Procedimento Comum Cível 0004764-10.2016.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2016

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Porto Alegre do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Remessa Necessária Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MARLENE ABREU LUZ

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAIRA MORAES DE MIRANDA

OAB/MT 20050·CPF·Representa: Autor

JOELMA RODRIGUES ALVARES

OAB/MT 19325·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

MARLENE ABREU LUZ

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MUNICIPIO DE CONFRESA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2023, 15:03

Determinado o arquivamento

24/05/2023, 14:54

Conclusos para decisão

24/05/2023, 12:16

Decorrido prazo de MARLENE ABREU LUZ em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 09:44

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - IMPULSIONAMENTO Ante o retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, impulsiono os autos para proceder a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, dar prosseguimento ao feito.

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 11:56

Juntada de preparo recursal / custas isentos

05/05/2023, 11:48

Juntada de vista ao mp

05/05/2023, 11:48

Juntada de petição

05/05/2023, 11:48

Juntada de certidão

05/05/2023, 11:48

Juntada de despacho

05/05/2023, 11:48

Juntada de decisão

05/05/2023, 11:48

Juntada de intimação

05/05/2023, 11:48

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

24/05/2023, 15:03

Determinado o arquivamento

24/05/2023, 14:54

Conclusos para decisão

24/05/2023, 12:16

Decorrido prazo de MARLENE ABREU LUZ em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 09:44

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 01:45

Documentos

Decisão

•24/05/2023, 14:54

Decisão

•03/03/2023, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - IMPULSIONAMENTO Ante o retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, impulsiono os autos para proceder a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, dar prosseguimento ao feito.

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 11:56

Juntada de preparo recursal / custas isentos

05/05/2023, 11:48

Juntada de vista ao mp

05/05/2023, 11:48

Juntada de petição

05/05/2023, 11:48

Juntada de certidão

05/05/2023, 11:48

Juntada de despacho

05/05/2023, 11:48

Juntada de decisão

05/05/2023, 11:48

Juntada de intimação

05/05/2023, 11:48

Juntada de intimação

05/05/2023, 11:48

Juntada de intimação

05/05/2023, 11:48

Juntada de intimação

05/05/2023, 11:48

Juntada de petição

05/05/2023, 11:48

Juntada de certidão do trânsito em julgado

05/05/2023, 11:48

Devolvidos os autos

05/05/2023, 11:48

Juntada de certidão

05/05/2023, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Por essas considerações, RATIFICO integralmente a sentença pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Às providências. Desa. Maria Aparecida Ribeiro Relatora

07/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

07/11/2022, 18:56

Juntada de Ofício

07/11/2022, 18:47

Transitado em Julgado em 04/11/2022

07/11/2022, 13:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONFRESA em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 08:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2022 23:59.

04/11/2022, 16:26

Decorrido prazo de MARLENE ABREU LUZ em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 18:48

Publicado Intimação em 13/09/2022.

13/09/2022, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 07:49

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 07:59

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 07:59

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 07:59

Julgado procedente o pedido

08/09/2022, 19:32

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/08/2021.

19/08/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 09:09

Conclusos para decisão

17/08/2021, 16:22

Recebidos os autos

17/08/2021, 16:21

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 19:05

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/08/2021, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2021, 02:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/08/2021, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/10/2018, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/08/2018, 02:01

Remessa (Remessa)

13/08/2018, 00:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/08/2018, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/08/2018, 02:19

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2018, 01:32

Remessa (Remessa)

01/08/2018, 00:29

Recebimento (Vindos Gabinete)

01/08/2018, 00:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

30/07/2018, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/05/2018, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/05/2018, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/04/2018, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/04/2018, 02:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/04/2018, 01:41

Recebimento (Vindos Gabinete)

25/04/2018, 00:25

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2018, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2018, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/03/2018, 01:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/02/2018, 01:36

Juntada (Juntada de Informacoes)

26/02/2018, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/02/2018, 01:58

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/02/2018, 02:29

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/02/2018, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/02/2018, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/02/2018, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/02/2018, 02:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2018, 01:27

Recebimento (Vindos Gabinete)

06/02/2018, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2018, 01:48

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

27/11/2017, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/11/2017, 00:59

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/11/2017, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/11/2017, 01:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/11/2017, 02:31

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/11/2017, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/2017, 02:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/10/2017, 02:23

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

25/10/2017, 02:22

Juntada (Juntada de Contestacao)

24/10/2017, 01:22

Juntada (Juntada de Contestacao)

10/10/2017, 01:04

Remessa (Remessa)

29/09/2017, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/09/2017, 01:58

Remessa (Remessa)

27/09/2017, 01:41

Juntada (Juntada)

27/09/2017, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/09/2017, 01:07

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

26/09/2017, 02:06

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/09/2017, 01:43

Liminar (Decisao->Concessao->Liminar)

26/09/2017, 01:39

Juntada (Juntada de impugnacao a contestacao e documentos)

19/05/2017, 01:12

Juntada (Juntada de Informacoes)

19/05/2017, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/05/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2017, 01:11

Juntada (Juntada de Informacoes)

18/05/2017, 01:07

Juntada (Juntada)

27/03/2017, 01:19

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

24/03/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

24/01/2017, 00:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2017, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2017, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/01/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/01/2017, 01:03

Remessa (Remessa)

13/01/2017, 01:23

Juntada (Juntada de Informacoes)

13/01/2017, 01:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/11/2016, 01:47

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

30/11/2016, 01:16

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

29/11/2016, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/11/2016, 01:46

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

29/11/2016, 01:16

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

24/11/2016, 02:05

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/11/2016, 02:15

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/11/2016, 02:14

Liminar (Decisao->Concessao->Liminar)

22/11/2016, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/11/2016, 02:14

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/11/2016, 01:53

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2016, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/11/2016, 01:31

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/11/2016, 01:31

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

03/11/2016, 01:31

Despacho

•03/02/2023, 14:34

Parecer

•24/01/2023, 15:30

Sentença

•08/09/2022, 19:32