Execução Fiscal 0000231-65.2009.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2009

Valor da Causa

R$ 938,43

Órgão julgador

Vara Única de Guarantã do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE

CNPJ

Autor

JOSE JACINTO PORTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 17:35

Juntada de Certidão

17/05/2023, 12:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/04/2023, 00:28

Recebidos os autos

27/04/2023, 00:28

Arquivado Definitivamente

27/03/2023, 08:14

Juntada de preparo recursal / custas isentos

17/03/2023, 16:22

Juntada de decisão

17/03/2023, 16:22

Juntada de intimação

17/03/2023, 16:22

Juntada de intimação

17/03/2023, 16:22

Juntada de manifestação

17/03/2023, 16:22

Juntada de certidão do trânsito em julgado

17/03/2023, 16:22

Devolvidos os autos

17/03/2023, 16:22

Juntada de certidão

17/03/2023, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por todo o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, nos termos do artigo 937, IV, b, do Código de Processo Civil, a manter incólume a conclusão alcançada pelo Magistrado Singular. Publique-se. Intime-se. Cuiabá, 6 de março de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

07/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/08/2022, 15:34

Todas as movimentações(111)

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 17:35

Juntada de Certidão

17/05/2023, 12:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/04/2023, 00:28

Recebidos os autos

27/04/2023, 00:28

Arquivado Definitivamente

27/03/2023, 08:14

Documentos

Decisão

•05/03/2023, 20:25

Recurso de sentença

•28/06/2022, 18:22

Juntada de preparo recursal / custas isentos

17/03/2023, 16:22

Juntada de decisão

17/03/2023, 16:22

Juntada de intimação

17/03/2023, 16:22

Juntada de intimação

17/03/2023, 16:22

Juntada de manifestação

17/03/2023, 16:22

Juntada de certidão do trânsito em julgado

17/03/2023, 16:22

Devolvidos os autos

17/03/2023, 16:22

Juntada de certidão

17/03/2023, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por todo o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, nos termos do artigo 937, IV, b, do Código de Processo Civil, a manter incólume a conclusão alcançada pelo Magistrado Singular. Publique-se. Intime-se. Cuiabá, 6 de março de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

07/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/08/2022, 15:34

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 14:49

Decorrido prazo de JOSE JACINTO PORTE em 12/07/2022 23:59.

14/07/2022, 09:09

Juntada de Petição de recurso de sentença

28/06/2022, 18:22

Publicado Sentença em 21/06/2022.

22/06/2022, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 05:24

Expedição de Outros documentos.

16/06/2022, 08:04

Expedição de Outros documentos.

16/06/2022, 08:04

Declarada decadência ou prescrição

16/06/2022, 08:04

Conclusos para decisão

31/05/2022, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2022, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 13:14

Juntada de correspondência devolvida

25/11/2021, 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2021, 13:26

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 13:38

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 16:29

Juntada de Ofício

22/07/2021, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2021, 17:18

Decisão Interlocutória de Mérito

23/04/2021, 11:11

Conclusos para decisão

16/04/2021, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2021, 08:50

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 15:01

Recebidos os autos

27/01/2021, 14:30

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/12/2020.

14/12/2020, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 15:53

Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 16:39

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 19:43

Expedição de documento (Certidao)

25/08/2020, 02:37

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:29

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/05/2020, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/03/2020, 01:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/02/2020, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/02/2020, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2020, 02:01

Entrega em carga/vista (Vista)

17/12/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2019, 02:07

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2019, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2019, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/12/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista)

31/10/2019, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Vista)

10/10/2019, 01:42

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

19/09/2019, 02:43

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

19/09/2019, 01:36

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/01/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2018, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/09/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2018, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2018, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/09/2018, 01:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/08/2018, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/02/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Vista)

05/04/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2016, 01:23

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2016, 00:54

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2016, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/11/2016, 02:08

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

13/09/2016, 02:22

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

13/04/2016, 01:10

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/04/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2016, 01:17

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

15/03/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2016, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/02/2016, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

25/02/2016, 02:05

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

25/02/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2015, 01:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

10/07/2015, 01:23

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

10/07/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2015, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/07/2015, 01:20

Desarquivamento (Desarquivamento)

02/07/2015, 02:28

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

24/07/2009, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2009, 02:10

Despacho (Despacho)

17/07/2009, 00:40

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2009, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2009, 01:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/04/2009, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2009, 01:38

Despacho (Despacho)

15/04/2009, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2009, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/04/2009, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/03/2009, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/03/2009, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

10/03/2009, 02:31

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

27/02/2009, 01:48

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

18/02/2009, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

18/02/2009, 01:31

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/01/2009, 02:33

Sentença

•16/06/2022, 08:04

Decisão

•23/04/2021, 11:11