Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1006426-93.2021.8.11.0001 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1006426-93.2021.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

17/03/2024, 15:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/06/2023, 00:29

Recebidos os autos

30/06/2023, 00:29

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 07:18

Desentranhado o documento

26/04/2023, 07:16

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 07:16

Juntada de Ofício

19/04/2023, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 10:46

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 09:31

Publicado Sentença em 08/03/2023.

08/03/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1006426-93.2021.8.11.0001. EXEQUENTE: SERGIO DOS SANTOS SOARES JUNIOR EXECUTADO: MUNICIPIO DE CUIABÁ Numero do Vistos, etc. Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório. Trata-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente postula o recebimento do valor de R$ 10.611,88 ( DEZ MIL SEISCENTOS E ONZE REAIS E OITENTA E OITOCENTAVOS ), consoante planilha de cálculo do ID n. 93756244. Intimadas, as partes concordaram com o cálculo apresentado pela contadoria. DECIDO. Verifica-se que o cálculo apresentado pela parte exequente está de acordo com os índices de atualização monetária fixados na sentença transitada em julgado. Ante o exposto, HOMOLOGO o valor de R$ 10.611,88 ( DEZ MIL SEISCENTOS E ONZE REAIS E OITENTA E OITOCENTAVOS ) devidos pelo Município de Cuiabá. Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009. Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento. Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo. Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento. Publique-se. Intimem-se. Às providências. Cuiabá, data registrada no sistema. HENRIQUETA FERNANDA C.A.F. LIMA Juíza de Direito Designada

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 13:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2023, 13:48

Documentos

Sentença

•06/03/2023, 13:48

Decisão

•25/11/2022, 19:08

—

Partes do Processo(27)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Desentranhado o documento

Ato ordinatório praticado

Juntada de Ofício

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 08/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Todas as movimentações(123)