Execução Fiscal 0001265-27.2014.8.11.0111 - TJMT | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2014

Valor da Causa

R$ 28.642,26

Órgão julgador

Vara Única de Matupá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS RIBEIRO MOTA

OAB/MT 10491·CPF·Representa: Réu

ARI FRIGERI

OAB/MT 12736·CPF·Representa: Réu

REGINALDO SIQUEIRA FARIA

OAB/MT 7028·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JANDIR SANTIN

CPF

Reu

CRISTINA CLAUDETE SANTIN

CPF

Reu

COMPENSADOS CENTRO-OESTE LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

08/08/2024, 13:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2024, 14:43

Recebidos os autos

31/07/2024, 14:43

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 09:06

Transitado em Julgado em 03/05/2024

11/06/2024, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 19:29

Conclusos para decisão

10/06/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 17:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:13

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2024, 09:45

Publicado Sentença em 07/05/2024.

07/05/2024, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 06:49

Expedição de Outros documentos

03/05/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos

03/05/2024, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 10:19

Todas as movimentações(124)

Juntada de Certidão

08/08/2024, 13:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2024, 14:43

Recebidos os autos

31/07/2024, 14:43

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 09:06

Transitado em Julgado em 03/05/2024

11/06/2024, 09:05

Documentos

Despacho

•10/06/2024, 19:29

Sentença

•03/05/2024, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 19:29

Conclusos para decisão

10/06/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 17:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:13

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2024, 09:45

Publicado Sentença em 07/05/2024.

07/05/2024, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 06:49

Expedição de Outros documentos

03/05/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos

03/05/2024, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 10:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/05/2024, 10:19

Conclusos para decisão

25/01/2024, 18:39

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 17:35

Juntada de Petição de contrarrazões

28/03/2023, 17:01

Publicado Intimação em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 00:41

Publicado Intimação em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Autos n.º 0001265-27.2014.8.11.0111 Impulsiono estes autos com a finalidade de, intimar a PARTE APELADA, para apresentar contrarrazões ao Recurso interposto, no prazo legal. Matupá/MT, 6 de março de 2023. (Assinado Digitalmente) REGINA MATOS DAVI Gestor / Analista / Técnico(a) Judiciário(a)

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Autos n.º 0001265-27.2014.8.11.0111 Impulsiono estes autos com a finalidade de, intimar a PARTE APELADA, para apresentar contrarrazões ao Recurso interposto, no prazo legal. Matupá/MT, 6 de março de 2023. (Assinado Digitalmente) REGINA MATOS DAVI Gestor / Analista / Técnico(a) Judiciário(a)

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 01:18

Decorrido prazo de JANDIR SANTIN em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 01:48

Decorrido prazo de CRISTINA CLAUDETE SANTIN em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 01:48

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 17:03

Juntada de Petição de recurso de sentença

05/12/2022, 11:50

Publicado Intimação em 22/11/2022.

22/11/2022, 02:02

Publicado Intimação em 22/11/2022.

22/11/2022, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 02:02

Publicado Intimação em 22/11/2022.

22/11/2022, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 02:02

Expedição de Outros documentos

18/11/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos

18/11/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos

18/11/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos

18/11/2022, 16:51

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

17/11/2022, 17:08

Conclusos para decisão

17/11/2022, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 03:28

Devolvidos os autos

25/10/2022, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 12:08

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 12:08

Conclusos para despacho

14/10/2022, 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 04:59

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2022, 15:48

Recebidos os autos

01/04/2022, 16:57

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 01:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/03/2022, 15:29

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 20:29

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

05/10/2021, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/08/2021, 01:36

Remessa (Remessa)

12/08/2021, 01:44

Remessa (Remessa)

11/08/2021, 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/08/2021, 01:52

Juntada (Juntada de Informacoes)

17/09/2020, 01:07

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

17/09/2020, 01:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

25/09/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

28/12/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Vista)

04/09/2018, 01:10

Expedição de documento (Alvara Expedido)

30/07/2018, 01:00

Juntada (Juntada de Informacoes)

18/07/2018, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/07/2018, 02:34

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/06/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2018, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/05/2018, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2018, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/11/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/11/2017, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2017, 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2017, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/08/2017, 02:41

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

07/07/2017, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/05/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Vista)

13/03/2017, 01:37

Juntada (Juntada)

21/12/2016, 01:44

Juntada (Juntada)

21/12/2016, 01:44

Juntada (Juntada)

21/12/2016, 01:43

Juntada (Juntada)

21/12/2016, 01:42

Juntada (Juntada)

21/12/2016, 01:41

Juntada (Juntada)

21/12/2016, 01:41

Juntada (Juntada)

21/12/2016, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/10/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/10/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2016, 02:14

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

27/09/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2016, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2016, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/07/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2016, 02:36

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

10/08/2015, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2015, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista)

10/08/2015, 01:09

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

29/06/2015, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

29/06/2015, 01:12

Juntada (Juntada de AR)

29/06/2015, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/05/2015, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/05/2015, 02:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/04/2015, 02:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/04/2015, 02:13

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

04/03/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2014, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/11/2014, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/10/2014, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2014, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/10/2014, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

10/10/2014, 01:26

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/10/2014, 02:21

Sentença

•03/05/2024, 10:19

Recurso de sentença

•05/12/2022, 11:50

Sentença

•17/11/2022, 17:08

Despacho

•25/10/2022, 12:08