Cumprimento de sentença 8010193-33.2016.8.11.0021 - TJMT

Cumprimento de sentença 8010193-33.2016.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

30/08/2023, 13:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/06/2023, 00:16

Recebidos os autos

22/06/2023, 00:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 07:12

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 07:12

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 07:22

Arquivado Definitivamente

22/05/2023, 12:15

Transitado em Julgado em 18/05/2023

22/05/2023, 12:14

Publicado Sentença em 22/05/2023.

22/05/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA SENTENÇA Processo: 8010193-33.2016.8.11.0021.. EXECUTADO: BANCO PAN S.A., SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO RECONVINTE: TAIRES SOUZA DE MELO VISTOS. TAIRES SOUZA DE MELO aviou o presente cumprimento de sentença em face do BANCO PAN S.A., SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, todos qualificado nos autos. No decorrer do procedimento a parte autora comunicou o integral cumprimento da obrigação (ID 117981307). É o relatório. Fundamento e decido. Certo é que a disciplina do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, traz que a extinção da execução ocorre quando a obrigação for satisfeita, restando, como via de consequência, a perda do objeto da ação. Tendo em vista que houve o cumprimento da obrigação com o pagamento integral do débito, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, c/c artigo 925, ambos do CPC. ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações necessárias. P. I. C. ÀS PROVIDÊNCIAS. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

19/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 13:20

Documentos

Sentença

•18/05/2023, 13:20

Decisão

•27/02/2023, 14:12

—

Partes do Processo(32)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 05/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA em 05/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 02/06/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/05/2023

Publicado Sentença em 22/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(147)

Todos os documentos(19)