851-02.2019.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

16/03/2024, 12:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2023, 00:29

Recebidos os autos

31/07/2023, 00:29

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 14:03

Juntada de Alvará

28/06/2023, 13:45

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 08:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 07:12

Conclusos para decisão

19/05/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2023, 14:58

Publicado Sentença em 16/05/2023.

16/05/2023, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1009851-02.2019.8.11.0001. EXEQUENTE: EDMAR FARIA FILHO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO, MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV Numero do Vistos, etc. Trata-se de reclamação em fase de cumprimento de sentença. A obrigação foi satisfeita mediante sequestro do valor devido, ao qual não se opôs o executado. Diante do exposto, satisfeita a obrigação, JULGA-SE e DECLARA-SE EXTINTO o processo com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Intime-se a parte exequente para apresentar seus dados bancários, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Determina-se a expedição de alvará(s) para levantamento do crédito, bem como os próprios à quitação de tributos, caso aplicável, conforme identificado no cálculo efetivado pela contadoria. Publique-se. Intimem-se. Após o processamento do(s) alvará(s), arquive-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

15/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2023, 17:45

Documentos

Decisão

•23/05/2023, 07:12

Sentença

•14/05/2023, 17:45

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Partes do Processo(8)