Execução Fiscal 0001664-86.2010.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2010

Valor da Causa

R$ 17.316,97

Órgão julgador

2ª Vara de São Félix do Araguaia

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR

Partes do Processo

FREDERICO FONSECA PORTUGAL - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

FREDERICO FONSECA PORTUGAL - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

D. F. SILVA COMERCIO

Reu

D.F. SILVA COMERCIO

CNPJ

Reu

DALVA FERNANDES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

08/01/2025, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:19

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2024, 10:19

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2024, 15:39

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 15:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/11/2024, 13:38

Recebidos os autos

22/11/2024, 13:38

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 13:37

Transitado em Julgado em 08/11/2024

22/11/2024, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2024 23:59

12/11/2024, 02:05

Extinto os autos em razão de perda de objeto

08/11/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos

08/11/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 15:22

Todas as movimentações(236)

Juntada de Certidão

08/01/2025, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:19

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•08/11/2024, 15:22

Sentença

•08/11/2024, 15:22

04/12/2024, 10:19

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2024, 15:39

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 15:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/11/2024, 13:38

Recebidos os autos

22/11/2024, 13:38

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 13:37

Transitado em Julgado em 08/11/2024

22/11/2024, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2024 23:59

12/11/2024, 02:05

Extinto os autos em razão de perda de objeto

08/11/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos

08/11/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 15:22

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos

06/11/2024, 14:57

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2024, 13:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/10/2024, 08:16

Expedição de Outros documentos

14/10/2024, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 08:16

Conclusos para decisão

10/06/2024, 15:20

Expedição de Sentença

15/03/2024, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:54

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 12:36

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2023, 22:19

Publicado Decisão em 16/11/2023.

16/11/2023, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 02:38

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 16:58

Decisão Interlocutória de Mérito

13/11/2023, 16:58

Conclusos para decisão

23/08/2023, 16:34

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 15:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:48

Decorrido prazo de D. F. Silva Comercio em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:23

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2023, 17:37

Publicado Decisão em 08/03/2023.

08/03/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA DECISÃO Processo: 0001664-86.2010.8.11.0017.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: D. F. SILVA COMERCIO, DALVA FERNANDES DA SILVA Vistos. Considerando a necessidade de racionalização da cobrança judicial de créditos inscritos em dívida ativa no Estado de Mato Grosso, manifeste-se a Fazenda Pública acerca de eventual desistência da cobrança judicial do débito, nos termos do que autoriza o art. 2º e 8º, da Lei Estadual nº 10.496/2017, ou requeira o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Oportunamente, conclusos para extinção ou outras deliberações, conforme o caso. Intime-se. Cumpra-se. São Félix do Araguaia, data da assinatura eletrônica. ADALBERTO BIAZOTTO JUNIOR Juiz de Direito Substituto

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 14:14

Conclusos para julgamento

24/02/2023, 12:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 09:40

Juntada de Petição de petição

31/10/2021, 22:34

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2021, 16:50

Apensado ao processo 0001827-22.2017.8.11.0017

07/10/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 16:51

Recebidos os autos

07/10/2021, 16:47

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/10/2021, 16:46

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 13:34

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/09/2021.

24/09/2021, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 05:18

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 16:15

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2020, 01:41

Remessa (Remessa)

23/11/2020, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2020, 02:14

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2020, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/10/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/09/2019, 00:28

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2019, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/09/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2019, 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2019, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/08/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2018, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2018, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/01/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/01/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2018, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/01/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2018, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/12/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

21/12/2017, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/07/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2017, 02:26

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

03/04/2017, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/04/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2017, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

13/03/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2016, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/04/2016, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/03/2016, 01:54

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/03/2016, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/03/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

14/03/2016, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/03/2016, 01:31

Expedição de documento (Edital Expedido)

10/03/2016, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/10/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2015, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/08/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2015, 02:15

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/01/2015, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/12/2014, 02:12

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/12/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2014, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/10/2014, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2014, 02:31

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

29/04/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2014, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

29/04/2014, 02:15

Redistribuição (Redistribuicao)

29/04/2014, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2013, 02:40

Juntada (Juntada de AR)

21/11/2013, 02:37

Juntada (Juntada de Oficio)

12/11/2013, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/11/2013, 02:41

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/10/2013, 01:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/10/2013, 01:18

Juntada (Juntada de AR)

25/09/2013, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/09/2013, 01:53

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/08/2013, 02:38

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

23/08/2013, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2013, 01:27

Requisição de Informações (Despacho->Requisicao de Informacoes)

20/06/2013, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2013, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/05/2013, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2013, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2012, 02:38

Remessa (Remessa)

23/11/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

04/10/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/10/2012, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/09/2012, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/09/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/09/2012, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

31/08/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/08/2012, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2012, 01:18

Despacho (Despacho)

16/08/2012, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2012, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/06/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/06/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/06/2012, 00:50

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/06/2012, 00:39

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

22/06/2012, 00:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/06/2012, 01:18

Juntada (Juntada de AR)

19/06/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

29/05/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/05/2012, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/05/2012, 00:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/05/2012, 00:35

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

29/05/2012, 00:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/05/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/05/2012, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/05/2012, 01:49

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

24/05/2012, 01:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/05/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

23/05/2012, 02:16

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

23/05/2012, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/05/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/05/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/05/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/05/2012, 02:36

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

22/05/2012, 02:18

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

23/04/2012, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

20/04/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/04/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

25/01/2012, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/01/2012, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

20/01/2012, 01:52

Expedição de documento (Mandado Expedido)

20/01/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/01/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/01/2012, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2011, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2011, 02:42

Despacho (Despacho)

07/12/2011, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/11/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/11/2011, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/10/2011, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/10/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

09/09/2011, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/09/2011, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/09/2011, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/09/2011, 01:58

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/08/2011, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/08/2011, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

18/08/2011, 01:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/08/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/08/2011, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/08/2011, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2011, 01:46

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

10/08/2011, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2011, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/08/2011, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/07/2011, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/07/2011, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/07/2011, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/07/2011, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/07/2011, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/07/2011, 02:34

Juntada (Juntada de Oficio)

06/07/2011, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2011, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/07/2011, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2011, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

11/01/2011, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/01/2011, 01:54

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/01/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

10/01/2011, 01:06

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

13/12/2010, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/12/2010, 00:22

Juntada (Juntada de AR)

10/12/2010, 02:37

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/12/2010, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/12/2010, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/11/2010, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/11/2010, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/11/2010, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/11/2010, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/11/2010, 01:55

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/11/2010, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/11/2010, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

28/10/2010, 02:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/10/2010, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/10/2010, 00:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/10/2010, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2010, 01:49

Despacho (Despacho)

18/10/2010, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/10/2010, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2010, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/10/2010, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/10/2010, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/10/2010, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

01/10/2010, 01:33

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/09/2010, 01:42

Decisão

•13/11/2023, 16:58

Decisão

•06/03/2023, 14:14