Agravo em Recurso Especial 0002475-69.2017.8.11.0027 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Vara Única de Itiquira 1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA

CNPJ

Autor

JESSIKA CAROLINA VIEIRA DE MOURA

CPF

Autor

EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA

CNPJ

Reu

JESSIKA CAROLINA VIEIRA DE MOURA

CPF

Reu

VIACAO MOTTA LIMITADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JUNIOR

OAB/SP 214264·CPF·Representa: Autor

FERNANDO HENRIQUE CHELLI

OAB/SP 249623·CPF·Representa: Autor

RAFAEL MORTARI LOTFI

OAB/SP 236623·CPF·Representa: Autor

CESAR LOPES CRUZ

CPF·Representa: Autor

ROQUE PIRES DA ROCHA FILHO

OAB/MT 9870·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(15)

CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JUNIOR

OAB/SP 214264·CPF·Representa: Autor

FERNANDO HENRIQUE CHELLI

OAB/SP 249623·CPF·Representa: Autor

RAFAEL MORTARI LOTFI

OAB/SP 236623·CPF·Representa: Autor

CESAR LOPES CRUZ

CPF·Representa: Autor

ROQUE PIRES DA ROCHA FILHO

OAB/MT 9870·CPF·Representa: Autor

GISELIA SILVA ROCHA

CPF·Representa: Autor

MARCELO VENTURA DA SILVA MAGALHAES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELO VENTURA DA SILVA MAGALHAES

OAB/MT 21412·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JUNIOR

OAB/SP 214264·CPF·Representa: Réu

FERNANDO HENRIQUE CHELLI

OAB/SP 249623·CPF·Representa: Réu

RAFAEL MORTARI LOTFI

OAB/SP 236623·CPF·Representa: Réu

CESAR LOPES CRUZ

CPF·Representa: Réu

ROQUE PIRES DA ROCHA FILHO

OAB/MT 9870·CPF·Representa: Réu

GISELIA SILVA ROCHA

CPF·Representa: Réu

MARCELO VENTURA DA SILVA MAGALHAES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELO VENTURA DA SILVA MAGALHAES

OAB/MT 21412·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CLETO GOMES

OAB/CE 5864·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

21/08/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 21/08/2025

21/08/2025, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/06/2025

27/06/2025, 00:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/06/2025

27/06/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/06/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/06/2025, 01:01

Não conhecido o recurso de EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA

25/06/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/06/2025

25/06/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/06/2025

25/06/2025, 15:20

Conhecido o recurso de JESSIKA CAROLINA VIEIRA DE MOURA e não-provido

25/06/2025, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

28/02/2025, 08:38

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

28/02/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/02/2025, 06:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/02/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2025

28/02/2025, 00:58

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

21/08/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 21/08/2025

21/08/2025, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/06/2025

27/06/2025, 00:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/06/2025

27/06/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/06/2025, 15:20

DECISÃO TERMINATIVA

•25/06/2025, 15:20

26/06/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/06/2025, 01:01

Não conhecido o recurso de EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA

25/06/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/06/2025

25/06/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/06/2025

25/06/2025, 15:20

Conhecido o recurso de JESSIKA CAROLINA VIEIRA DE MOURA e não-provido

25/06/2025, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

28/02/2025, 08:38

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

28/02/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/02/2025, 06:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/02/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2025

28/02/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2025, 01:23

Determinada a distribuição do feito (Publicação prevista para 28/02/2025)

26/02/2025, 09:31

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

25/02/2025, 03:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2025

24/02/2025, 21:10

Determinada a distribuição do feito

24/02/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/02/2025, 18:04

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/02/2025, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

11/02/2025, 20:28

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/02/2025, 21:10

-

•11/02/2025, 20:23

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/02/2025, 20:23

-

•11/02/2025, 20:22

-

•11/02/2025, 20:22

-

•11/02/2025, 20:22

-

•11/02/2025, 20:22

-

•11/02/2025, 20:22

-

•11/02/2025, 20:22

-

•11/02/2025, 20:22

-

•11/02/2025, 20:22

-

•11/02/2025, 20:22

-

•11/02/2025, 20:22

Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

•25/06/2025, 15:20

DECISÃO TERMINATIVA

•25/06/2025, 15:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/02/2025, 21:10

-

•11/02/2025, 20:23

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/02/2025, 20:23

-

•11/02/2025, 20:22

-

•11/02/2025, 20:22

-

•11/02/2025, 20:22

-

•11/02/2025, 20:22

-

•11/02/2025, 20:22

-

•11/02/2025, 20:22

-

•11/02/2025, 20:22

-

•11/02/2025, 20:22

-

•11/02/2025, 20:22

-

•11/02/2025, 20:22

-

•11/02/2025, 20:22

-

•11/02/2025, 20:22

-

•11/02/2025, 20:22